TRF2 - 5008244-34.2019.4.02.5120

1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LOGBEV GESTAO LOGISTICA LTDA

CNPJ: 13.683.997/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2024 14:45

    Baixa Definitiva

  • 22/04/2024 14:45

    Transitado em Julgado - Data: 17/04/2024

  • 17/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 29/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 20/02/2024 21:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 20/02/2024 21:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 19/02/2024 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/02/2024 14:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/02/2024 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/01/2024 16:57

    Conclusos para julgamento

  • 18/01/2024 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 30/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 20/12/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 15/12/2023 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 06/12/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 01/12/2023 17:23

    Expedição de ofício

  • 19/10/2023 15:33

    Decisão interlocutória

  • 10/08/2023 21:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/08/2023 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 10/08/2023 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 08/08/2023 23:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 24/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2023

  • 24/01/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008244-34.2019.4.02.5120/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: LOGBEV GESTAO LOGISTICA LTDA EDITAL Nº 510009365437 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS  E INTIMAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES, COM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM.

    JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...

    FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50082443420194025120, em que são partes: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e LOGBEV GESTAO LOGISTICA LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para INTIMAR acerca de bloqueio(s) realizado(s) em conta(s) bancária(s) de sua titularidade, por meio do sistema SISBAJUD, e de que tem (têm) o prazo de 5 (cinco) dias para comprovar que a(s) quantia(s) bloqueada(s) é(são) impenhorável(is) ou que foi(ram) realizado(s) bloqueio(s) em excesso, nos termos do artigo 854, §3º do CPC. Fica(m) intimado(s), outrossim, do prazo de 30 (trinta) dias para oferecer(em) embargos à execução, nos termos do artigo 16 da Lei 6.830/80, devendo, no caso de bloqueio de valor inferior ao total da dívida, realizar a complementação da garantia.

    E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av.

    Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs.

    Publicado na forma da Lei.

    EXPEDIDO por ordem do(a) MM.

    Juiz(a) Federal VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, no Município de São João de Meriti/RJ, em 16/12/2022, por THIAGO ARAUJO DE OLIVEIRA    

  • 16/01/2023 11:56

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/01/2023

  • 16/01/2023 11:56

    Expedição de ofício

  • 16/12/2022 15:39

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/11/2022 15:53

    Decisão interlocutória

  • 05/07/2022 19:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/07/2022 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 02/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 22/06/2022 20:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2022 11:30

    Juntada de Petição

  • 11/06/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 27/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 17/05/2022 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2022 14:32

    Expedição de ofício

  • 21/03/2022 11:15

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJNIG01S para RJSJM01F)

  • 21/03/2022 11:14

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2021 11:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 08/12/2021 11:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 06/12/2021 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2021 12:34

    Determinada a intimação

  • 03/08/2021 10:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/06/2021 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 18/06/2021 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 17/06/2021 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/06/2021 16:57

    Expedição de Termo/auto de Penhora

  • 10/06/2021 18:35

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 10/06/2021 18:33

    Determinada a intimação

  • 15/04/2021 14:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/03/2021 03:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 13/02/2021 08:18

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 02/02/2021 10:25

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

  • 14/01/2021 19:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/01/2021

  • 19/12/2020 02:10

    Disponibilização de Edital - no dia 18/12/2020

  • 18/12/2020 12:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

  • 14/12/2020 16:49

    Intimação por Edital

  • 14/12/2020 16:36

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 18/12/2020

  • 14/12/2020 16:31

    Expedido Edital - citação

  • 09/12/2020 15:57

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 21/09/2020 16:14

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

  • 18/09/2020 14:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/09/2020 14:17

    Decisão interlocutória

  • 06/02/2020 13:21

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 25/11/2019 13:07

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

  • 25/11/2019 13:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 22/11/2019 14:24

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 22/11/2019 14:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/10/2019 19:28

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 09/10/2019 11:38

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

  • 30/08/2019 15:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

  • 28/08/2019 16:18

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 28/08/2019 16:16

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 28/08/2019 13:53

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 28/08/2019 13:46

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2019 13:45

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2019 17:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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