TRF2 - 5111520-70.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/05/2025 12:45
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27
-
23/05/2025 08:38
Recebidos os autos do STJ
-
16/01/2025 15:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5111520702021402510120250116152704
-
16/01/2025 14:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
16/01/2025 14:41
Recurso Especial Admitido
-
16/01/2025 13:06
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
16/01/2025 11:32
Juntada de Certidão
-
15/01/2025 19:46
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
15/01/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
16/12/2024 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/12/2024 16:18
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
06/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
13/11/2024 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
-
03/11/2024 22:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
03/11/2024 22:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
29/10/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/10/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/10/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/10/2024 16:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
29/10/2024 16:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/10/2024 16:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/10/2024 16:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/10/2024 02:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
25/09/2024 10:17
Juntada de Certidão
-
25/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2024<br>Período da sessão: <b>15/10/2024 13:00 a 21/10/2024 12:59</b>
-
25/09/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 15 de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5111520-70.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: JOAO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
23/09/2024 19:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2024
-
23/09/2024 19:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
23/09/2024 19:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/10/2024 13:00 a 21/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 66
-
23/09/2024 13:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
10/09/2024 17:00
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
-
10/09/2024 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
10/09/2024 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
03/09/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/09/2024 14:45
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
03/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
23/08/2024 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
-
09/08/2024 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
09/08/2024 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
02/08/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/08/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/08/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/08/2024 12:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
02/08/2024 12:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/08/2024 12:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
02/08/2024 12:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/07/2024 20:35
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB23
-
31/07/2024 19:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
31/07/2024 19:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/07/2024 18:13
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
-
30/07/2024 18:01
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP
-
29/07/2024 21:41
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB24
-
26/07/2024 15:59
Julgado procedente o pedido - por maioria
-
26/06/2024 12:54
Juntada de Certidão
-
26/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2024<br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b>
-
26/06/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 16 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5111520-70.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 80) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA APELANTE: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: JOAO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
25/06/2024 17:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2024
-
25/06/2024 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
25/06/2024 17:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 80
-
25/06/2024 15:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
27/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
09/12/2023 15:46
Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB23
-
06/12/2023 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
06/12/2023 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
05/12/2023 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
05/12/2023 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
04/12/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2023 21:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
17/11/2023 16:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
14/11/2023 06:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
14/11/2023 06:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
10/11/2023 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
07/11/2023 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
07/11/2023 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
30/10/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2023 18:39
Conhecido o recurso e provido
-
30/10/2023 13:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
12/12/2022 13:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
07/12/2022 13:44
Retirado de pauta
-
16/11/2022 13:44
Juntada de Certidão
-
16/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2022<br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00:00</b>
-
16/11/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 06 de DEZEMBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5111520-70.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 239) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: JOAO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de novembro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
15/11/2022 15:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2022
-
15/11/2022 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/11/2022 14:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 239
-
13/10/2022 17:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
05/04/2022 14:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
01/04/2022 21:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
04/03/2022 19:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
04/03/2022 19:43
Juntada de Certidão
-
22/02/2022 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
22/02/2022 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
18/02/2022 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
18/02/2022 15:18
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
-
17/02/2022 15:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2025
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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