TRF2 - 0503700-16.2004.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/03/2024 17:57
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12
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01/03/2024 17:55
Transitado em Julgado - Data: 01/03/2024
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23/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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03/02/2024 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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27/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
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02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90
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23/11/2023 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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23/11/2023 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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22/11/2023 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2023 16:32
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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21/11/2023 16:32
Negado seguimento a Recurso
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04/05/2023 00:40
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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17/04/2023 18:23
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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14/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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18/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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10/03/2023 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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10/03/2023 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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09/03/2023 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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09/03/2023 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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08/03/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2023 13:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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06/03/2023 13:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/02/2023 13:42
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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12/12/2022 16:24
Juntada de Certidão
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07/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>
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07/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>
-
07/12/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 07 de FEVEREIRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0503700-16.2004.4.02.5101/RJ (Pauta: 340) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXEQUENTE) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI APELANTE: ERCILIA GONCALVES VIEIRA (EXECUTADO) ADVOGADO: ADILSON DE SIQUEIRA LIMA (OAB SP056710) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: SERGIO LOUREIRO DE CARVALHO (EXECUTADO) INTERESSADO: UILSON ROBERTO PEREIRA (EXECUTADO) ADVOGADO: ADILSON DE SIQUEIRA LIMA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
06/12/2022 19:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/12/2022
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06/12/2022 18:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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06/12/2022 18:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 340
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05/12/2022 10:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
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03/11/2022 16:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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19/08/2022 17:12
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
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19/08/2022 16:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
19/08/2022 16:28
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
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06/10/2021 16:43
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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06/10/2021 16:42
Recebidos os autos do STJ
-
23/03/2021 14:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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22/03/2021 19:56
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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22/03/2021 19:44
Juntada de Certidão
-
08/01/2021 16:48
Remessa Interna - AREC -> NUDIPRO
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08/01/2021 15:18
Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC
-
08/01/2021 15:18
Despacho
-
18/12/2020 17:17
Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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17/12/2020 01:03
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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03/12/2020 14:43
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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22/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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12/11/2020 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
12/11/2020 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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12/11/2020 12:23
Ato ordinatório praticado
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12/11/2020 08:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
08/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
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05/11/2020 07:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
05/11/2020 07:46
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
-
29/10/2020 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/10/2020 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/10/2020 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/10/2020 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/10/2020 13:11
Remessa Interna - SECVPR -> AREC
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29/10/2020 13:11
Recurso Especial não admitido
-
22/10/2020 13:34
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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22/10/2020 13:32
Juntada de Certidão
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22/10/2020 08:23
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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22/10/2020 01:03
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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27/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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17/09/2020 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
17/09/2020 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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17/09/2020 12:13
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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17/09/2020 01:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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24/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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21/08/2020 23:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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21/08/2020 23:25
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
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19/08/2020 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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17/08/2020 19:54
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
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14/08/2020 10:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/08/2020 10:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/08/2020 10:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/08/2020 10:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/08/2020 19:06
Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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13/08/2020 19:06
Juntada - Julgamento
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05/08/2020 17:24
Julgamento - Prejudicado - por unanimidade
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09/07/2020 17:22
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/07/2020
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07/07/2020 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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07/07/2020 13:58
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/07/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 84
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01/07/2020 19:43
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
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18/09/2019 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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06/09/2019 12:52
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
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04/09/2019 18:43
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
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31/08/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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21/08/2019 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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20/08/2019 13:52
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB08 para GAB22)
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20/08/2019 13:52
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
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19/08/2019 16:41
Remessa Interna para redistribuir - GAB08 -> SUB3TESP
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14/08/2019 16:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2024
Ultima Atualização
01/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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