10/09/2025 14:59

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06
10/09/2025 14:59

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2025
10/09/2025 10:20

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
10/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
11/08/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
17/07/2025 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
17/07/2025 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
16/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:51

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
15/07/2025 18:26

Juntado(a)
15/07/2025 18:26

Juntado(a)
15/07/2025 12:03

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB20 -> SECVPR
15/07/2025 11:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/07/2025 11:51

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - OEsp -> GAB20
14/07/2025 19:12

Julgado improcedente o pedido - por maioria
14/07/2025 19:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Julgado improcedente o pedido - 14/07/2025 18:52:20)
03/07/2025 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
16/06/2025 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
16/06/2025 12:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 01/07/2025 13:00 a 07/07/2025 12:59 Sequencial: 50
12/06/2025 16:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
04/06/2025 16:10

Retirado de pauta
21/05/2025 19:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2025 Data da sessão: 02/06/2025 13:00 a 06/06/2025 12:59
21/05/2025 19:07

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/05/2025
16/05/2025 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
16/05/2025 15:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 02/06/2025 13:00 a 06/06/2025 12:59 Sequencial: 15
13/05/2025 19:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
13/05/2025 13:37

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
09/05/2025 18:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
21/03/2025 00:53

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
20/03/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
15/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
06/03/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
06/03/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
22/02/2025 17:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
04/02/2025 09:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
17/01/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
17/01/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
16/01/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 15:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
16/01/2025 15:07

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
16/01/2025 13:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
16/01/2025 11:33

Juntada de Certidão
15/01/2025 19:45

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
15/01/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 84
15/01/2025 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
14/01/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/01/2025 17:07

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
07/01/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
05/12/2024 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
05/12/2024 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
04/12/2024 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/12/2024 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/12/2024 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/12/2024 11:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
03/12/2024 11:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/12/2024 11:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/12/2024 11:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/12/2024 10:34

Sentença confirmada - por unanimidade
23/10/2024 13:40

Juntada de Certidão
23/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2024 Período da sessão: 12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59
21/10/2024 19:23

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2024
21/10/2024 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
21/10/2024 19:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59 Sequencial: 54
21/10/2024 16:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
21/10/2024 13:29

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
15/10/2024 12:33

Processo Reativado - Novo Julgamento
15/10/2024 12:33

Recebidos os autos - RJRIOEF06 -> TRF2
15/05/2023 14:06

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06
15/05/2023 10:05

Recebidos os autos do STJ
02/03/2023 20:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
02/03/2023 19:58

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
02/03/2023 19:49

Juntada de Certidão
28/02/2023 17:34

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
24/02/2023 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
24/02/2023 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
24/02/2023 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
24/02/2023 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
23/02/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 19:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
16/02/2023 19:05

Recurso Especial Admitido
15/02/2023 16:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
15/02/2023 16:16

Juntada de Certidão
15/02/2023 13:49

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
15/02/2023 13:49

Juntada de Certidão
10/02/2023 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
21/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/01/2023 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
12/01/2023 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/01/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 20:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
19/12/2022 20:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
16/11/2022 13:43

Juntada de Certidão
16/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2022 Data da sessão: 06/12/2022 13:00:00
16/11/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 06 de DEZEMBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 5046676-82.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 223) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR: EURICO MEDEIROS CAVALCANTI PROCURADOR: CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS PROCURADOR: ISIS CYTRYNBAUM SPATZ APELADO: CLINICA DE QUALIDADE MEDICA LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de novembro de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
15/11/2022 15:55

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2022
15/11/2022 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
15/11/2022 14:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 06/12/2022 13:00 Sequencial: 223
12/10/2022 04:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
05/04/2022 14:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
01/04/2022 16:58

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
28/03/2022 16:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
28/03/2022 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
28/03/2022 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/03/2022 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/03/2022 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/03/2022 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 13:49

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
22/03/2022 13:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/03/2022 17:40

Sentença confirmada - por unanimidade
28/01/2022 04:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2022 Data da sessão: 22/02/2022 13:00:00
27/01/2022 16:53

Juntada de Certidão
25/01/2022 20:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
25/01/2022 20:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/02/2022 13:00 Sequencial: 31
21/01/2022 12:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
10/01/2022 16:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
10/01/2022 16:01

Juntada de Certidão
17/12/2021 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/12/2021 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/12/2021 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
16/12/2021 15:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
16/12/2021 15:29

Despacho
14/12/2021 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB09 para GAB23)
14/12/2021 13:50

Alterado o assunto processual
14/12/2021 01:18

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB09 -> SUB3TESP
14/12/2021 01:18

Declarada incompetência
10/12/2021 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5122404-61.2021.4.02.5101

Util - Uniao Transporte Interestadual De...

Agencia Nacional de Transportes Terrestr...

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/11/2021 15:52

Exibir Processo

Processo nº 5047647-33.2020.4.02.5101

Drogarias Pacheco S/A

Conselho Regional de Farmacia do Estado ...

Advogado: Juliana Fernandes Santos Tonon

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/08/2022 12:55

Exibir Processo

Processo nº 5047647-33.2020.4.02.5101

Drogarias Pacheco S/A

Conselho Regional de Farmacia do Estado ...

Advogado: Patricia Maria dos Santos Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/08/2020 14:48

Exibir Processo

Processo nº 5046676-82.2019.4.02.5101

Conselho Regional de Medicina do Estado ...

Clinica de Qualidade Medica LTDA

Advogado: Edmilson Machado de Almeida Neto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5046676-82.2019.4.02.5101

Conselho Regional de Medicina do Estado ...

Clinica de Qualidade Medica LTDA

Advogado: Eurico Medeiros Cavalcanti

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 14/03/2023 10:45

Exibir Processo