TRF2 - 0007552-27.2012.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/08/2023 14:17
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24
-
23/08/2023 11:30
Recebidos os autos do STJ
-
24/02/2023 14:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
23/02/2023 22:40
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
23/02/2023 22:40
Juntada de Certidão
-
15/02/2023 16:36
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
15/02/2023 15:57
Decisão interlocutória
-
15/02/2023 15:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
15/02/2023 10:44
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
15/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112
-
08/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
01/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 97
-
07/12/2022 07:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 11:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
29/11/2022 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
29/11/2022 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
27/11/2022 08:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
22/11/2022 07:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
22/11/2022 00:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
21/11/2022 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
21/11/2022 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
21/11/2022 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
21/11/2022 11:39
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 16:24
Juntada de Petição
-
17/11/2022 06:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
14/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
08/11/2022 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
08/11/2022 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
07/11/2022 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
07/11/2022 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
07/11/2022 07:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
07/11/2022 00:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
04/11/2022 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2022 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2022 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2022 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2022 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2022 17:05
Recurso Especial não admitido
-
04/11/2022 17:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
25/10/2022 11:12
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
21/10/2022 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
14/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
04/10/2022 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2022 17:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
25/08/2022 15:39
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
25/08/2022 15:28
Juntada de Certidão
-
25/08/2022 09:25
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
25/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
24/08/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
23/08/2022 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
23/08/2022 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
15/08/2022 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2022 13:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
15/08/2022 13:12
Despacho
-
12/08/2022 17:27
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22
-
12/08/2022 16:34
Juntada de Petição
-
01/08/2022 13:30
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 73 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'
-
31/07/2022 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
21/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
12/07/2022 00:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
11/07/2022 20:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
11/07/2022 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/07/2022 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/07/2022 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/07/2022 15:52
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
01/07/2022 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
24/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
23/06/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
15/06/2022 06:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
-
24/05/2022 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
19/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 55
-
11/05/2022 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
11/05/2022 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
10/05/2022 00:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
09/05/2022 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
09/05/2022 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2022 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2022 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2022 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2022 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2022 13:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
09/05/2022 13:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/04/2022 17:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
24/03/2022 19:17
Juntada de Certidão
-
24/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Data da sessão: <b>19/04/2022 13:00:00</b>
-
24/03/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 19 de ABRIL de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0007552-27.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 147) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: JOICE GARCIA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: LARA SPENA DE SOUZA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
22/03/2022 17:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/03/2022 17:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 147
-
17/03/2022 15:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
04/02/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
27/01/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 19
-
11/01/2022 16:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
11/01/2022 16:40
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
-
10/01/2022 12:46
Juntada de Petição
-
17/12/2021 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
17/12/2021 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
09/12/2021 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
07/12/2021 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2021 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2021 18:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
07/12/2021 18:10
Determinada a intimação
-
06/12/2021 16:19
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
06/12/2021 16:18
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
-
02/12/2021 20:23
Juntada de Petição
-
30/11/2021 13:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
-
19/11/2021 11:37
Juntada de Petição
-
18/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 20
-
09/11/2021 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
09/11/2021 19:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
09/11/2021 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
09/11/2021 00:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
08/11/2021 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2021 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2021 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2021 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2021 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2021 20:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
07/11/2021 20:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/10/2021 15:33
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
24/09/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2021<br>Data da sessão: <b>19/10/2021 13:00:00</b>
-
23/09/2021 15:28
Juntada de Certidão
-
21/09/2021 23:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/09/2021 23:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 161
-
25/08/2021 16:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
21/07/2021 14:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
21/07/2021 14:21
Juntada de Certidão
-
20/07/2021 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
20/07/2021 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
14/07/2021 12:59
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
14/07/2021 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
13/07/2021 10:01
Distribuído por prevenção - Número: 00159729520124020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2023
Ultima Atualização
23/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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