27/04/2023 14:57

Baixa Definitiva
27/04/2023 14:57

Transitado em Julgado - Data: 25/04/2023
25/04/2023 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
17/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
12/04/2023 11:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 183
12/04/2023 11:20

Juntada de Petição
04/04/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2023 22:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
03/04/2023 22:32

Decisão interlocutória
02/04/2023 13:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
31/03/2023 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
24/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
14/03/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 14:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
10/03/2023 17:54

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
10/03/2023 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
16/02/2023 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
16/02/2023 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
16/02/2023 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
10/02/2023 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/02/2023 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/02/2023 15:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
02/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
23/01/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2023 17:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
23/01/2023 11:25

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07
20/01/2023 22:59

Juntada de Petição
22/12/2022 23:58

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
13/12/2022 19:01

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
25/11/2022 17:43

Juntada de Certidão
25/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2022 Data da sessão: 13/12/2022 13:00:00
25/11/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 44ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 13 de dezembro de 2022, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 19 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 13 de dezembro de 2022, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Agravo de Instrumento Nº 5014424-66.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS AGRAVANTE: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU PROCURADOR: OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: CLAUDIA GUERRA MEROLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
23/11/2022 17:32

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2022
23/11/2022 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
23/11/2022 17:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/12/2022 13:00 Sequencial: 71
21/11/2022 18:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
08/11/2022 18:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
08/11/2022 18:24

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
08/11/2022 15:27

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
08/11/2022 15:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
28/10/2022 18:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
28/10/2022 18:13

Recebidos os autos do STF
16/08/2022 15:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
16/08/2022 15:00

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
16/08/2022 14:02

Juntada de Certidão
09/08/2022 15:12

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
09/08/2022 14:58

Decisão interlocutória
09/08/2022 14:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
09/08/2022 09:29

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
08/08/2022 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
08/08/2022 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
08/08/2022 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
05/08/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
03/08/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
02/08/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
01/08/2022 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
01/08/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 126
29/07/2022 20:26

Juntada de Petição
25/07/2022 15:00

Juntada de Petição
25/07/2022 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
25/07/2022 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
19/07/2022 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 18:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
19/07/2022 18:15

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração
18/07/2022 15:30

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
18/07/2022 15:21

Juntada de Petição
12/07/2022 10:27

Juntada de Petição
10/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 115
04/07/2022 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
04/07/2022 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
30/06/2022 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2022 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2022 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2022 17:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
30/06/2022 17:13

Recurso Especial não admitido
30/06/2022 17:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
30/06/2022 17:13

Recurso Extraordinário não admitido
10/01/2022 17:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
07/01/2022 16:41

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
21/12/2021 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
30/11/2021 13:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
30/11/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
15/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
05/11/2021 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/11/2021 12:34

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
04/11/2021 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
13/10/2021 17:34

Juntada de Petição
10/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
30/09/2021 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/09/2021 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/09/2021 14:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
17/09/2021 02:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
14/09/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
10/09/2021 18:23

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
10/09/2021 11:10

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07
10/09/2021 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
09/09/2021 23:45

Juntada de Petição
01/09/2021 19:16

Juntado(a)
01/09/2021 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/09/2021 15:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
31/08/2021 19:57

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07
31/08/2021 19:34

Juntada de Petição
27/08/2021 04:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2021 Data da sessão: 14/09/2021 13:00:00
26/08/2021 18:47

Juntada de Certidão
26/08/2021 17:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Juntada de certidão - 26/08/2021 17:03:19)
25/08/2021 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
25/08/2021 19:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/09/2021 13:00 Sequencial: 227
25/08/2021 17:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
12/08/2021 04:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
10/08/2021 12:14

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 74 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
09/08/2021 19:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 72
24/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
14/07/2021 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/07/2021 23:37

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
13/07/2021 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
06/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
28/06/2021 14:30

Juntada de Petição
26/06/2021 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/06/2021 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/06/2021 13:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
14/06/2021 21:14

Juntada de Petição
03/06/2021 00:56

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
31/05/2021 13:34

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
19/05/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
17/05/2021 18:50

Juntada de Certidão
15/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
15/05/2021 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/05/2021 Data da sessão: 01/06/2021 13:00:00
15/05/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
13/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
13/05/2021 19:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/06/2021 13:00 Sequencial: 117
13/05/2021 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
12/05/2021 14:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
12/05/2021 03:04

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
11/05/2021 18:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 42
11/05/2021 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/05/2021 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/05/2021 15:52

Retirado de pauta
07/05/2021 20:10

Juntada de Petição
06/05/2021 16:19

Juntada de Petição
06/05/2021 01:52

Juntado(a)
05/05/2021 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/05/2021 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/05/2021 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/05/2021 16:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
05/05/2021 12:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
04/05/2021 16:01

Juntada de Petição
03/05/2021 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/05/2021 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/05/2021 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/05/2021 13:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
29/04/2021 10:05

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07
28/04/2021 19:39

Juntada de Petição
22/04/2021 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/04/2021 Data da sessão: 11/05/2021 13:00:00
21/04/2021 16:03

Juntada de Certidão
21/04/2021 14:55

Remetidos os Autos - SUB3SESP -> SUB3TESP
20/04/2021 14:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
20/04/2021 13:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 11/05/2021 13:00 Sequencial: 98
20/04/2021 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/04/2021 12:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3SESP
26/03/2021 16:58

Juntada de Petição
16/12/2020 18:38

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB3TESP -> GAB07
16/12/2020 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
06/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
30/11/2020 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
30/11/2020 19:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
26/11/2020 20:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2020 20:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2020 11:13

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB07 -> SUB3TESP
23/11/2020 17:00

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB3TESP -> GAB07
19/11/2020 16:19

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
18/11/2020 18:10

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB3TESP -> GAB07
18/11/2020 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/11/2020 17:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
16/11/2020 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
16/11/2020 14:49

Juntada de Petição
16/11/2020 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
16/11/2020 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/11/2020 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/11/2020 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
06/11/2020 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2020 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2020 20:11

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB07 -> SUB3TESP
05/11/2020 20:11

Não Concedida a Medida Liminar
04/11/2020 14:07

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 96 do processo originário.Número: 50105657620194020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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