10/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 335, 336
09/09/2025 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/09/2025 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/09/2025 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/09/2025 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/09/2025 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2025 10:22

Conclusos para julgamento
26/08/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327
22/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 322
19/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 327
19/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 310
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 327
15/08/2025 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 21:00

Expedição de Alvará
14/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 322
13/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 322
12/08/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 18:15

Determinada a intimação
08/08/2025 16:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50034708220244029388/TRF2
07/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 312
06/08/2025 20:26

Juntada de Petição
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310
30/07/2025 08:58

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 312
29/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 312
28/07/2025 14:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 312
28/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/07/2025 04:38

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5003470-82.2024.4.02.9388/TRF (LUIZ ALVES BARBOSA)
22/07/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 297
10/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 299
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 13:16

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 297, 298
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299
22/05/2025 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298
22/05/2025 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 297, 298
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 297, 298
16/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007545-41.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: LUIZ ALVES BARBOSAADVOGADO(A): CLAUDIO PLACIDO DOS SANTOS (OAB ES025509)ADVOGADO(A): ALEXANDRE FONTANA DE BARROS (OAB SP308870)EXECUTADO: FUNDACAO CHESF DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIAL FACHESFADVOGADO(A): ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA (OAB PE018400) DESPACHO/DECISÃO A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL requer seja reapreciada a gratuidade de justiça para afastá-la tão somente das despesas processuais e que seja mantida em relação à condenação do exeqüente ao pagamento dos honorários (evento 287, DOC1).

Cotejando os presentes autos, observa-se que já ocorreu a prolação de decisão em relação à materia (evento 268, DOC1), bem como o seu trânsito em julgado (evento 272, DOC1). Tendo em vista que nada foi oposto em relação à decisão de gratuidade de justiça no momento oportuno (evento 3, DOC1; evento 268, DOC1), operou-se a preclusão.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

PRECLUSÃO . 1.

A oposição ao deferimento da gratuidade da justiça deve ser manejada no primeiro momento oportuno a parte contrária, consoante disposição do artigo 100 do CPC. 2.

Inviável a apreciação do pedido de revogação da gratuidade da justiça concedida aos embargantes, em razão da preclusão da matéria, uma vez que o benefício da justiça gratuita, pleiteado na inicial, foi concedido em decisão interlocutória, não tendo sido impugnado na primeira oportunidade, ou seja, em sede de contestação .

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-GO - AI: 04544077620208090000 GOIÂNIA, Relator.: Des(a).

ORLOFF NEVES ROCHA, Data de Julgamento: 02/02/2021, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 02/02/2021) RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA REJEITADA – POSSIBILIDADE – ÔNUS QUE COMPETE AO IMPUGNANTE – AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSIBILIDADE DA AGRAVADA ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS – PRECLUSÃO – OCORRÊNCIA - DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.

I - É ônus do impugnante comprovar a suficiência econômico-financeira do beneficiário da justiça gratuita, o que não ocorreu no caso concreto.

II – Além da ausência de comprovação das condições econômicas da beneficiária, a gratuidade da justiça foi deferida no momento em que o juízo singular recebeu a inicial e, na primeira oportunidade em que se manifestou (id. 24204024), o agravante nada mencionou acerca do benefício concedido, de modo que a irresignação se encontra preclusa . (TJ-MT 10101048520228110000 MT, Relator.: SERLY MARCONDES ALVES, Data de Julgamento: 17/08/2022, Quarta Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 18/08/2022) Desse modo, INDEFIRO o pedido da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL de repreciação da gratuidade de justiça para afastá-la em relação à condenação do exeqüente ao pagamento dos honorários, haja vista a impossibilidade de rediscussão de questões, a cujo respeito, já se operou a preclusão, na forma do artigo 507, do CPC. Intimem-se. Após, SUSPENDAM-SE os autos até a comprovação do depósito do precatório expedido no evento 224, DOC1
15/05/2025 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 00:51

Determinada a intimação
06/05/2025 14:10

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 14:54

Juntada de Petição
15/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 291
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291
14/03/2025 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/03/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 284
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
21/02/2025 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285
21/02/2025 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285
20/02/2025 01:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 01:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 01:43

Determinada a intimação
30/01/2025 14:51

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279
29/01/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
28/01/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
05/12/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 269
15/10/2024 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 269 e 270
04/10/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 14:51

Decisão interlocutória
25/09/2024 17:18

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
13/08/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262
13/08/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
12/08/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/08/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 17:16

Expedição de Alvará
08/08/2024 17:39

Despacho
08/08/2024 15:21

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
11/07/2024 13:45

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVIT06
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
28/06/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 13:39

Determinada a intimação
17/06/2024 12:39

Juntada de Petição
14/06/2024 14:16

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248
13/06/2024 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
07/06/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 16:26

Determinada a intimação
07/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229
06/06/2024 17:04

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 12:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
28/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239
13/05/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
10/05/2024 15:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50034708220244029388/TRF2
09/05/2024 04:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230
30/04/2024 19:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5007581-35.2024.4.02.9445/TRF (ALEXANDRE FONTANA DE BARROS)
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
10/04/2024 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
09/04/2024 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
09/04/2024 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
05/04/2024 20:09

Remetidos os Autos - ESVIT06 -> ESVITNUCONT
05/04/2024 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 20:09

