20/01/2025 14:17

Baixa Definitiva
20/01/2025 14:17

Transitado em Julgado - Data: 20/01/2025
20/01/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
21/11/2024 12:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
12/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
02/11/2024 07:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/11/2024 07:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/11/2024 07:16

Conclusos para julgamento
01/11/2024 13:42

Juntada de Petição
26/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/10/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
26/09/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/09/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 19:01

Despacho
25/09/2024 14:25

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 14:25

Juntado(a)
23/09/2024 12:13

Juntada de Petição
21/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/09/2024 04:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 04:53

Despacho
02/09/2024 18:50

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 18:49

Juntado(a)
15/05/2024 16:27

Juntada de Certidão
08/02/2024 18:31

Decisão interlocutória
08/02/2024 17:59

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
02/10/2023 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/09/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/09/2023 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/09/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
22/09/2023 16:25

Despacho
20/09/2023 20:26

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2023 18:17

Juntado(a)
20/05/2023 18:52

Juntado(a)
18/05/2023 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/05/2023 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/05/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
04/05/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
26/01/2023 13:35

Intimação por Edital
26/01/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/01/2023 Prazo do edital: 15/03/2023 Prazo de citação/intimação: 04/05/2023
26/01/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/01/2023 Prazo do edital: 15/03/2023 Prazo de citação/intimação: 04/05/2023
26/01/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5044537-98.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 17ª REGIÃO - CORECON - ES EXECUTADO: MICHELINI CAMUZZI FERRARI STORCK EDITAL Nº 500001918430 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS EXECUTADO: MICHELINI CAMUZZI FERRARI STORCK, CPF: *31.***.*10-21 .VALOR: R$ 3.107,82 (sujeito à atualização).CDA: 0021/2021 .

Tendo em vista o bloqueio parcial de Evento 7, com a transferência do numerário para ficar à disposição deste Juízo, e uma vez que se tem entendido possível, conforme orientação da 1ª Seção do STJ no REsp 1.127.815/SP (repetitivo), a oposição de embargos do devedor mesmo quando a penhora é parcial, fica a parte executada acima mencionada intimada da penhora realizada, efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 3.107,82, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, para que possa, querendo, propor embargos à execução, no prazo de 30 dias.

Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

Advirta-se o(a) executado(a) que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante.

Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, intime-se a Defensoria Pública da União para que promova a defesa da parte executada (art. 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/1994 c/c art. 72, II do NCPC).

Fica a parte devedora ciente de que, caso permaneça inerte, a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exeqüente.

SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

Vitória, 10/10/2022.
24/01/2023 14:34

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2023
11/10/2022 10:14

Determinada a intimação
10/10/2022 13:54

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
20/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/08/2022 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 17:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
03/08/2022 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
01/08/2022 17:45

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
18/07/2022 12:57

Juntado(a)
11/03/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
10/03/2022 21:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
16/02/2022 14:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
17/12/2021 18:19

Determinada a citação
17/12/2021 16:58

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2021 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001594-97.2022.4.02.0000

Sobral, Dix &Amp; Hochman Advogados

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Janis Maria Safe Silveira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/02/2022 15:14

Exibir Processo

Processo nº 5006555-14.2021.4.02.5110

Uniao - Fazenda Nacional

Licineria Teixeira Medeiros da Silva

Advogado: Bruno de Aquino Parreira Xavier

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/06/2021 14:46

Exibir Processo

Processo nº 5003840-32.2022.4.02.5120

Dulcinea Vicente Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lenilson Silva Barbosa Araujo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/03/2023 13:26

Exibir Processo

Processo nº 0029913-96.2016.4.02.5101

Uniao

Francisco Galdino Filho

Advogado: Claudio Jose Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/05/2022 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0005247-26.2005.4.02.5001

Flavio Augusto Cruz Nogueira

Ministerio Publico Federal

Advogado: Betina Alcoforado Nogueira

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 06/03/2019 11:00

Exibir Processo