TRF2 - 5002731-80.2022.4.02.5120

1ª instância - 5Ra Federal de Nova Iguacu

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Polo Ativo

Partes

ZULEIDA RITA DOS SANTOS

CPF *95.***.*40-30

JUAN DOS SANTOS MARQUES HENRIQUES

CPF *95.***.*20-37

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

MARCIO JOSE MACHADO

CPF *04.***.*62-53

AFR NIO GIGLIO LAMAS

CPF *80.***.*43-05

JULIO CEZAR DE QUEIROZ

CPF *21.***.*13-98

RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS

CPF *16.***.*49-37

PAULA LOPARDI PASSOS

CPF *88.***.*31-71

MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS

CPF *16.***.*88-10

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2024 11:39

    Baixa Definitiva

  • 07/02/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153, 154, 156 e 157

  • 03/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154, 156 e 157

  • 02/02/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 147

  • 24/01/2024 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2024 14:59

    Expedição de Alvará

  • 24/01/2024 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2024 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2024 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2024 11:25

    Juntada de Petição

  • 20/12/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

  • 17/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 147

  • 11/12/2023 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 11/12/2023 12:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 07/12/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 14:17

    Determinada a intimação

  • 07/12/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2023 17:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/12/2023 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 02/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139

  • 22/11/2023 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2023 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

  • 22/11/2023 11:14

    Determinada a intimação

  • 22/11/2023 09:33

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 07:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/11/2023 07:54

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 10/11/2023 12:40

    Juntada de Petição

  • 09/11/2023 10:27

    Juntada de Petição

  • 19/07/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129

  • 15/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

  • 05/07/2023 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2023 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2023 14:25

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/07/2023 - 5035893-71.2023.4.02.9666/TRF (JUAN DOS SANTOS MARQUES HENRIQUES)

  • 22/05/2023 18:54

    Baixa Definitiva

  • 21/05/2023 21:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*19-19 processada no TRF2 com o no. 50358937120234029666/TRF (JUAN DOS SANTOS MARQUES HENRIQUES)

  • 19/05/2023 18:01

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*19-19

  • 12/05/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117

  • 09/05/2023 15:54

    Juntada de Petição

  • 04/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117

  • 25/04/2023 08:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 25/04/2023 08:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 24/04/2023 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 24/04/2023 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 24/04/2023 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 24/04/2023 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 24/04/2023 18:05

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*19-19

  • 17/04/2023 17:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 29/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 28/03/2023 13:52

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 104

  • 27/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

  • 19/03/2023 22:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2023 22:53

    Determinada a intimação

  • 17/03/2023 14:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/03/2023 14:16

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 17/03/2023 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 13:26

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJNIG05

  • 17/03/2023 13:25

    Transitado em Julgado - Data: 17/03/2023

  • 17/03/2023 10:29

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

  • 19/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

  • 10/02/2023 08:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 10/02/2023 08:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 09/02/2023 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/02/2023 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/02/2023 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/02/2023 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/02/2023 17:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/02/2023 15:40

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 31/01/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

  • 24/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

  • 19/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>09/02/2023 14:00:00</b>

  • 19/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>09/02/2023 14:00:00</b>

  • 19/12/2022 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5002731-80.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 114) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: ZULEIDA RITA DOS SANTOS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: AFRÂNIO GIGLIO LAMAS (DPU) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: JUAN DOS SANTOS MARQUES HENRIQUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: AFRÂNIO GIGLIO LAMAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 16/12/2022 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 16/12/2022 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 16/12/2022 12:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 16/12/2022 12:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 114

  • 14/12/2022 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2022 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2022 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2022 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2022 16:57

    Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

  • 13/12/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

  • 07/12/2022 20:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 18:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 30/11/2022 08:47

    Juntada de Petição

  • 15/11/2022 22:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 16:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 29/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

  • 19/10/2022 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2022 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 19/10/2022 10:12

    Determinada a intimação

  • 06/10/2022 19:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/10/2022 17:38

    Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJNIG05

  • 06/10/2022 17:37

    Despacho

  • 06/10/2022 16:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/10/2022 15:12

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

  • 04/10/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 23/09/2022 12:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 20/09/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 19/09/2022 17:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 09/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 02/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 47 e 48

  • 30/08/2022 08:44

    Determinada a intimação

  • 30/08/2022 08:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/08/2022 12:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/08/2022 11:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 29/08/2022 11:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 24/08/2022 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 24/08/2022 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 23/08/2022 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 23/08/2022 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/08/2022 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/08/2022 12:09

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 23/08/2022 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/08/2022 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/08/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 31

  • 18/08/2022 13:02

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2022 13:00

    Juntado(a)

  • 18/08/2022 12:59

    Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Plataforma ZOOM - AIJ HÍBRIDA - 18/08/2022 11:30. Refer. Evento 25

  • 18/08/2022 12:55

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 17/08/2022 14:01

    Juntada de Petição

  • 17/08/2022 11:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 05/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 31

  • 02/08/2022 15:05

    Juntada de Petição

  • 26/07/2022 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 26/07/2022 16:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 26/07/2022 10:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 26/07/2022 10:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 26/07/2022 10:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 26/07/2022 10:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 26/07/2022 10:26

    Determinada a intimação

  • 25/07/2022 14:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/07/2022 14:36

    Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Plataforma ZOOM - AIJ HÍBRIDA - 18/08/2022 11:30

  • 09/07/2022 10:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 09/07/2022 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 07/07/2022 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2022 12:40

    Determinada a intimação

  • 07/07/2022 12:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/07/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 16/06/2022 00:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 11/06/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 24/05/2022 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 13/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12 e 13

  • 09/05/2022 15:35

    Juntada de Petição

  • 03/05/2022 22:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

  • 03/05/2022 22:46

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/05/2022 22:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2022 22:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2022 22:46

    Determinada a citação

  • 25/04/2022 18:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/04/2022 10:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 19/04/2022 20:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 10/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 31/03/2022 22:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/03/2022 22:01

    Determinada a intimação

  • 23/03/2022 10:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/03/2022 10:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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