TRF2 - 0066618-64.1991.4.02.5103
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/11/2024 12:28
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07
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08/11/2024 19:44
Recebidos os autos do STJ
-
29/01/2024 16:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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23/01/2024 15:04
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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23/01/2024 15:04
Recurso Especial Admitido
-
04/05/2023 00:44
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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23/04/2023 14:34
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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21/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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10/03/2023 19:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89
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05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 91
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01/03/2023 22:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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01/03/2023 21:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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27/02/2023 13:48
Juntada de Petição
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23/02/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/02/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/02/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/02/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/02/2023 22:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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17/02/2023 22:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/02/2023 15:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/02/2023 12:12
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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13/02/2023 11:18
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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30/01/2023 12:13
Lavrada Certidão
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19/12/2022 12:32
Lavrada Certidão
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19/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>
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19/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>
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19/12/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de fevereiro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0066618-64.1991.4.02.5103/RJ (Pauta: 195) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: COMPANHIA USINA DO OUTEIRO (EXECUTADO) ADVOGADO: RICARDO GOMES DE MENDONCA (OAB RJ066685) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ANTONIO EVALDO INOJOSA DE ANDRADE - ESPÓLIO (EXECUTADO) ADVOGADO: RICARDO GOMES DE MENDONCA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
12/12/2022 08:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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08/12/2022 09:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022
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08/12/2022 09:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/12/2022 09:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 195
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21/09/2022 13:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
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21/09/2022 10:20
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
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20/09/2022 17:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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20/09/2022 17:51
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
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09/09/2022 12:37
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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09/09/2022 12:36
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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01/09/2021 19:26
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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01/09/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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10/08/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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19/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 61
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12/07/2021 19:29
Juntada de Petição
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12/07/2021 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
12/07/2021 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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09/07/2021 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2021 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2021 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2021 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2021 10:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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09/07/2021 10:43
Recurso Especial sobrestado
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01/05/2021 13:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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01/05/2021 13:13
Juntada de Certidão
-
30/04/2021 15:27
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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30/04/2021 11:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 49
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30/04/2021 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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30/04/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
23/04/2021 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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23/04/2021 13:41
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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22/04/2021 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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15/04/2021 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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15/04/2021 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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10/04/2021 03:00
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
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10/04/2021 01:38
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
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07/04/2021 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
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17/03/2021 17:27
Juntada de Petição
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16/03/2021 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/03/2021 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/03/2021 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/03/2021 15:10
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
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16/03/2021 10:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
05/03/2021 12:17
Lavrada Certidão
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25/02/2021 12:43
Lavrada Certidão
-
25/02/2021 12:32
Lavrada Certidão
-
25/02/2021 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2021<br>Data da sessão: <b>08/03/2021 13:00:00</b>
-
17/02/2021 14:46
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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12/02/2021 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/02/2021 14:58
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 114
-
26/01/2021 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
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21/01/2021 17:35
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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21/01/2021 17:35
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
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21/01/2021 17:34
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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06/01/2021 10:47
Juntada de Petição
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06/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
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28/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
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26/11/2020 09:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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26/11/2020 09:45
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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25/11/2020 23:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
25/11/2020 23:30
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
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22/11/2020 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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22/11/2020 18:13
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
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18/11/2020 20:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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18/11/2020 20:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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18/11/2020 20:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
18/11/2020 11:05
Remessa Interna com Acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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18/11/2020 06:50
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
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17/11/2020 19:58
Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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17/11/2020 19:12
Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
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06/11/2020 13:38
Lavrada Certidão
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28/10/2020 12:40
Lavrada Certidão
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28/10/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2020<br>Data da sessão: <b>09/11/2020 13:00:00</b>
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16/10/2020 17:54
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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16/10/2020 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/10/2020 15:45
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 102
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18/08/2020 15:04
Distribuído por prevenção - Número: 00049402520144020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2024
Ultima Atualização
11/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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