TRF2 - 5008813-29.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/12/2023 13:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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01/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 219, 220, 226 e 227
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14/11/2023 06:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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13/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 219, 220, 226 e 227
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10/10/2023 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
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10/10/2023 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
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09/10/2023 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
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09/10/2023 13:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 209, 210, 207, 211, 208, 216, 214, 215, 217, 218, 223, 224, 221, 225 e 222
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09/10/2023 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
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09/10/2023 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
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09/10/2023 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
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09/10/2023 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
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09/10/2023 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
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09/10/2023 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
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09/10/2023 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
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09/10/2023 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
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09/10/2023 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
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09/10/2023 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
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09/10/2023 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
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09/10/2023 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
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09/10/2023 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
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09/10/2023 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
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04/10/2023 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
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04/10/2023 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
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03/10/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/09/2023 18:48
Recurso Especial sobrestado
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29/09/2023 18:48
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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27/09/2023 11:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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26/09/2023 13:42
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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26/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
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25/08/2023 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
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16/08/2023 08:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194, 195 e 196
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10/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194, 195, 196, 197 e 198
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31/07/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2023 16:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/07/2023 12:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
31/07/2023 12:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/07/2023 16:28
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
-
23/07/2023 20:46
Lavrada Certidão
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28/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2023<br>Data da sessão: <b>24/07/2023 13:00:00</b>
-
28/06/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 24 de julho de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5008813-29.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: RODRIGO DE ALMEIDA DIAS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) APELANTE: ROBSON SILVA LIMA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) APELANTE: ROGERIO NASCIMENTO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) APELANTE: ROGERIO DE FARIA ALONSO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) APELANTE: RODRIGO JOSE MARTINS LOUREIRO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
27/06/2023 17:43
Juntada de Certidão
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27/06/2023 17:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/06/2023
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27/06/2023 17:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 20
-
27/06/2023 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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26/06/2023 16:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
06/06/2023 11:42
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB6TESP -> GAB16
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06/06/2023 00:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
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06/06/2023 00:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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01/06/2023 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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01/06/2023 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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01/06/2023 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
-
01/06/2023 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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01/06/2023 11:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169 e 170
-
01/06/2023 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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30/05/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/05/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/05/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/05/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/05/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/05/2023 10:59
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
-
23/01/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 06 de fevereiro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.
Apelação Cível Nº 5008813-29.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: RODRIGO DE ALMEIDA DIAS (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) APELANTE: ROBSON SILVA LIMA (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) APELANTE: ROGERIO NASCIMENTO (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) APELANTE: ROGERIO DE FARIA ALONSO (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) APELANTE: RODRIGO JOSE MARTINS LOUREIRO (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
13/01/2023 16:35
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
-
13/01/2023 16:27
Retirado de pauta
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13/01/2023 16:00
Juntada de Petição
-
19/12/2022 12:40
Juntada de Certidão
-
19/12/2022 12:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023
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19/12/2022 11:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 95
-
19/12/2022 11:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/12/2022 14:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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22/11/2022 16:30
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB6TESP -> GAB16
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21/11/2022 16:10
Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP
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21/11/2022 15:13
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
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21/11/2022 15:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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09/09/2022 13:22
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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09/09/2022 13:20
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
17/08/2021 16:24
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
17/08/2021 13:44
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
17/08/2021 13:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138, 139 e 140
-
24/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138, 139 e 140
-
20/07/2021 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
-
20/07/2021 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
-
16/07/2021 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
-
16/07/2021 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
-
14/07/2021 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2021 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2021 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2021 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2021 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2021 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2021 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2021 19:28
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
13/07/2021 19:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/07/2021 19:36
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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07/07/2021 19:01
Cancelada a movimentação processual - (Evento 131 - Julgado improcedente o pedido - 07/07/2021 17:48:34)
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22/06/2021 11:50
Juntada de Certidão
-
14/06/2021 20:10
Cancelada a movimentação processual - (Evento 126 - Juntada de certidão - 14/06/2021 18:59:38)
-
14/06/2021 20:10
Cancelada a movimentação processual - (Evento 125 - Juntada de certidão - 14/06/2021 18:44:31)
-
14/06/2021 20:09
Juntada de Certidão
-
14/06/2021 18:06
Juntada de Certidão
-
14/06/2021 17:26
Juntada de Certidão
-
08/06/2021 20:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/06/2021 20:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 49
-
04/06/2021 17:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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02/06/2021 13:40
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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15/04/2021 15:04
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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05/04/2021 15:21
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110, 111 e 112
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03/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110, 111 e 112