Determinada a intimação
05/04/2024 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
04/04/2024 13:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 210 e 209
31/03/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*01-52 processada no TRF2 com o no. 50075813520244029445/TRF (ALEXANDRE FONTANA DE BARROS)
31/03/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*01-52 processada no TRF2 com o no. 50034708220244029388/TRF (LUIZ ALVES BARBOSA)
29/03/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
29/03/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
26/03/2024 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
26/03/2024 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
25/03/2024 19:08

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*01-52
25/03/2024 19:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 217, 216, 215 e 214
25/03/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/03/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/03/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/03/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/03/2024 19:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*01-52
25/03/2024 12:35

Juntada de Certidão
25/03/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/03/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/03/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/03/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/03/2024 12:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*01-52
19/03/2024 13:15

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 17:29

Juntada de Petição
09/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
23/01/2024 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
23/01/2024 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
22/01/2024 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/01/2024 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/01/2024 20:22

Juntado(a)
20/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 189 e 191
19/12/2023 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189, 191 e 192
01/12/2023 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
24/11/2023 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
23/11/2023 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/11/2023 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/11/2023 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/11/2023 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/11/2023 16:47

Determinada a intimação
20/11/2023 18:33

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2023 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
17/11/2023 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
07/11/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
28/10/2023 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
28/09/2023 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/09/2023 15:39

Determinada a intimação
21/09/2023 14:24

Alterado o assunto processual
21/09/2023 14:20

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2023 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
15/09/2023 11:12

Juntada de Petição
10/08/2023 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 169
27/07/2023 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
27/07/2023 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
25/07/2023 16:34

Juntada de Petição
25/07/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 159
05/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 149
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159
01/06/2023 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
01/06/2023 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
31/05/2023 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2023 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2023 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2023 10:13

Determinada a intimação
25/05/2023 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
23/05/2023 13:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
23/05/2023 13:48

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 149
08/05/2023 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
08/05/2023 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
05/05/2023 00:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2023 00:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2023 00:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2023 00:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2023 00:45

Determinada a intimação
26/04/2023 09:57

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2023 15:05

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT06 Número: 50075454120214025001
23/09/2022 19:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2
23/09/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 124
14/09/2022 13:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 136 - de 'APELAÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
14/09/2022 13:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 136 - de 'APELAÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
13/09/2022 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
05/09/2022 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
03/09/2022 10:02

Juntada de Petição
03/09/2022 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
03/09/2022 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
02/09/2022 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
02/09/2022 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
31/08/2022 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/08/2022 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/08/2022 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/08/2022 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
07/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124
29/07/2022 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
29/07/2022 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
28/07/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2022 16:26

Julgado improcedente o pedido
23/03/2022 18:08

Conclusos para julgamento
23/03/2022 15:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/03/2022 15:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
16/03/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
11/03/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
12/02/2022 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
10/02/2022 18:18

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 49
02/02/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
27/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
24/01/2022 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
18/01/2022 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
18/01/2022 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
17/01/2022 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
17/01/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 14:56

Determinada a intimação
10/01/2022 14:48

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2021 16:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC
02/12/2021 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
15/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
11/11/2021 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
11/11/2021 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
09/11/2021 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
09/11/2021 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
09/11/2021 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
09/11/2021 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
09/11/2021 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
05/11/2021 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2021 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2021 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2021 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2021 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
05/11/2021 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
28/10/2021 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2021 18:58

Determinada a intimação
15/10/2021 13:53

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
22/09/2021 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
06/09/2021 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
06/09/2021 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
06/09/2021 14:24

Juntado(a)
01/09/2021 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
01/09/2021 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
31/08/2021 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
30/08/2021 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
30/08/2021 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2021 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2021 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2021 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2021 17:48

Juntada de Petição
27/08/2021 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
25/08/2021 14:57

Juntada de Petição
18/08/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 53
10/08/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 50 e 52
31/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 46, 47, 50, 52 e 53
30/07/2021 10:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 51
27/07/2021 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/07/2021 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
23/07/2021 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
23/07/2021 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
21/07/2021 12:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 55
21/07/2021 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
21/07/2021 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
21/07/2021 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2021 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2021 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2021 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2021 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2021 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2021 10:01

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ ALVES BARBOSA <br/> Data: 24/08/2021 às 09:30. <br/> Local: Carlos Wilson Coelho Barros - Descrito no ato ordinatório de designação <br/> Perito: CARLOS WILSON COELHO BARROS
21/07/2021 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/07/2021 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/07/2021 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/07/2021 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/07/2021 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/07/2021 10:00

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 16:05

Juntada de Petição
20/07/2021 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
17/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/07/2021 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/07/2021 12:54

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 15:56

Juntada de Petição
18/06/2021 17:20

Juntada de Petição
16/06/2021 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
16/06/2021 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/06/2021 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/06/2021 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/06/2021 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/06/2021 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/06/2021 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2021 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2021 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2021 13:00

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 10:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 22
08/06/2021 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/05/2021 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2021 15:48

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/05/2021 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/05/2021 14:55

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/05/2021 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 350,00 em 12/05/2021 Número de referência: 807462
11/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
10/05/2021 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/05/2021 15:50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
06/05/2021 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/05/2021 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2021 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2021 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2021 00:00

Concedida em parte a Tutela Provisória
26/04/2021 15:05

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2021 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/04/2021 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/04/2021 15:06

Determinada a intimação
24/03/2021 15:12

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2021 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00