TRF2 - 0163243-58.2017.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2024 15:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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09/04/2024 16:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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09/04/2024 11:24
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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08/04/2024 12:16
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 135
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07/04/2024 16:10
Juntada de Petição
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04/04/2024 17:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 134 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 04/04/2024 15:47:43)
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04/04/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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04/04/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
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03/04/2024 12:34
Juntada de Petição
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03/04/2024 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 126
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04/03/2024 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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04/03/2024 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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29/02/2024 12:07
Juntada de Petição
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28/02/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2024 12:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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26/02/2024 12:17
Recurso Especial não admitido
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26/02/2024 12:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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26/02/2024 12:17
Recurso Extraordinário não admitido
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22/01/2024 11:29
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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22/01/2024 06:51
Juntada de Certidão
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18/01/2024 18:21
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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18/01/2024 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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14/11/2023 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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14/11/2023 06:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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14/11/2023 06:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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23/10/2023 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/10/2023 11:25
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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23/10/2023 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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02/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
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22/09/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/09/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/09/2023 11:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
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20/09/2023 01:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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12/09/2023 12:58
Juntado(a)
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24/08/2023 13:28
Juntada de Certidão
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24/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00:00</b>
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24/08/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 33ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 18 de setembro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 12 de setembro de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0163243-58.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): TATIANE THOME PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO R DE ARRUDA APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
23/08/2023 19:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/08/2023
-
23/08/2023 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
23/08/2023 19:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 66
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23/08/2023 16:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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14/08/2023 10:00
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
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14/08/2023 10:00
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 94 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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11/08/2023 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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07/08/2023 18:54
Juntada de Petição
-
07/08/2023 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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26/07/2023 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/07/2023 09:37
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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26/07/2023 08:33
Juntada de Certidão
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25/07/2023 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
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07/07/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/07/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/07/2023 11:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
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05/07/2023 23:13
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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27/06/2023 13:01
Juntado(a)
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12/06/2023 17:32
Juntada de Certidão
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09/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>
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09/06/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 22ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 27 de junho de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 03 de julho de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 27 de junho de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0163243-58.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): TATIANE THOME PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO R DE ARRUDA APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de junho de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
07/06/2023 18:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2023
-
07/06/2023 18:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
07/06/2023 18:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
07/06/2023 18:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 105
-
24/05/2023 13:17
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
-
24/05/2023 11:55
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 71
-
24/05/2023 08:45
Juntada de Petição
-
22/05/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/05/2023 13:52
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
22/05/2023 13:38
Juntado(a)
-
19/05/2023 20:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
13/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
04/05/2023 12:40
Juntada de Petição
-
03/05/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2023 13:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
26/04/2023 01:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
18/04/2023 13:13
Juntado(a)
-
28/03/2023 18:18
Juntada de Certidão
-
28/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>
-
28/03/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 12ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 25 de abril de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 18 de abril de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 0163243-58.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA PROCURADOR(A): TATIANE THOME PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO R DE ARRUDA APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de março de 2023.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
27/03/2023 18:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2023
-
27/03/2023 18:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/03/2023 18:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 90
-
27/03/2023 15:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
08/03/2023 10:51
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
-
08/03/2023 10:51
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
-
08/03/2023 06:36
Juntada de Petição
-
02/03/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/03/2023 14:30
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
02/03/2023 14:26
Juntada de Certidão
-
01/03/2023 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
23/02/2023 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
21/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
11/02/2023 00:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/02/2023 00:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/02/2023 15:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
13/12/2022 22:45
Sentença confirmada - por unanimidade
-
13/12/2022 19:01
Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
-
09/12/2022 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
09/12/2022 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
07/12/2022 17:22
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
-
07/12/2022 15:10
Juntada de Petição
-
06/12/2022 17:28
Juntado(a)
-
06/12/2022 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/12/2022 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/12/2022 17:05
Juntada de Certidão
-
06/12/2022 17:02
Juntada de Certidão
-
05/12/2022 10:01
Juntada de Petição
-
25/11/2022 17:43
Juntada de Certidão
-
25/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2022<br>Data da sessão: <b>13/12/2022 13:00:00</b>
-
25/11/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 44ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 13 de dezembro de 2022, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 19 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 13 de dezembro de 2022, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 0163243-58.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (EMBARGANTE) PROCURADOR: ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA PROCURADOR: TATIANE THOME PROCURADOR: CARLOS ALBERTO R DE ARRUDA APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
23/11/2022 17:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2022
-
23/11/2022 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
23/11/2022 17:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 97
-
21/11/2022 18:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
14/06/2022 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
14/06/2022 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
13/06/2022 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
10/06/2022 18:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
-
10/06/2022 18:55
Juntado(a)
-
09/06/2022 11:24
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
-
09/06/2022 11:16
Processo Reativado - Novo Julgamento
-
09/06/2022 11:16
Recebidos os autos - RJRIOEF03 -> TRF2
-
06/05/2020 16:40
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03
-
06/05/2020 16:40
Trânsito em Julgado - Data: 05/05/2020
-
05/05/2020 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
26/03/2020 21:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020
-
23/03/2020 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
16/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10
-
06/03/2020 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
06/03/2020 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
17/02/2020 19:14
Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
17/02/2020 18:05
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
17/02/2020 14:31
Conclusão para Acórdão - SUB3TESP -> GAB07
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13/02/2020 14:14
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
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24/01/2020 14:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/01/2020 14:47
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/02/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 52
-
23/01/2020 17:19
Remessa Interna - GAB07 -> SUB3TESP
-
26/11/2019 14:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2024
Ultima Atualização
09/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
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