TRF2 - 5027889-68.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2023 14:50
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13
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01/09/2023 09:27
Recebidos os autos do STJ
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02/07/2023 22:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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30/06/2023 15:35
Despacho
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30/06/2023 15:35
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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20/06/2023 11:14
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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17/06/2023 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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17/06/2023 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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16/06/2023 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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16/06/2023 18:04
Ato ordinatório praticado
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16/06/2023 17:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 76, 75 e 77
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25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76 e 77
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16/05/2023 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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16/05/2023 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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16/05/2023 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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16/05/2023 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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15/05/2023 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2023 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2023 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2023 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2023 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2023 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/05/2023 18:19
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
12/05/2023 18:19
Recurso Especial não admitido
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03/05/2023 09:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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28/03/2023 17:14
Juntada de Certidão
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28/03/2023 15:27
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
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28/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
19/03/2023 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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19/03/2023 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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15/03/2023 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/03/2023 02:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 59, 58 e 60
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59 e 60
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12/03/2023 04:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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01/03/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/03/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/03/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/03/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/03/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/02/2023 19:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/02/2023 13:13
Sentença confirmada - por unanimidade
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24/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>
-
24/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>
-
24/01/2023 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 08 de FEVEREIRO e 12h59min do dia 14 de FEVEREIRO de 2023, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 06/02/2023.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte ? cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos ?, para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo (gabinete 25) votam a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 4.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 4.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Apelação Cível Nº 5027889-68.2020.4.02.5101/RJ (Aditamento: 1116) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO APELANTE: JOSE MAURICIO DOS SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): elenice pavelosque guardachone (OAB PR072393) APELANTE: JANAINA DE SOUZA ANDRE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): elenice pavelosque guardachone (OAB PR072393) APELANTE: MARCIA HELENA DE SOUZA ANDRE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): elenice pavelosque guardachone (OAB PR072393) APELANTE: JORGE LUIZ DE SOUZA ANDRE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): elenice pavelosque guardachone (OAB PR072393) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
23/01/2023 13:39
Juntada de Certidão
-
23/01/2023 12:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 1116
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23/01/2023 12:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/12/2022 15:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
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16/12/2022 15:44
Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB01
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09/12/2022 09:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO
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08/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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04/12/2022 10:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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29/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2022<br>Data da sessão: <b>09/12/2022 13:00:00</b>
-
29/11/2022 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 09 de DEZEMBRO e 12h59min do dia 15 de DEZEMBRO de 2022, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 06/12/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte ? cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos ?, para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo (gabinete 25) votam a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 4.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 4.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Apelação Cível Nº 5027889-68.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 524) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO APELANTE: JOSE MAURICIO DOS SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO: elenice pavelosque guardachone (OAB PR072393) APELANTE: JANAINA DE SOUZA ANDRE (EXEQUENTE) ADVOGADO: elenice pavelosque guardachone (OAB PR072393) APELANTE: MARCIA HELENA DE SOUZA ANDRE (EXEQUENTE) ADVOGADO: elenice pavelosque guardachone (OAB PR072393) APELANTE: JORGE LUIZ DE SOUZA ANDRE (EXEQUENTE) ADVOGADO: elenice pavelosque guardachone (OAB PR072393) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2022.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
25/11/2022 15:23
Juntada de Certidão
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25/11/2022 14:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/11/2022
-
25/11/2022 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/11/2022 13:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 524
-
18/11/2022 15:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
17/11/2022 23:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 28, 27 e 29
-
17/11/2022 23:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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17/11/2022 23:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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17/11/2022 23:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
17/11/2022 23:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
11/11/2022 17:06
Remetidos os Autos - SUB1SESP -> SUB1TESP
-
07/11/2022 14:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1SESP
-
07/11/2022 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2022 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2022 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2022 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2022 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2022 12:30
Despacho
-
07/11/2022 12:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
-
28/06/2022 15:04
Conclusos para decisão com Informações - SUB1TESP -> GAB01
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28/06/2022 12:51
Juntada de Certidão
-
28/06/2022 12:39
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
10/03/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
27/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
19/12/2021 01:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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19/12/2021 01:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11 e 12
-
19/12/2021 01:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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19/12/2021 01:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
19/12/2021 01:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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17/12/2021 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2021 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2021 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2021 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2021 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/10/2021 12:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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21/10/2021 18:03
Decisão interlocutória
-
21/10/2021 18:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
-
11/05/2021 03:17
Juntada de Petição
-
03/05/2021 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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03/05/2021 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
30/04/2021 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
30/04/2021 16:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2023
Ultima Atualização
01/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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