TRF2 - 5008430-40.2021.4.02.5103
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
14/11/2023 06:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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14/11/2023 06:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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24/10/2023 12:28
Juntada de Petição
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23/10/2023 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
23/10/2023 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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23/10/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/10/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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18/09/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2023 18:42
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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15/09/2023 18:42
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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31/08/2023 11:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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30/08/2023 16:15
Juntada de Certidão
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30/08/2023 13:08
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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30/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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16/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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15/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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06/07/2023 20:53
Juntada de Petição
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06/07/2023 20:52
Juntada de Petição
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06/07/2023 20:49
Juntada de Petição
-
05/07/2023 14:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/07/2023 13:58:18)
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05/07/2023 14:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Ato ordinatório praticado - 05/07/2023 13:58:18)
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05/07/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/07/2023 13:57
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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05/07/2023 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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01/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51
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22/06/2023 13:04
Juntada de Petição
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21/06/2023 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
21/06/2023 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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21/06/2023 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2023 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2023 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/06/2023 22:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
20/06/2023 22:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/06/2023 16:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/06/2023 13:29
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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14/06/2023 12:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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26/05/2023 14:02
Lavrada Certidão
-
26/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>
-
26/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>
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26/05/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 DE JUNHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5008430-40.2021.4.02.5103/RJ (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: N.
A.
S.
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/05/2023 12:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2023
-
16/05/2023 12:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 105
-
16/05/2023 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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15/05/2023 18:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
21/03/2023 12:50
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
21/03/2023 12:49
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 31
-
13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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07/03/2023 09:52
Juntada de Petição
-
05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
03/03/2023 11:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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03/03/2023 11:01
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
03/03/2023 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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24/02/2023 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
24/02/2023 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
24/02/2023 12:31
Juntada de Petição
-
24/02/2023 04:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
23/02/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/02/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/02/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/02/2023 16:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
23/02/2023 16:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/02/2023 14:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/02/2023 12:12
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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13/02/2023 11:18
Sentença confirmada - por unanimidade
-
30/01/2023 12:13
Lavrada Certidão
-
19/12/2022 12:32
Lavrada Certidão
-
19/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>
-
19/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>
-
19/12/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de fevereiro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5008430-40.2021.4.02.5103/RJ (Pauta: 186) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: N.
A.
S.
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
12/12/2022 08:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
08/12/2022 09:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022
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08/12/2022 09:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 186
-
08/12/2022 09:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/11/2022 18:02
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
-
30/11/2022 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
30/11/2022 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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25/11/2022 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2022 00:23
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
-
25/11/2022 00:23
Despacho
-
31/08/2022 16:51
Juntada de Certidão
-
12/04/2022 11:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2023
Ultima Atualização
26/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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