TRF2 - 5014270-77.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22

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Polo Ativo

Partes

AMANDA SANTOS BRAGATTO

CPF *08.***.*69-64

FERNANDA SANTOS BRAGATTO

CPF *92.***.*48-82

BRUNO ANTHERO BRAGATTO

CPF *81.***.*99-40

POSTO DE GASOLINA PADRE EUSTAQUIO LTDA

CNPJ: 27.728.005/0001-91

Advogados

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR

OAB: 021568/MS

CPF *91.***.*63-00

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB: 106445/RJ

CPF *80.***.*64-86

MARCIO MIRANDA DE SOUZA

OAB: 108564/RJ

CPF *73.***.*60-56

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 03:32

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081069 - MARCIO MIRANDA DE SOUZA)

  • 13/03/2025 13:26

    Baixa Definitiva

  • 12/03/2025 22:51

    Recebidos os autos do STJ

  • 04/02/2025 13:46

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

  • 23/01/2024 12:58

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 19/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76 e 77

  • 13/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 11/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76 e 77

  • 04/12/2023 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 01/12/2023 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2023 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2023 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2023 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2023 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/11/2023 23:14

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 30/11/2023 23:14

    Despacho

  • 29/11/2023 11:28

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 28/11/2023 14:39

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 67

  • 28/11/2023 14:04

    Juntada de Petição

  • 27/11/2023 11:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 24/11/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 24/11/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 15:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56 e 57

  • 14/11/2023 06:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 07/11/2023 16:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56 e 57

  • 03/11/2023 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 31/10/2023 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 31/10/2023 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 30/10/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2023 14:34

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 30/10/2023 14:34

    Recurso Especial não admitido

  • 04/05/2023 00:53

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 28/04/2023 11:20

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 09:57

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 28/04/2023 09:56

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 27/04/2023 20:55

    Juntada de Petição

  • 25/04/2023 09:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 24/04/2023 20:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/04/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 11/04/2023 17:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34 e 35

  • 01/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 19/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34 e 35

  • 13/03/2023 10:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 13/03/2023 10:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 10/03/2023 10:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 09/03/2023 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2023 13:47

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 06/03/2023 13:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/02/2023 13:05

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 12/12/2022 16:26

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>

  • 07/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>

  • 07/12/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 07 de FEVEREIRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5014270-77.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 357) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: AMANDA SANTOS BRAGATTO ADVOGADO: ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR (OAB SP128515) AGRAVANTE: POSTO DE GASOLINA PADRE EUSTAQUIO LTDA ADVOGADO: ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR (OAB SP128515) AGRAVANTE: FERNANDA SANTOS BRAGATTO ADVOGADO: ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR (OAB SP128515) AGRAVANTE: BRUNO ANTHERO BRAGATTO ADVOGADO: ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR (OAB SP128515) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 06/12/2022 19:15

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/12/2022

  • 06/12/2022 18:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 06/12/2022 18:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 357

  • 30/11/2022 16:22

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 18/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9 e 10

  • 03/11/2022 16:19

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 03/11/2022 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 03/11/2022 13:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 26/10/2022 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 26/10/2022 11:51

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 26/10/2022 11:51

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 25/10/2022 14:07

    Juntada de Petição

  • 21/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9 e 10

  • 14/10/2022 10:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 11/10/2022 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2022 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2022 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2022 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2022 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2022 11:01

    Remetidos os Autos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 11/10/2022 11:01

    Indeferido o pedido

  • 10/10/2022 14:35

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 10/10/2022 14:35

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 17:30

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 07/10/2022 17:19

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO (PEÇAS/COMUNICAÇÕES/DECISÕES) • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO (PEÇAS/COMUNICAÇÕES/DECISÕES) • Arquivo

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