TRF2 - 5015525-70.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2023 13:01
Baixa Definitiva
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21/03/2023 13:00
Transitado em Julgado - Data: 20/03/2023
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20/03/2023 23:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53 e 54
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09/03/2023 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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26/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54 e 56
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23/02/2023 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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23/02/2023 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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16/02/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/02/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/02/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/02/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/02/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/02/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/02/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/02/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/02/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/02/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/02/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/02/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/02/2023 11:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/02/2023 11:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
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10/02/2023 14:51
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/02/2023 19:59
Lavrada Certidão
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23/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00:00</b>
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23/01/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 06 de fevereiro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.
Agravo de Instrumento Nº 5015525-70.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 75) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: ELIANI DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO: FABIO DA SILVA CLEMENTE (OAB RJ103078) ADVOGADO: LEONEL RODRIGUES (OAB RJ011615) ADVOGADO: DENISE MARIA DE OLIVEIRA (OAB RJ129241) AGRAVANTE: TANIA REGINA DA SILVA FELIX ADVOGADO: FABIO DA SILVA CLEMENTE (OAB RJ103078) ADVOGADO: LEONEL RODRIGUES (OAB RJ011615) ADVOGADO: DENISE MARIA DE OLIVEIRA (OAB RJ129241) AGRAVANTE: ROSEMARY DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO: FABIO DA SILVA CLEMENTE (OAB RJ103078) ADVOGADO: LEONEL RODRIGUES (OAB RJ011615) ADVOGADO: DENISE MARIA DE OLIVEIRA (OAB RJ129241) AGRAVANTE: ROSANE FERNANDA DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: FABIO DA SILVA CLEMENTE (OAB RJ103078) ADVOGADO: LEONEL RODRIGUES (OAB RJ011615) ADVOGADO: DENISE MARIA DE OLIVEIRA (OAB RJ129241) AGRAVANTE: NATACHA CAMPOS LOPES ADVOGADO: FABIO DA SILVA CLEMENTE (OAB RJ103078) ADVOGADO: LEONEL RODRIGUES (OAB RJ011615) ADVOGADO: DENISE MARIA DE OLIVEIRA (OAB RJ129241) AGRAVANTE: MIRIAM DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO: FABIO DA SILVA CLEMENTE (OAB RJ103078) ADVOGADO: LEONEL RODRIGUES (OAB RJ011615) ADVOGADO: DENISE MARIA DE OLIVEIRA (OAB RJ129241) AGRAVANTE: MARIA DE FATIMA CAMPOS ADVOGADO: FABIO DA SILVA CLEMENTE (OAB RJ103078) ADVOGADO: LEONEL RODRIGUES (OAB RJ011615) ADVOGADO: DENISE MARIA DE OLIVEIRA (OAB RJ129241) AGRAVANTE: MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO: FABIO DA SILVA CLEMENTE (OAB RJ103078) ADVOGADO: LEONEL RODRIGUES (OAB RJ011615) ADVOGADO: DENISE MARIA DE OLIVEIRA (OAB RJ129241) AGRAVANTE: ELIETE DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO: FABIO DA SILVA CLEMENTE (OAB RJ103078) ADVOGADO: LEONEL RODRIGUES (OAB RJ011615) ADVOGADO: DENISE MARIA DE OLIVEIRA (OAB RJ129241) AGRAVANTE: VILMA DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO: FABIO DA SILVA CLEMENTE (OAB RJ103078) ADVOGADO: LEONEL RODRIGUES (OAB RJ011615) ADVOGADO: DENISE MARIA DE OLIVEIRA (OAB RJ129241) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
19/12/2022 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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19/12/2022 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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19/12/2022 12:40
Juntada de Certidão
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19/12/2022 12:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023
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19/12/2022 11:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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19/12/2022 11:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 75
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17/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 16
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16/12/2022 16:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
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15/12/2022 21:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11, 12, 17, 13 e 15
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15/12/2022 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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15/12/2022 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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07/12/2022 07:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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17/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 13, 14, 15, 16 e 17
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17/11/2022 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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17/11/2022 06:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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16/11/2022 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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16/11/2022 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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07/11/2022 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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07/11/2022 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2022 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2022 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2022 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2022 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2022 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2022 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2022 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2022 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2022 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2022 17:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/11/2022 17:01
Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP
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07/11/2022 17:01
Não Concedida a tutela provisória
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03/11/2022 13:05
Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB16 para GAB30) - processo: 00158692520114020000
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31/10/2022 19:21
Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA
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28/10/2022 16:50
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
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25/10/2022 20:40
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 522 do processo originário.Número: 00158692520114020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2022
Ultima Atualização
21/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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