13/06/2025 16:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50094894120244020000/TRF2
10/04/2025 15:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50094894120244020000/TRF2
12/08/2024 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
09/08/2024 18:13

Despacho
09/08/2024 09:37

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 222 e 223
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 222 e 223
11/07/2024 11:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50094894120244020000/TRF2
10/07/2024 20:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 214 e 213 Número: 50094894120244020000/TRF2
08/07/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 12:51

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração
03/07/2024 17:45

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 17:56

Juntada de Petição
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213 e 214
13/06/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
13/06/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
12/06/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 14:44

Decisão interlocutória
22/05/2024 10:32

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 08:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 207 e 206
22/05/2024 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
22/05/2024 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
21/05/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 18:27

Juntada de Petição
07/05/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 199 e 198
06/05/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198 e 199
05/05/2024 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
24/04/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 12:08

Decisão interlocutória
12/04/2024 13:29

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2024 13:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 190 e 189
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189 e 190
08/04/2024 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
08/04/2024 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
01/04/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 14:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/03/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
28/02/2024 10:31

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
19/02/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
16/02/2024 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 21:32

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 18:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 175
16/02/2024 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
16/02/2024 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
09/02/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 18:18

Decisão interlocutória
26/01/2024 15:52

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
16/01/2024 21:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 165
16/01/2024 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
16/01/2024 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
12/01/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 12:41

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO06
09/01/2024 12:10

Remetidos os Autos - RJRIO06 -> RJRIOSECONT
09/01/2024 12:10

Decisão interlocutória
08/01/2024 15:20

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2024 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
22/11/2023 20:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
07/11/2023 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 09:44

Decisão interlocutória
31/10/2023 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
16/10/2023 15:52

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
06/10/2023 19:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 146
06/10/2023 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
06/10/2023 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
05/10/2023 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 08:31

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO06
31/07/2023 14:44

Remetidos os Autos - RJRIO06 -> RJRIOSECONT
31/07/2023 13:55

Decisão interlocutória
04/07/2023 15:37

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2023 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
03/07/2023 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
23/06/2023 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 17:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 134
22/06/2023 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
22/06/2023 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
15/06/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
05/05/2023 15:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
05/05/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 07:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 121
04/05/2023 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
04/05/2023 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
28/04/2023 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
28/04/2023 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
27/04/2023 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 08:27

Despacho
25/04/2023 12:11

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2023 06:13

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO06 Número: 50607406320204025101
19/08/2022 11:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2
18/08/2022 20:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 112
18/08/2022 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
18/08/2022 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
17/08/2022 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
15/08/2022 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
04/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
25/07/2022 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
24/07/2022 20:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102
04/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103
24/06/2022 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2022 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2022 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2022 14:57

Julgado improcedente o pedido
02/05/2022 14:58

Conclusos para julgamento
03/04/2022 20:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 95
26/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
16/03/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 16:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87
16/02/2022 16:50

Juntada de peças digitalizadas
16/02/2022 13:01

Juntada de peças digitalizadas
25/01/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
06/12/2021 10:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 84
04/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86
29/11/2021 08:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87
25/11/2021 15:01

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/11/2021 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2021 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2021 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2021 13:01

Despacho
23/11/2021 14:24

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2021 16:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 71, 75 e 76
28/10/2021 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
28/10/2021 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
28/10/2021 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
28/10/2021 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
23/10/2021 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2021 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2021 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
23/10/2021 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
20/10/2021 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2021 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2021 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2021 08:54

Decisão interlocutória
02/09/2021 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
31/08/2021 15:15

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2021 15:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Conclusos para julgamento - 31/08/2021 15:11:04)
31/08/2021 15:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Conclusos para julgamento - 31/08/2021 15:11:04)
18/08/2021 03:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
12/08/2021 11:19

Juntada de Petição
10/08/2021 12:46

Juntada de Petição
06/08/2021 03:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
05/08/2021 15:51

Juntada de peças digitalizadas
02/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
23/07/2021 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2021 15:24

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 18:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48
22/07/2021 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/07/2021 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/07/2021 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
22/07/2021 00:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50
21/07/2021 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
20/07/2021 19:49

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/07/2021 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2021 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2021 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2021 13:25

Convertido o Julgamento em Diligência
01/03/2021 16:23

Autos com Juiz para Sentença
03/02/2021 03:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
25/01/2021 12:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
23/01/2021 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2021 21:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
22/01/2021 21:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
22/01/2021 21:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
16/01/2021 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/01/2021 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/01/2021 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
16/01/2021 12:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
11/01/2021 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/01/2021 13:35

Determinada a intimação
11/01/2021 13:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/12/2020 13:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
17/12/2020 13:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
17/12/2020 13:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
14/12/2020 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2020 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2020 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/12/2020 10:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
09/12/2020 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2020 13:32

Despacho
18/11/2020 18:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/11/2020 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/11/2020 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
10/11/2020 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/11/2020 18:02

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM
09/11/2020 18:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
09/11/2020 18:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
09/11/2020 18:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
06/11/2020 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/11/2020 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/11/2020 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/10/2020 11:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 13:10

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
15/10/2020 04:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
21/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
11/09/2020 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2020 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2020 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2020 18:10

Despacho
10/09/2020 12:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/09/2020 12:07

Juntada de Certidão
09/09/2020 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2020

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00