TRF2 - 5050868-87.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/03/2024 20:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104
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03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
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23/02/2024 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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23/02/2024 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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23/02/2024 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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23/02/2024 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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22/02/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/02/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/02/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/02/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/02/2024 11:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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20/02/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 44ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de MARÇO de 2024, às 13 horas, e término no dia 7 de MARÇO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5050868-87.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: ADELAIDE MARIA HELENA DE SOUZA RENHA E ROCHA (Espólio) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANDRE ALEXANDRINI (OAB PR045234) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ANTONIO GERALDO DA ROCHA (Inventariante) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANDRE ALEXANDRINI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
19/02/2024 18:15
Remetidos os Autos - OEsp -> SECVPR
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19/02/2024 18:14
Retirado de pauta
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19/02/2024 17:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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19/02/2024 17:00
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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19/02/2024 16:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/02/2024
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08/02/2024 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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08/02/2024 17:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 21
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24/01/2024 18:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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06/11/2023 11:20
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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05/11/2023 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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23/10/2023 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 14:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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19/09/2023 22:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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19/09/2023 22:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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19/09/2023 16:32
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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19/09/2023 11:21
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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18/09/2023 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/09/2023 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/09/2023 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2023 20:30
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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16/09/2023 20:30
Negado seguimento a Recurso Especial
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31/08/2023 11:17
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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30/08/2023 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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30/08/2023 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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29/08/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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29/08/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 15:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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07/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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03/08/2023 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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03/08/2023 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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01/08/2023 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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01/08/2023 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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28/07/2023 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2023 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2023 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2023 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2023 16:18
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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28/07/2023 16:18
Recurso Especial não admitido
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04/05/2023 00:35
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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11/04/2023 09:17
Juntada de Certidão
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10/04/2023 11:42
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
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05/04/2023 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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05/04/2023 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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04/04/2023 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/04/2023 22:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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02/03/2023 23:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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02/03/2023 23:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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01/03/2023 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/03/2023 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/03/2023 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/02/2023 19:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/02/2023 12:27
Sentença confirmada - por unanimidade
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15/12/2022 15:48
Juntada de Certidão
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14/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/12/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>
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14/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/12/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>
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14/12/2022 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 08 de FEVEREIRO e 12h59min do dia 14 de FEVEREIRO de 2023, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 06/02/2023.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte ? cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos ?, para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo (gabinete 25) votam a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 4.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 4.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Apelação Cível Nº 5050868-87.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 668) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO APELANTE: ADELAIDE MARIA HELENA DE SOUZA RENHA E ROCHA (Espólio) (EXEQUENTE) ADVOGADO: ANDRE ALEXANDRINI (OAB PR045234) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ANTONIO GERALDO DA ROCHA (Inventariante) (EXEQUENTE) ADVOGADO: ANDRE ALEXANDRINI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
13/12/2022 22:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/12/2022
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13/12/2022 22:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/12/2022 22:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 668
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12/12/2022 16:16
Juntada de Certidão
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09/12/2022 09:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO
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29/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2022<br>Data da sessão: <b>09/12/2022 13:00:00</b>
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29/11/2022 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 09 de DEZEMBRO e 12h59min do dia 15 de DEZEMBRO de 2022, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 06/12/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte ? cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos ?, para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo (gabinete 25) votam a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 4.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 4.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Apelação Cível Nº 5050868-87.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 525) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO APELANTE: ADELAIDE MARIA HELENA DE SOUZA RENHA E ROCHA (Espólio) (EXEQUENTE) ADVOGADO: ANDRE ALEXANDRINI (OAB PR045234) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ANTONIO GERALDO DA ROCHA (Inventariante) (EXEQUENTE) ADVOGADO: ANDRE ALEXANDRINI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2022.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
25/11/2022 15:21
Juntada de Certidão
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25/11/2022 14:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/11/2022
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25/11/2022 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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25/11/2022 13:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 525
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11/11/2022 17:07
Remetidos os Autos - SUB1SESP -> SUB1TESP
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07/11/2022 15:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/11/2022 14:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1SESP
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16/09/2022 18:31
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB01
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16/09/2022 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
16/09/2022 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
08/09/2022 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
08/09/2022 17:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
-
08/09/2022 17:19
Despacho
-
28/06/2022 16:52
Conclusos para decisão com Informações - SUB1TESP -> GAB01
-
28/06/2022 12:42
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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28/06/2022 12:37
Juntada de Certidão
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07/06/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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30/05/2022 18:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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23/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
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13/05/2022 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2022 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2022 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2022 15:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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13/05/2022 13:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
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13/05/2022 13:56
Decisão interlocutória
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08/04/2022 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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08/04/2022 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
07/04/2022 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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07/04/2022 14:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01
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05/04/2022 15:08
Remetidos os Autos - CODRA -> SUB1TESP
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17/03/2022 14:08
Remetidos os Autos - GAB01 -> CODRA
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17/03/2022 14:08
Despacho
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09/03/2022 19:00
Redistribuído por sorteio - (GAB06 para GAB01)
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24/02/2022 16:04
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA
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23/02/2022 22:44
Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB06 -> SUB2TESP
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03/02/2022 18:36
Distribuído por prevenção - Número: 50356756620204025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2023
Ultima Atualização
20/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
PARECER • Arquivo
PARECER • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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