TRF2 - 0024627-45.2013.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELIANE GOMES PARANHOS DA SILVA

CPF *32.***.*63-49

MARCOS ROBERTO MUFFAREG

CPF *72.***.*21-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2024 17:36

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

  • 22/07/2024 17:35

    Transitado em Julgado - Data: 19/07/2024

  • 19/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 159

  • 27/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159

  • 18/06/2024 15:43

    Juntada de Petição

  • 18/06/2024 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

  • 18/06/2024 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 17/06/2024 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2024 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2024 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2024 22:11

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

  • 07/06/2024 22:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/06/2024 22:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/06/2024 21:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/06/2024 21:00

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 17/05/2024 12:35

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Data da sessão: <b>05/06/2024 13:00</b>

  • 17/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Data da sessão: <b>05/06/2024 13:00</b>

  • 17/05/2024 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 05 de JUNHO de 2024, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.

    Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.

    Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.

    A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.

    Apelação Cível Nº 0024627-45.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: MARCOS ROBERTO MUFFAREG ADVOGADO(A): FILIPE ORLANDO DANAN SARAIVA (OAB RJ159011) ADVOGADO(A): EDUARDO DAMIAN DUARTE (OAB RJ106783) APELANTE: ELIANE GOMES PARANHOS DA SILVA ADVOGADO(A): FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ144705) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): LEONARDO CARDOSO DE FREITAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de maio de 2024.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 14/05/2024 19:02

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2024

  • 14/05/2024 18:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 14/05/2024 18:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 12

  • 10/05/2024 18:49

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 07/02/2023 15:39

    Retirado de pauta

  • 31/01/2023 13:55

    Juntada de Petição - ELIANE GOMES PARANHOS DA SILVA (RJ144705 - FREDERICO RODRIGUES DA SILVA)

  • 30/01/2023 12:38

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

  • 27/01/2023 16:46

    Juntada de Petição

  • 29/12/2022 10:43

    Juntada de Petição

  • 12/12/2022 18:15

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 18:13

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

  • 07/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>

  • 07/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>

  • 07/12/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 07 de FEVEREIRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0024627-45.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 410) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: ELIANE GOMES PARANHOS DA SILVA ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA (OAB RJ147553) APELANTE: MARCOS ROBERTO MUFFAREG ADVOGADO: EDUARDO DAMIAN DUARTE (OAB RJ106783) ADVOGADO: FILIPE ORLANDO DANAN SARAIVA (OAB RJ159011) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 06/12/2022 19:15

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/12/2022

  • 06/12/2022 18:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 06/12/2022 18:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 410

  • 28/03/2022 14:20

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

  • 25/03/2022 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 24/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 14/02/2022 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 14/02/2022 13:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 14/02/2022 13:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 08/02/2022 09:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2022 12:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

  • 07/02/2022 12:52

    Despacho

  • 20/12/2021 15:12

    Juntada de Petição

  • 12/05/2021 17:05

    Juntada de Petição

  • 20/03/2021 16:51

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 09/09/2020 17:06

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211583-FABIANO CORRÊA DE OLIVEIRA)

  • 09/09/2020 17:05

    Devolução de Remessa - (T211583-FABIANO CORRÊA DE OLIVEIRA)

  • 08/09/2020 12:05

    Juntada - (T211583-FABIANO CORRÊA DE OLIVEIRA)

  • 02/09/2020 18:07

    Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Ciência - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 02/09/2020 18:05

    Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 02/09/2020 18:03

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 02/09/2020 10:41

    Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T210424-SIMONE ROSELIS DIAS)

  • 17/08/2020 19:05

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (T211062-PATRÃ�CIA TRINDADE BARRETTO)

  • 10/07/2020 15:10

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

  • 10/07/2020 15:07

    Juntada - (T211546-K�TIA MALAVOTA TELLES)

  • 10/07/2020 14:36

    Remessa Interna para A pedido - (T211684-ROBSON FERREIRA MARTINS)

  • 02/03/2020 17:49

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

  • 28/02/2020 12:58

    Certidão/Termo - (T211583-FABIANO CORRÊA DE OLIVEIRA)

  • 28/02/2020 12:49

    Juntada - (T211754-MARIA ALICE MUSSALLAM MOREIRA)

  • 20/02/2020 17:14

    Juntada - (T211583-FABIANO CORRÊA DE OLIVEIRA)

