TRF2 - 5000630-20.2019.4.02.5106

1ª instância - 2ª Vara Federal de Petropolis

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Polo Ativo

Partes

FLAVIO CESAR MARTINS DE BARROS

CPF *16.***.*55-42

Advogados

VENILSON JACINTO BELIGOLLI

OAB: 051537/RJ

CPF *83.***.*33-91

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2023 10:12

    Baixa Definitiva

  • 16/08/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

  • 11/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

  • 01/08/2023 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 03:26

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2023 - 5045668-13.2023.4.02.9666/TRF (VENILSON JACINTO BELIGOLLI)

  • 22/06/2023 14:04

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 22/06/2023 14:04

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/06/2023 21:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*24-73 processada no TRF2 com o no. 50456681320234029666/TRF (VENILSON JACINTO BELIGOLLI)

  • 20/06/2023 13:15

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*24-73

  • 20/06/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 159

  • 12/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159

  • 06/06/2023 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

  • 06/06/2023 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 02/06/2023 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 02/06/2023 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 02/06/2023 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 02/06/2023 16:12

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*24-73

  • 02/06/2023 11:58

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 151

  • 25/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151

  • 15/05/2023 18:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 15/05/2023 18:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 15/05/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 15/05/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 15/05/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 15/05/2023 14:50

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*24-73

  • 15/05/2023 13:47

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

  • 28/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 18/04/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 13:16

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 139

  • 17/04/2023 16:10

    Juntada de Petição

  • 16/04/2023 09:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

  • 31/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 21/03/2023 16:38

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 21/03/2023 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

  • 21/03/2023 10:39

    Despacho

  • 20/03/2023 14:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/03/2023 13:26

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJPET02

  • 17/03/2023 13:25

    Transitado em Julgado - Data: 17/03/2023

  • 17/03/2023 10:29

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129

  • 19/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

  • 14/02/2023 11:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 14/02/2023 11:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 09/02/2023 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/02/2023 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/02/2023 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/02/2023 17:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/02/2023 15:40

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 31/01/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116

  • 24/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

  • 19/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>09/02/2023 14:00:00</b>

  • 19/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>09/02/2023 14:00:00</b>

  • 19/12/2022 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5000630-20.2019.4.02.5106/RJ (Pauta: 68) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: FLAVIO CESAR MARTINS DE BARROS (AUTOR) ADVOGADO: VENILSON JACINTO BELIGOLLI (OAB RJ051537) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 16/12/2022 12:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 16/12/2022 12:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 68

  • 16/12/2022 10:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 16/12/2022 10:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 14/12/2022 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2022 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2022 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2022 17:56

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

  • 07/12/2022 16:19

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103

  • 01/12/2022 18:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 01/12/2022 18:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 23/11/2022 14:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 23/11/2022 14:22

    Determinada a intimação

  • 23/11/2022 13:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/11/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 21/11/2022 11:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103

  • 17/11/2022 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 17/11/2022 14:15

    Expedição de Mandado - RJPETSECMA

  • 06/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 99

  • 29/10/2022 12:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 29/10/2022 12:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 27/10/2022 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/10/2022 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/10/2022 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/10/2022 17:04

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 28/09/2022 14:08

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2022 15:55

    Despacho

  • 04/08/2022 10:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/07/2022 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 23/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 22/06/2022 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 22/06/2022 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 13/06/2022 20:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2022 20:07

    Despacho

  • 13/06/2022 20:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/06/2022 15:23

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/06/2022 13:15

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/05/2022 18:21

    Juntada de Petição

  • 18/05/2022 15:44

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80

  • 16/05/2022 13:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

  • 16/05/2022 13:28

    Expedição de Mandado - RJPETSECMA

  • 16/05/2022 13:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/05/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 09/05/2022 13:03

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 27/04/2022 14:24

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73

  • 25/04/2022 15:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

  • 25/04/2022 14:47

    Expedição de Mandado - RJPETSECMA

  • 25/04/2022 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2022 09:53

    Determinada a intimação

  • 20/04/2022 16:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/12/2021 14:59

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67

  • 29/11/2021 09:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

  • 24/11/2021 14:34

    Expedição de Mandado - RJPETSECMA

  • 20/10/2021 19:57

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/10/2021 14:28

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63

  • 11/10/2021 09:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

  • 08/10/2021 17:09

    Expedição de Mandado - RJPETSECMA

  • 06/10/2021 21:06

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 19:07

    Despacho

  • 23/09/2021 13:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/09/2021 03:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 30/08/2021 11:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 26/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 16/08/2021 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2021 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2021 12:50

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52

  • 22/07/2021 10:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

  • 21/07/2021 20:50

    Expedição de Mandado - RJPETSECMA

  • 12/07/2021 15:08

    Despacho

  • 07/07/2021 18:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/05/2021 16:20

    Juntado(a)

  • 17/05/2021 17:00

    Determinada a intimação

  • 14/05/2021 15:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/03/2021 20:44

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44

  • 17/02/2021 12:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

  • 04/02/2021 15:41

    Expedição de Mandado - RJPETSECMA

  • 03/02/2021 16:43

    Determinada a intimação

  • 03/02/2021 15:57

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 11/11/2020 19:43

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39

  • 31/08/2020 23:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

  • 10/07/2020 19:01

    Expedição de Mandado - RJPETSECMA

  • 03/07/2020 15:20

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 26/06/2020 18:22

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 03/06/2020 15:12

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34

  • 01/06/2020 10:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

  • 23/03/2020 13:13

    Expedição de Mandado - RJPETSECMA

  • 20/03/2020 11:26

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 02/03/2020 15:22

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 29/01/2020 22:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 19/01/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

  • 15/01/2020 10:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 15/01/2020 10:14

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

  • 09/01/2020 12:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/01/2020 12:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/12/2019 13:20

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23

  • 17/12/2019 18:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

  • 10/12/2019 18:31

    Expedição de Mandado - RJPETSECMA

  • 02/12/2019 16:27

    Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

  • 02/09/2019 17:02

    Autos com Juiz para Sentença

  • 31/07/2019 17:49

    Juntada de Petição

  • 30/07/2019 01:26

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 19/07/2019 07:28

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

  • 17/07/2019 14:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/07/2019 08:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 27/06/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

  • 17/06/2019 14:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/06/2019 14:06

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 17/06/2019 11:45

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 30/05/2019 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 14/05/2019 18:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

  • 11/04/2019 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 09/04/2019 12:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019

  • 05/04/2019 11:36

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 01/04/2019 15:46

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 01/04/2019 14:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 01/04/2019 14:06

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/04/2019 14:06

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 22/03/2019 19:55

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 22/03/2019 17:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2019

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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