TRF2 - 5014631-20.2022.4.02.5101

1ª instância - 7ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

MARIA AIDA PAES COELHO

CPF *37.***.*22-53

GIGA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA

CNPJ: 00.972.532/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 12:50

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 169

  • 27/08/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167 e 168

  • 04/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168

  • 29/07/2025 13:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 169

  • 25/07/2025 20:32

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 25/07/2025 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2025 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2025 12:23

    Despacho

  • 22/07/2025 18:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/07/2025 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

  • 22/07/2025 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 16/07/2025 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2025 12:30

    Despacho

  • 13/07/2025 09:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/07/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 155

  • 29/06/2025 09:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 17/06/2025 21:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 16/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 06/06/2025 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 12:51

    Despacho

  • 04/06/2025 23:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/06/2025 20:27

    Juntada de Petição

  • 19/05/2025 21:30

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 147

  • 16/05/2025 13:59

    Despacho

  • 14/05/2025 16:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/04/2025 08:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147

  • 09/04/2025 19:39

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 09/04/2025 11:59

    Despacho

  • 08/04/2025 16:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/04/2025 16:39

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 141

  • 08/04/2025 16:25

    Juntada de Petição

  • 06/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 27/03/2025 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2025 15:11

    Despacho

  • 26/03/2025 11:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/03/2025 18:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 25/03/2025 18:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 24/03/2025 20:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2025 20:28

    Despacho

  • 24/03/2025 13:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/03/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

  • 22/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 12/02/2025 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/02/2025 18:37

    Juntado(a)

  • 24/01/2025 08:31

    Despacho

  • 21/01/2025 11:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/01/2025 14:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 29/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 19/11/2024 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/11/2024 13:56

    Despacho

  • 30/09/2024 12:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/09/2024 12:11

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/09/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 10/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 31/07/2024 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2024 12:41

    Despacho

  • 20/07/2024 10:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/07/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 12/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 02/07/2024 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2024 15:54

    Despacho

  • 14/05/2024 13:59

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/04/2024 15:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/04/2024 14:55

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 104

  • 24/04/2024 14:51

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 105

  • 01/04/2024 13:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

  • 01/04/2024 13:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105

  • 30/03/2024 05:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 25/03/2024 18:51

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 25/03/2024 18:51

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 21/03/2024 20:11

    Despacho

  • 21/03/2024 00:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/03/2024 00:27

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 20/03/2024 16:03

    Juntada de Petição

  • 19/03/2024 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2024 12:01

    Despacho

  • 19/03/2024 07:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 24/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 14/02/2024 20:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2024 20:46

    Despacho

  • 10/01/2024 23:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/01/2024 18:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 25/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 15/12/2023 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 12:21

    Juntado(a)

  • 23/11/2023 13:39

    Despacho

  • 17/11/2023 14:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/11/2023 14:55

    Juntada de Petição

  • 17/11/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 23/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 13/10/2023 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2023 11:56

    Juntado(a)

  • 03/10/2023 16:21

    Despacho

  • 22/09/2023 14:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/09/2023 10:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 22/09/2023 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 21/09/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 17:28

    Alterado o assunto processual

  • 21/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 21/09/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 14/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 14/08/2023 12:05

    Intimação por Edital

  • 14/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/09/2023

  • 14/08/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014631-20.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: GIGA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA EXECUTADO: MARIA AIDA PAES COELHO EDITAL Nº 510011124956 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.

    CDA: 40.***.***/6822-41.

    O Doutor CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, nesta Cidade, FAZ SABER que, através do presente EDITAL, a parte executada MARIA AIDA PAES COELHO, CPF: *37.***.*22-53, fica CITADA,  para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), pague a dívida no valor de R$ 9.363,00  (nove mil e trezentos e sessenta e três reais), atualizado em 05/03/2022, com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, acrescida das custas judiciais, ou garanta a execução (art. 9º, Lei 6.830/80), objeto do processo acima mencionado, cujo acesso se dará através do sítio eletrônico: eproc.jfrj.jus.br, chave do processo número: 376686477222, contados do dia útil seguinte ao decurso do prazo de 20 (vinte) dias da publicação deste edital (art. 257, III c/c art. 231, IV do CPC.)  Como a parte executada encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 20 (vinte) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de eventuais terceiros,  publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (art. 257, II do CPC e nos arts. 6, IV e 14 da Resolução nº 234 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça).