  • 19/02/2020 18:32

    Remessa Interna - (T210424-SIMONE ROSELIS DIAS)

  • 11/11/2019 18:28

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 11/11/2019 17:53

    Certidão/Termo - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 11/11/2019 17:22

    Certidão/Termo - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 24/10/2019 18:00

    Intimação de Despacho - Publicação - (T211583-FABIANO CORRÊA DE OLIVEIRA)

  • 24/10/2019 14:52

    Remessa Interna - (T210424-SIMONE ROSELIS DIAS)

  • 24/10/2019 11:38

    Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T210424-SIMONE ROSELIS DIAS)

  • 22/10/2019 15:55

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

  • 22/10/2019 15:45

    Juntada - (T211546-K�TIA MALAVOTA TELLES)

  • 22/10/2019 15:38

    Remessa Interna para A pedido - (T210424-SIMONE ROSELIS DIAS)

  • 02/08/2019 13:59

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211583-FABIANO CORRÊA DE OLIVEIRA)

  • 02/08/2019 13:56

    Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T211583-FABIANO CORRÊA DE OLIVEIRA)

  • 31/07/2019 18:54

    Juntada - (T211583-FABIANO CORRÊA DE OLIVEIRA)

  • 29/07/2019 11:37

    Devolução de Remessa - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 29/07/2019 11:31

    Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 23/07/2019 16:38

    Juntada - (T211583-FABIANO CORRÊA DE OLIVEIRA)

  • 17/07/2019 15:15

    Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Ciência - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 15/07/2019 12:52

    Intimação de Despacho - Publicação - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 12/07/2019 16:59

    Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T210424-SIMONE ROSELIS DIAS)

  • 11/07/2019 17:57

    Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T211684-ROBSON FERREIRA MARTINS)

  • 14/06/2019 17:13

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

  • 14/06/2019 14:56

    Juntada - (T211546-K�TIA MALAVOTA TELLES)

  • 03/06/2019 12:31

    Devolução de Remessa - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 03/06/2019 12:29

    Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 29/05/2019 16:11

    Juntada - (T211583-FABIANO CORRÊA DE OLIVEIRA)

  • 22/05/2019 15:33

    Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Ciência - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

  • 21/05/2019 14:37

    Intimação de Decisão - Publicação - (T212414-JOSÉ MARCELO SAMPAIO VAZ DE MELLO)

  • 20/05/2019 16:47

    Remessa Interna - (T210424-SIMONE ROSELIS DIAS)

  • 13/05/2019 16:01

    Conclusão para Decisão - Embargos de Declaração não acolhidos - (T211684-ROBSON FERREIRA MARTINS)

  • 13/02/2019 11:32

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

  • 13/02/2019 11:31

    Devolução de Remessa - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

  • 13/02/2019 11:30

    Juntada - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

  • 11/02/2019 18:28

    Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T212414-JOSÉ MARCELO SAMPAIO VAZ DE MELLO)

  • 11/02/2019 18:27

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T212414-JOSÉ MARCELO SAMPAIO VAZ DE MELLO)

  • 11/02/2019 17:32

    Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T210424-SIMONE ROSELIS DIAS)

  • 29/01/2019 12:30

    Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T215156-LUIZ CARLOS CORTIZO SOUTO)

  • 28/01/2019 17:58

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211583-FABIANO CORRÊA DE OLIVEIRA)

  • 25/01/2019 19:06

    Juntada - (T211583-FABIANO CORRÊA DE OLIVEIRA)

  • 10/01/2019 12:23

    Intimação de Decisão - Publicação - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 09/01/2019 15:39

    Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T210424-SIMONE ROSELIS DIAS)

  • 08/01/2019 15:23

    Conclusão para Decisão - Interlocutória - (T211684-ROBSON FERREIRA MARTINS)

  • 06/08/2018 16:28

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 06/08/2018 16:21

    Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 06/08/2018 16:20

    Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 06/08/2018 13:30

    Remessa Interna para A pedido - (T215156-LUIZ CARLOS CORTIZO SOUTO)

  • 11/07/2018 13:31

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 11/07/2018 12:55

    Devolução de Remessa - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 11/07/2018 12:49

    Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 05/07/2018 14:31

    Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Ciência - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

  • 02/07/2018 12:10

    Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

  • 29/06/2018 15:33

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211583-FABIANO CORRÊA DE OLIVEIRA)

  • 25/06/2018 18:08

    Juntada - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

  • 14/06/2018 13:40

    Juntada - (T211428-ANDREIA TEIXEIRA MALHEIROS)

