TRF2 - 5000606-85.2021.4.02.5117

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF *20.***.*24-41

RENATA TAVARES CUNHA

OAB: 167912/RJ

CPF *16.***.*70-86

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB: 099124/RJ

CPF *72.***.*25-14

Polo Passivo

Partes

DANIEL LIMA BRANDAO

CPF *10.***.*99-45

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF *55.***.*89-38

MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA

CPF *42.***.*55-71

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 04/08/2025 13:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 30/07/2025 13:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 30/07/2025 13:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 29/07/2025 11:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/07/2025 11:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/07/2025 11:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2025 13:00

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

  • 25/07/2025 13:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/07/2025 18:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/07/2025 21:21

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 22/07/2025 14:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 27/06/2025 14:21

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2025<br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b>

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13 horas do dia 15 de JULHO de 2025 e 12h59min do dia 21 de JULHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 11 de JULHO de 2025.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral.

    Apelação Cível Nº 5000606-85.2021.4.02.5117/RJ (Pauta: 222) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA PROCURADOR(A): RENATA TAVARES CUNHA PROCURADOR(A): DANIELLE GARRAO AUGUSTO APELADO: DANIEL LIMA BRANDAO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025.

    Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente

  • 25/06/2025 17:19

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2025

  • 25/06/2025 17:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 25/06/2025 17:12

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 222

  • 25/06/2025 15:07

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

  • 15/06/2025 21:28

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32

  • 15/06/2025 12:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 28

  • 12/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 02/06/2025 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/05/2025 16:35

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 26/05/2025 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 24/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 16/05/2025 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 15/05/2025 18:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 15/05/2025 18:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 14/05/2025 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2025 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2025 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2025 14:56

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

  • 13/05/2025 14:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/05/2025 13:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/05/2025 17:55

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

  • 25/04/2025 14:52

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 19/03/2025 08:53

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2025<br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 23:59</b>

  • 19/03/2025 00:00

    Intimação

    8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 08 de ABRIL de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5000606-85.2021.4.02.5117/RJ (Pauta: 206) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA PROCURADOR(A): RENATA TAVARES CUNHA PROCURADOR(A): DANIELLE GARRAO AUGUSTO APELADO: DANIEL LIMA BRANDAO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de março de 2025.

    Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA Presidente

  • 17/03/2025 18:01

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2025

  • 17/03/2025 17:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 17/03/2025 17:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 23:59</b><br>Sequencial: 206

  • 17/03/2025 13:30

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

  • 27/02/2025 14:33

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

  • 27/02/2025 14:21

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 21/02/2025 11:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 19/02/2025 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 19/02/2025 13:06

    Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP

  • 19/02/2025 12:54

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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