TRF2 - 5008253-91.2021.4.02.5001

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF *86.***.*42-05

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF *82.***.*46-77

Polo Passivo

Partes

BRASES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA

CNPJ: 11.634.704/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2022 16:31

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 27/09/2022 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 27/09/2022 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 26/09/2022 14:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/09/2022 14:39

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 25/05/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 18/05/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 29/03/2022 16:40

    Intimação por Edital

  • 29/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/05/2022

  • 29/03/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008253-91.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BRASES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA EDITAL Nº 500001588440 EDITAL DE CITAÇÃO  - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: BRASES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA, CNPJ: 11.***.***/0001-32  .VALOR: R$ 130.851,26  (sujeito à atualização).CDA: 121877361, 121877370, 464774640 e 464774659  .

    Pelo presente, fica BRASES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA - 11.***.***/0001-32, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 130.851,26, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50082539120214025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 121877361, 121877370, 464774640 e 464774659), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

    Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 03, até o limite de R$ 130.851,26 (sujeito à atualização).  SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

    Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

    Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

    Vitória/ES, 23/03/2022.    

  • 25/03/2022 11:14

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/03/2022

  • 23/03/2022 21:10

    Determinada a citação

  • 31/01/2022 15:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/08/2021 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 19/08/2021 16:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 18/08/2021 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2021 09:27

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 04/08/2021 11:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 02/07/2021 16:30

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 06/04/2021 12:16

    Determinada a citação

  • 06/04/2021 07:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/03/2021 15:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2021

Ultima Atualização
13/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EDITAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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