  • 23/05/2018 12:28

    Juntada - (T211754-MARIA ALICE MUSSALLAM MOREIRA)

  • 02/05/2018 16:19

    Intimação de Decisão - Publicação - (T212414-JOSÉ MARCELO SAMPAIO VAZ DE MELLO)

  • 02/05/2018 13:25

    Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T210424-SIMONE ROSELIS DIAS)

  • 20/04/2018 14:33

    Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (T211684-ROBSON FERREIRA MARTINS)

  • 06/03/2018 17:29

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

  • 05/03/2018 16:54

    Juntada - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

  • 05/03/2018 16:53

    Juntada - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

  • 05/03/2018 12:57

    Remessa Interna - (T210424-SIMONE ROSELIS DIAS)

  • 09/01/2018 16:16

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

  • 09/01/2018 16:02

    Juntada - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

  • 08/01/2018 11:32

    Devolução de Remessa - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 08/01/2018 11:30

    Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 14/12/2017 18:44

    Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Manifestação - (T212414-JOSÉ MARCELO SAMPAIO VAZ DE MELLO)

  • 14/12/2017 18:43

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T212414-JOSÉ MARCELO SAMPAIO VAZ DE MELLO)

  • 14/12/2017 17:40

    Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T210424-SIMONE ROSELIS DIAS)

  • 13/12/2017 15:31

    Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T211684-ROBSON FERREIRA MARTINS)

  • 29/11/2017 12:07

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

  • 27/11/2017 17:13

    Juntada - (T211546-K�TIA MALAVOTA TELLES)

  • 27/11/2017 12:22

    Remessa Interna para A pedido - (T211684-ROBSON FERREIRA MARTINS)

  • 12/09/2017 13:16

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 12/09/2017 12:13

    Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 31/08/2017 12:21

    Juntada - (T211546-K�TIA MALAVOTA TELLES)

  • 14/08/2017 13:17

    Devolução de Remessa - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

  • 14/08/2017 12:29

    Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

  • 03/08/2017 18:06

    Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T212414-JOSÉ MARCELO SAMPAIO VAZ DE MELLO)

  • 03/08/2017 18:05

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T212414-JOSÉ MARCELO SAMPAIO VAZ DE MELLO)

  • 03/08/2017 15:00

    Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T210424-SIMONE ROSELIS DIAS)

  • 31/07/2017 11:00

    Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T210424-SIMONE ROSELIS DIAS)

  • 27/07/2017 15:35

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

  • 27/07/2017 13:03

    Juntada - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

  • 24/07/2017 11:52

    Devolução de Remessa - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 24/07/2017 11:49

    Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 12/07/2017 12:25

    Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Ciência - (T212414-JOSÉ MARCELO SAMPAIO VAZ DE MELLO)

  • 12/07/2017 12:24

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T212414-JOSÉ MARCELO SAMPAIO VAZ DE MELLO)

  • 11/07/2017 15:21

    Remessa Interna - (T210424-SIMONE ROSELIS DIAS)

  • 07/07/2017 18:01

    Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T215156-LUIZ CARLOS CORTIZO SOUTO)

  • 07/07/2017 15:29

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

  • 06/07/2017 15:03

    Juntada - (T211546-K�TIA MALAVOTA TELLES)

  • 06/07/2017 12:37

    Remessa Interna - (T256459-MARCELA PEREIRA DE LIMA)

  • 31/08/2016 17:11

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

  • 31/08/2016 17:09

    Certidão/Termo - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

  • 25/08/2016 14:51

    Juntada - (T211546-K�TIA MALAVOTA TELLES)

  • 25/08/2016 12:50

    Remessa Interna para A pedido - (T210424-SIMONE ROSELIS DIAS)

  • 19/05/2016 16:09

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 19/05/2016 16:08

    Devolução de Remessa - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 19/05/2016 16:05

    Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 09/05/2016 12:30

    Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

  • 27/04/2016 15:28

    Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

  • 27/04/2016 15:24

    Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

  • 27/04/2016 15:19

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

  • 27/04/2016 15:17

    Certidão/Termo - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

  • 12/04/2016 16:20

    Remessa Interna - (T210460-CL�UDIA FIGUEIRA DUARTE)

  • 12/04/2016 16:19

    Distribuição por Prevenção - (T210460-CLÃ�UDIA FIGUEIRA DUARTE)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2016

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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