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29/03/2021 21:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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29/03/2021 21:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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24/03/2021 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2021 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2021 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2021 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2021 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2021 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2021 12:13
Juntada de Petição
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10/03/2021 19:15
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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10/03/2021 18:16
Juntada de Petição
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10/03/2021 15:56
Conclusos para decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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10/03/2021 15:56
Recurso Especial sobrestado
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10/03/2021 15:56
Conclusos para decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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10/03/2021 15:56
Recurso Especial sobrestado
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24/02/2021 14:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/02/2021 13:51
Juntada de Certidão
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24/02/2021 13:31
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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24/02/2021 13:31
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85
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24/02/2021 11:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93 e 94
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20/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93 e 94
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10/02/2021 23:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/02/2021 23:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/02/2021 23:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/02/2021 23:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/02/2021 23:31
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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10/02/2021 23:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/02/2021 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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05/02/2021 19:52
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
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26/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85
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16/12/2020 13:29
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/12/2020 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/12/2020 11:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79 e 80
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21/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79, 80 e 81
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11/11/2020 00:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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11/11/2020 00:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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11/11/2020 00:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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11/11/2020 00:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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11/11/2020 00:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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11/11/2020 00:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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10/11/2020 20:35
Remessa Interna com Acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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10/11/2020 20:35
Remessa Interna com Acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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09/11/2020 11:17
Julgamento do Incidente - Não conhecido - por unanimidade
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18/10/2020 14:44
Lavrada Certidão
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14/10/2020 13:28
Juntada de Certidão
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08/10/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/10/2020<br>Data da sessão: <b>03/11/2020 13:00:00</b>
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06/10/2020 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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06/10/2020 13:05
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 68
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05/10/2020 14:33
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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15/07/2020 13:03
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
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14/07/2020 20:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63 e 64
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07/07/2020 21:07
Intimação em Secretaria
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07/07/2020 21:07
Intimação em Secretaria
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07/07/2020 21:07
Intimação em Secretaria
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07/07/2020 21:07
Intimação em Secretaria
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07/07/2020 21:07
Intimação em Secretaria
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07/07/2020 21:07
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57 e 58
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07/07/2020 21:06
Intimação em Secretaria
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07/07/2020 21:06
Intimação em Secretaria
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07/07/2020 21:06
Intimação em Secretaria
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07/07/2020 21:06
Intimação em Secretaria
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07/07/2020 21:06
Intimação em Secretaria
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07/07/2020 21:06
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48 e 49
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07/07/2020 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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04/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48, 49 e 50
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24/06/2020 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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24/06/2020 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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24/06/2020 17:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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24/06/2020 17:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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24/06/2020 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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24/06/2020 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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24/06/2020 14:26
Remessa Interna com Acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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24/06/2020 14:25
Remessa Interna com Acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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23/06/2020 23:29
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
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17/06/2020 00:19
Juntada de Certidão
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12/06/2020 13:48
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 39 - Lavrada Certidão - 10/06/2020 17:16:19)
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09/06/2020 04:04
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/06/2020
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07/06/2020 18:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
07/06/2020 18:32
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/06/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 11
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04/06/2020 16:57
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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18/04/2020 18:29
Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
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18/04/2020 18:25
Julgamento - Retirado de Pauta
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13/04/2020 21:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18 e 19
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13/04/2020 21:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
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13/04/2020 21:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
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13/04/2020 21:43
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
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13/04/2020 21:43
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
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13/04/2020 21:43
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
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09/04/2020 18:09
Juntada de Petição
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08/04/2020 04:07
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/04/2020
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08/04/2020 00:02
Publicação de Pauta
-
07/04/2020 13:10
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
-
06/04/2020 17:13
Juntada de Petição
-
06/04/2020 08:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
-
05/04/2020 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
05/04/2020 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
05/04/2020 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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05/04/2020 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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05/04/2020 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
05/04/2020 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
05/04/2020 16:52
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2020 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/04/2020 16:16
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 91
-
01/04/2020 21:08
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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27/03/2020 19:07
Julgamento - Retirado de Pauta
-
17/03/2020 21:33
Julgamento - Retirado de Pauta
-
16/03/2020 21:59
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
11/03/2020 08:28
Juntada de Petição
-
11/03/2020 04:08
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2020
-
06/03/2020 17:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
06/03/2020 17:23
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 50
-
27/01/2020 18:04
Redistribuído por sorteio - (GAB16 para GAB16)
-
27/01/2020 16:44
Remessa Interna - GAB16 -> SUB6TESP
-
27/11/2019 15:37
Distribuído por prevenção - Número: 50005680620184020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2023
Ultima Atualização
28/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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