TRF2 - 5011878-04.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2024 14:17
Baixa Definitiva
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26/02/2024 11:22
Recebidos os autos do STJ
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29/05/2023 16:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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29/05/2023 15:33
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
29/05/2023 15:33
Recurso Especial Admitido
-
11/05/2023 12:42
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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09/05/2023 14:03
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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28/10/2022 17:18
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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24/10/2022 20:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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21/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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18/10/2022 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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18/10/2022 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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13/10/2022 08:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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13/10/2022 08:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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11/10/2022 21:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2022 21:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2022 21:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2022 18:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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11/10/2022 18:47
Recurso Especial sobrestado
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02/08/2022 18:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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02/08/2022 17:59
Juntada de Certidão
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02/08/2022 16:07
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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01/08/2022 22:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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16/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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06/06/2022 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/06/2022 13:49
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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01/06/2022 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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20/05/2022 02:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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15/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51
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06/05/2022 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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06/05/2022 20:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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05/05/2022 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2022 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2022 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2022 17:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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05/05/2022 17:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/04/2022 17:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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24/03/2022 19:17
Juntada de Certidão
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24/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Data da sessão: <b>19/04/2022 13:00:00</b>
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24/03/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 19 de ABRIL de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5011878-04.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 146) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: SANDRA FATIMA DA ROCHA ADVOGADO: MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
22/03/2022 17:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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22/03/2022 17:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 146
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17/03/2022 15:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
10/03/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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04/03/2022 10:58
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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03/03/2022 20:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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14/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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04/02/2022 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2022 09:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
04/02/2022 09:40
Determinada a intimação
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31/01/2022 10:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
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31/01/2022 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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26/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28
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17/12/2021 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
17/12/2021 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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16/12/2021 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2021 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2021 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2021 19:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
15/12/2021 19:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/12/2021 16:46
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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29/10/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2021<br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00:00</b>
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28/10/2021 15:54
Juntada de Certidão
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27/10/2021 21:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/10/2021 21:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 197
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13/10/2021 20:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
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09/09/2021 07:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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08/09/2021 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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08/09/2021 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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02/09/2021 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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01/09/2021 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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01/09/2021 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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01/09/2021 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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01/09/2021 07:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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31/08/2021 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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31/08/2021 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/08/2021 23:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
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30/08/2021 23:34
Concedida a Medida Liminar
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25/08/2021 13:52
Juntada de Petição
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25/08/2021 12:28
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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25/08/2021 12:27
Juntada de Certidão
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23/08/2021 15:43
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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23/08/2021 15:16
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 11 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2024
Ultima Atualização
26/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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