TRF2 - 5048604-05.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2024 14:19
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03
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19/03/2024 20:04
Recebidos os autos do STJ
-
31/10/2023 09:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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30/10/2023 18:08
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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30/10/2023 18:08
Recurso Especial Admitido
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13/06/2023 11:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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12/06/2023 18:51
Juntada de Certidão
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12/06/2023 10:54
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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09/06/2023 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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28/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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18/05/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/05/2023 16:13
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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18/05/2023 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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13/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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05/05/2023 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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04/05/2023 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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03/05/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2023 13:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
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26/04/2023 01:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
18/04/2023 13:13
Juntado(a)
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28/03/2023 18:17
Juntada de Certidão
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28/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>
-
28/03/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 12ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 25 de abril de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 18 de abril de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5048604-05.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA (OAB RJ148575) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de março de 2023.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
27/03/2023 18:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2023
-
27/03/2023 18:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/03/2023 18:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 118
-
27/03/2023 15:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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14/03/2023 23:57
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
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14/03/2023 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
09/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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27/02/2023 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/02/2023 19:02
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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27/02/2023 18:36
Juntada de Certidão
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24/02/2023 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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20/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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13/02/2023 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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13/02/2023 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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10/02/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/02/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/02/2023 15:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
22/12/2022 23:59
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
13/12/2022 19:01
Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
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25/11/2022 17:43
Juntada de Certidão
-
25/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2022<br>Data da sessão: <b>13/12/2022 13:00:00</b>
-
25/11/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 44ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 13 de dezembro de 2022, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 19 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 13 de dezembro de 2022, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5048604-05.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA (OAB RJ148575) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
23/11/2022 17:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2022
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23/11/2022 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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23/11/2022 17:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 94
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21/11/2022 18:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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29/03/2022 17:16
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07
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29/03/2022 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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29/03/2022 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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28/03/2022 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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28/03/2022 15:48
Juntado(a)
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28/03/2022 09:11
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
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24/03/2022 17:31
Processo Reativado - Novo Julgamento
-
24/03/2022 17:31
Recebidos os autos - RJRIO03 -> TRF2
-
07/05/2020 14:05
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03
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07/05/2020 14:04
Trânsito em Julgado - Data: 04/05/2020
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07/05/2020 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
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23/04/2020 15:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 (Art. 5º)
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28/03/2020 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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26/03/2020 21:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020
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16/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
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16/03/2020 19:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00010, DE 15 DE MARÇO DE 2020
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10/03/2020 11:22
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
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06/03/2020 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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06/03/2020 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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17/02/2020 19:17
Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
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17/02/2020 18:03
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
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17/02/2020 12:39
Conclusão para Acórdão - SUB3TESP -> GAB07
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13/02/2020 10:54
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
-
24/01/2020 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/01/2020 14:45
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/02/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 22
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23/01/2020 17:23
Remessa Interna - GAB07 -> SUB3TESP
-
12/12/2019 15:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2024
Ultima Atualização
19/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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