03/07/2025 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88
23/06/2025 17:32

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
10/06/2025 10:14

Juntada de Petição
07/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
20/05/2025 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 19:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79
29/04/2025 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79
15/04/2025 16:32

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 79
26/02/2025 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79
07/02/2025 18:01

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
18/01/2025 05:52

Despacho
17/01/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
11/09/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 11:11

Juntada de Certidão
11/07/2024 08:05

Juntada de Certidão
11/03/2024 19:07

Decisão interlocutória
11/03/2024 15:34

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2023 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
10/11/2023 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2023 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
09/11/2023 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
09/11/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
09/11/2023 15:41

Despacho
09/11/2023 10:28

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2023 10:27

Juntado(a)
03/11/2023 13:43

Juntado(a)
03/11/2023 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
20/10/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 13:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
17/10/2023 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/09/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 13:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50
16/08/2023 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
14/07/2023 13:16

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
30/05/2023 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/05/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
04/05/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
26/01/2023 13:35

Intimação por Edital
26/01/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/01/2023 Prazo do edital: 15/03/2023 Prazo de citação/intimação: 04/05/2023
26/01/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/01/2023 Prazo do edital: 15/03/2023 Prazo de citação/intimação: 04/05/2023
26/01/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013268-12.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO CREA/ES EXECUTADO: MAURICIO DA COSTA BANHOS EDITAL Nº 500002036158 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS EXECUTADO: MAURICIO DA COSTA BANHOS, CPF: *09.***.*66-58 .VALOR: R$ 2.888,37 (sujeito à atualização).CDA: 01009/2016 .

Tendo em vista o bloqueio parcial de Evento 38, com a transferência do numerário para ficar à disposição deste Juízo, e uma vez que se tem entendido possível, conforme orientação da 1ª Seção do STJ no REsp 1.127.815/SP (repetitivo), a oposição de embargos do devedor mesmo quando a penhora é parcial, fica a parte executada acima mencionada intimada da penhora realizada, efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 2.888,37, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, para que possa, querendo, propor embargos à execução, no prazo de 30 dias.

Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

Advirta-se o(a) executado(a) que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante.

Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, intime-se a Defensoria Pública da União para que promova a defesa da parte executada (art. 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/1994 c/c art. 72, II do NCPC).

Fica a parte devedora ciente de que, caso permaneça inerte, a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exeqüente.

SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória, 19/12/2022.
24/01/2023 14:37

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2023
19/12/2022 17:06

Determinada a intimação
19/12/2022 17:03

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2022 19:41

Juntado(a)
06/06/2022 15:17

Decisão interlocutória
06/06/2022 13:31

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
11/01/2022 17:34

Juntada de Petição
22/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/12/2021 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/12/2021 16:03

Juntada de Certidão
10/08/2021 13:30

Juntado(a)
16/04/2021 09:32

Despacho
16/04/2021 09:12

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2020 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/12/2020 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
04/12/2020 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2020 13:00

Juntada de Certidão
14/08/2020 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
24/06/2020 14:58

Intimação por Edital
24/06/2020 13:35

Juntada - Peças Digitalizadas
24/06/2020 03:00

Disponibilização de Edital - no dia 23/06/2020
19/06/2020 16:29

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 23/06/2020
20/05/2020 16:15

Despacho/Decisão - Determina Citação
20/05/2020 15:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/03/2020 21:34

Juntada de Petição
11/03/2020 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
29/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
19/02/2020 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2020 13:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
19/12/2019 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
06/12/2019 17:43

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
09/10/2019 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
25/09/2019 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2019 18:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
02/09/2019 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
21/08/2019 16:18

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
03/07/2019 16:30

Despacho/Decisão - Determina Citação
03/07/2019 14:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/06/2019 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2019

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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