    Ciente ainda, de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, Centro, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 10/08/2023.

    Eu, RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY, Analista Judiciário, digitei.

    E eu, BIANCA FISCILETTI VALLONE, Diretora de Secretaria, conferi.

    E eu, CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, assino.    

  • 10/08/2023 21:24

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2023

  • 10/08/2023 12:51

    Expedição de Edital - citação

  • 09/08/2023 21:59

    Despacho

  • 25/07/2023 10:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/07/2023 23:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 06/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 26/06/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2023 21:44

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

  • 06/06/2023 10:03

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

  • 21/05/2023 17:02

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

  • 17/05/2023 20:53

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

  • 08/05/2023 13:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

  • 05/05/2023 13:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

  • 05/05/2023 12:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

  • 05/05/2023 07:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

  • 03/05/2023 17:29

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 03/05/2023 17:29

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 03/05/2023 17:29

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 03/05/2023 17:29

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 02/05/2023 12:36

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 20:50

    Despacho

  • 18/04/2023 16:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/04/2023 00:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 26/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 16/03/2023 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2023 12:33

    Despacho

  • 06/03/2023 13:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/03/2023 13:37

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 28/02/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 21/02/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 23/01/2023 17:38

    Intimação por Edital

  • 23/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/02/2023

  • 23/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/02/2023

  • 23/01/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014631-20.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: GIGA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA EDITAL Nº 510009358202 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS CDA: 40.***.***/6822-41 O Doutor CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, nesta Cidade, FAZ SABER que, através do presente EDITAL, a parte executada  GIGA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, CNPJ: 00.***.***/0001-90, fica CITADA,  para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), pague a dívida no valor de R$  9.363,69  (nove mil e trezentos e sessenta e três reais e sessenta e nove centavos), atualizado em 05/03/2022, com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, acrescida das custas judiciais, ou garanta a execução (art. 9º, Lei 6.830/80), objeto do processo acima mencionado, cujo acesso se dará através do sítio eletrônico: eproc.jfrj.jus.br, chave do processo número: 376686477222, contados do dia útil seguinte ao decurso do prazo de 20 (vinte) dias da publicação deste edital (art. 257, III c/c art. 231, IV do CPC.)  Como a parte executada encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 5 (cinco) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de eventuais terceiros,  publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (art. 257, II do CPC e nos arts. 6, IV e 14 da Resolução nº 234 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça).

    Ciente ainda, de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, Centro, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 15/12/2022.

    Eu, RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY, Analista Judiciário, digitei.

    E eu, BIANCA FISCILETTI VALLONE, Diretora de Secretaria, conferi.

    E eu, CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, assino.    

  • 19/12/2022 13:22

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2023

  • 16/12/2022 14:21

    Expedição de Edital - citação

  • 15/12/2022 17:14

    Despacho

  • 30/11/2022 08:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/11/2022 01:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 30/11/2022 01:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 28/11/2022 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2022 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 12:27

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

  • 25/11/2022 11:34

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 18

  • 07/11/2022 16:32

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

  • 07/11/2022 09:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

  • 03/11/2022 18:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

  • 25/10/2022 13:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

  • 24/10/2022 18:30

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 24/10/2022 18:30

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 24/10/2022 18:30

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 23/10/2022 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 14/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 04/10/2022 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2022 12:17

    Despacho

  • 08/09/2022 11:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/07/2022 03:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 16/06/2022 02:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 04/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 25/05/2022 08:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/05/2022 08:50

    Determinada a intimação

  • 24/05/2022 14:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/05/2022 20:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 04/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 24/04/2022 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2022 11:51

    Determinada a intimação

  • 04/04/2022 15:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/03/2022 07:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2022

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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