26/02/2024 13:56

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22
26/02/2024 11:17

Recebidos os autos do STJ
14/03/2023 12:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
13/03/2023 19:01

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
13/03/2023 19:01

Juntada de Certidão
13/03/2023 17:08

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
13/03/2023 15:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
13/03/2023 15:19

Decisão interlocutória
09/03/2023 15:34

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
09/03/2023 15:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 180
09/03/2023 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
09/03/2023 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
01/03/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/02/2023 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
11/02/2023 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
01/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 180
24/01/2023 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
24/01/2023 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
23/01/2023 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
23/01/2023 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
22/01/2023 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2023 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2023 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2023 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2023 14:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
20/01/2023 14:49

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
20/01/2023 14:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
20/01/2023 14:49

Recurso Especial não admitido
11/01/2023 16:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
09/01/2023 16:37

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
02/01/2023 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
13/12/2022 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
07/12/2022 07:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
05/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
29/11/2022 11:00

Juntada de Petição
25/11/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 22:31

Juntada de Petição
14/11/2022 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
26/10/2022 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
04/10/2022 22:42

Remetidos os Autos - GAB22 -> SUB8TESP
04/10/2022 22:42

Decisão interlocutória
27/09/2022 19:25

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
27/09/2022 19:25

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 153
27/09/2022 17:23

Juntada de Petição
21/09/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
19/09/2022 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
26/08/2022 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
26/08/2022 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
23/08/2022 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
22/08/2022 23:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
22/08/2022 16:09

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22
22/08/2022 15:06

Juntada de Petição
22/08/2022 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
22/08/2022 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
19/08/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 18:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
17/08/2022 18:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/08/2022 13:19

Pedido não conhecido - por unanimidade
08/07/2022 14:54

Juntada de Certidão
08/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2022 Data da sessão: 02/08/2022 13:00:00
08/07/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 02 de AGOSTO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação/Remessa Necessária Nº 0115680-68.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 140) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (IMPETRADO) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: MARCO ANTONIO COSTA DE PAIVA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALESSANDRA DE BARROS WANDERLEY (OAB RJ204092) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) AMICUS CURIAE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: DEBORAH DIAS GOLDMAN INTERESSADO: CONTRA-ALMIRANTE DO CENTRO DE INSTRUÇAO ALMIRANTE WANDENKOLK - CIAW- MARINHA DO BRASIL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de julho de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
06/07/2022 14:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2022
06/07/2022 14:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 02/08/2022 13:00 Sequencial: 140
06/07/2022 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/06/2022 17:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
10/06/2022 11:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
09/06/2022 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
03/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
03/06/2022 10:50

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 122
03/06/2022 09:03

Juntada de Petição
02/06/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
31/05/2022 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
25/05/2022 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
24/05/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 20:14

Determinada a intimação
23/05/2022 20:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
23/05/2022 11:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
23/05/2022 11:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 104
23/05/2022 11:32

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 113 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
23/05/2022 11:32

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 112 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
23/05/2022 11:16

Juntada de Petição
23/05/2022 11:12

Juntada de Petição
22/05/2022 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
14/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 104
09/05/2022 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
09/05/2022 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
05/05/2022 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
05/05/2022 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
04/05/2022 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 12:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
04/05/2022 12:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/04/2022 17:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
22/04/2022 07:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
22/04/2022 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
18/04/2022 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/04/2022 16:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
25/03/2022 15:50

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22
25/03/2022 09:02

Juntada de Petição
24/03/2022 19:17

Juntada de Certidão
24/03/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022 Data da sessão: 19/04/2022 13:00:00
24/03/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 19 de ABRIL de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação/Remessa Necessária Nº 0115680-68.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (IMPETRADO) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: MARCO ANTONIO COSTA DE PAIVA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALESSANDRA DE BARROS WANDERLEY (OAB RJ204092) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) AMICUS CURIAE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA INTERESSADO: CONTRA-ALMIRANTE DO CENTRO DE INSTRUÇAO ALMIRANTE WANDENKOLK - CIAW- MARINHA DO BRASIL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
22/03/2022 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/03/2022 17:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 19/04/2022 13:00 Sequencial: 148
15/03/2022 18:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
15/02/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
11/02/2022 16:31

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
25/01/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
15/12/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
06/12/2021 12:55

Juntada de Petição
06/12/2021 11:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 05/12/2021 14:53:21)
05/12/2021 14:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
04/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
30/11/2021 14:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71
30/11/2021 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
30/11/2021 10:35

Juntada de Petição
29/11/2021 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
28/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
25/11/2021 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
25/11/2021 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
24/11/2021 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021 15:38

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 65 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
23/11/2021 21:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
23/11/2021 21:09

Determinada a intimação
23/11/2021 13:29

Juntada de Petição
23/11/2021 11:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
22/11/2021 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
22/11/2021 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
22/11/2021 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
22/11/2021 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
18/11/2021 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021 15:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
18/11/2021 15:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/11/2021 18:27

Ato ordinatório praticado
15/11/2021 01:22

Sentença desconstituída - por unanimidade
19/10/2021 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2021 Data da sessão: 10/11/2021 13:00:00
18/10/2021 18:58

Juntada de Certidão
15/10/2021 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/10/2021 17:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/11/2021 13:00 Sequencial: 29
08/10/2021 20:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
16/09/2021 16:08

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
15/09/2021 20:51

Juntada de Petição
14/09/2021 15:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
08/09/2021 13:09

Retirado de pauta
08/09/2021 09:52

Juntada de Petição
07/09/2021 21:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
07/09/2021 21:16

Decisão interlocutória
06/09/2021 17:27

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22
06/09/2021 17:03

Juntada de Petição
03/09/2021 11:21

Juntada de Petição
31/08/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
25/08/2021 20:16

Juntada de Petição
22/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/08/2021 04:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/08/2021 Data da sessão: 08/09/2021 13:00:00
17/08/2021 18:05

Juntada de Certidão
15/08/2021 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/08/2021 18:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 08/09/2021 13:00 Sequencial: 30
12/08/2021 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 12:56

Retirado de pauta
11/08/2021 18:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
11/08/2021 18:19

Decisão interlocutória
10/08/2021 19:29

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
10/08/2021 19:29

Juntada de Certidão
10/08/2021 16:35

Decisão interlocutória
10/08/2021 16:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
04/08/2021 17:44

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22
04/08/2021 16:33

Juntada de Petição
24/07/2021 04:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2021 Data da sessão: 18/08/2021 13:00:00
23/07/2021 19:46

Juntada de Certidão
21/07/2021 20:44

Juntada de Petição
21/07/2021 15:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 18/08/2021 13:00 Sequencial: 29
21/07/2021 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
20/07/2021 16:02

Juntada de Certidão
06/10/2020 16:42

Julgamento - Retirado de Pauta
17/09/2020 10:32

Juntada de Petição
17/09/2020 09:57

Juntada de Petição
17/09/2020 04:01

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2020 Data da sessão: 06/10/2020 13:00:00
15/09/2020 16:21

Juntada de Petição
14/09/2020 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
14/09/2020 18:57

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 06/10/2020 13:00 Sequencial: 113
03/09/2020 19:08

Juntada de Petição
02/09/2020 18:06

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
03/10/2019 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
20/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
10/09/2019 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
27/08/2019 09:33

Distribuído por prevenção - Número: 00049125220174020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
08/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00