TRF2 - 5079120-66.2022.4.02.5101
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2024 08:59
Juntada de Petição
-
23/02/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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02/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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23/01/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2024 15:09
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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23/01/2024 11:44
Juntado(a)
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12/01/2024 12:21
Decisão interlocutória
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13/12/2023 17:37
Conclusos para decisão/despacho
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08/12/2023 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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08/12/2023 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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29/11/2023 23:08
Decisão interlocutória
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29/11/2023 23:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2023 22:26
Conclusos para decisão/despacho
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28/11/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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27/11/2023 08:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
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27/09/2023 11:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
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25/09/2023 17:32
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
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12/07/2023 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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12/07/2023 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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10/07/2023 18:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/07/2023 18:41
Decisão interlocutória
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10/07/2023 17:34
Conclusos para decisão/despacho
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13/04/2023 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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07/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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28/03/2023 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/03/2023 12:44
Determinada a intimação
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27/03/2023 18:28
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2023 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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20/03/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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24/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/03/2023
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24/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/03/2023
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24/01/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5079120-66.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: POSTO DE ABASTECIMENTO BACELLAR DE VILA ISABEL LTDA EDITAL Nº 510009422808 EDITAL de CITAÇÃO com PRAZO de 30 (TRINTA) dias Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50791206620224025101, movida por AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP contra POSTO DE ABASTECIMENTO BACELLAR DE VILA ISABEL LTDA A DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL da SEGUNDA VARA FEDERAL de EXECUÇÃO FISCAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA do ESTADO do RIO de JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) POSTO DE ABASTECIMENTO BACELLAR DE VILA ISABEL LTDA, CNPJ: 08.***.***/0001-84, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 00411426392202215, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 40.***.***/2022-16, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$166.377,00(cento e sessenta e seis mil e trezentos e setenta e sete reais), em 15/10/2022, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução.
E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ.
Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12/01/2023.
Eu, FELISBERTO KNAUER DA SILVA, Técnico Judiciário, expedi.
E eu, DANIEL DAS NEVES FRANCISCO LOPEZ, Diretor de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ -
13/01/2023 15:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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13/01/2023 15:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/01/2023
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12/01/2023 16:14
Expedição de Edital - citação
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12/01/2023 13:27
Juntada de Certidão
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12/12/2022 10:11
Determinada a citação
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09/12/2022 09:47
Conclusos para decisão/despacho
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08/12/2022 08:17
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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16/11/2022 15:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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08/11/2022 19:44
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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20/10/2022 13:03
Determinada a citação
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18/10/2022 15:38
Conclusos para decisão/despacho
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15/10/2022 16:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2022
Ultima Atualização
14/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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