30/10/2023 23:00

Baixa Definitiva
30/10/2023 23:00

Transitado em Julgado - Data: 30/10/2023
30/10/2023 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
17/10/2023 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
17/10/2023 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
16/10/2023 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/10/2023 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/10/2023 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/10/2023 15:48

Conclusos para julgamento
16/10/2023 15:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69
16/10/2023 15:09

Juntada de Petição
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
05/10/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
02/10/2023 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
28/09/2023 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 11:15

Despacho
27/09/2023 20:19

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2023 20:18

Juntado(a)
25/09/2023 22:51

Juntado(a)
19/09/2023 17:10

Juntada de Petição
19/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
02/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
23/07/2023 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2023 19:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
26/05/2023 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
26/05/2023 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/05/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
04/05/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
26/01/2023 13:35

Intimação por Edital
26/01/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/01/2023 Prazo do edital: 15/03/2023 Prazo de citação/intimação: 04/05/2023
26/01/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/01/2023 Prazo do edital: 15/03/2023 Prazo de citação/intimação: 04/05/2023
26/01/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012141-39.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO CREA/ES EXECUTADO: P & A PRESTADORA DE SERVICOS LTDA EDITAL Nº 500001892314 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS EXECUTADO: P & A PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, CNPJ: 11.***.***/0001-18 .VALOR: R$ 949,69 (sujeito à atualização).CDA: 00560/2017 .

Tendo em vista o bloqueio parcial de Evento 44, com a transferência do numerário para ficar à disposição deste Juízo, e uma vez que se tem entendido possível, conforme orientação da 1ª Seção do STJ no REsp 1.127.815/SP (repetitivo), a oposição de embargos do devedor mesmo quando a penhora é parcial, fica a parte executada acima mencionada intimada da penhora realizada, efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 949,69, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, para que possa, querendo, propor embargos à execução, no prazo de 30 dias.

Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

Advirta-se o(a) executado(a) que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante.

Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, intime-se a Defensoria Pública da União para que promova a defesa da parte executada (art. 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/1994 c/c art. 72, II do NCPC).

Fica a parte devedora ciente de que, caso permaneça inerte, a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exeqüente.

SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

Vitória, 26/09/2022.
24/01/2023 14:37

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2023
26/09/2022 17:44

Determinada a intimação
26/09/2022 11:18

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2022 14:25

Juntado(a)
29/06/2022 19:51

Juntado(a)
25/01/2022 21:16

Decisão interlocutória
25/01/2022 17:20

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2021 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
20/09/2021 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/09/2021 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2021 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
11/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
01/09/2021 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
01/09/2021 15:02

Despacho
01/09/2021 12:03

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2021 12:03

Juntado(a)
10/05/2021 18:45

Juntada de Petição
10/05/2021 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/05/2021 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/05/2021 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/05/2021
06/05/2021 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2021 13:48

Expedição de Edital - citação
03/05/2021 19:52

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 06/05/2021
29/04/2021 15:09

Expedição de Edital - intimação
15/01/2021 15:50

Juntado(a)
14/08/2020 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
24/06/2020 15:03

Intimação por Edital
24/06/2020 13:35

Juntada - Peças Digitalizadas
24/06/2020 03:00

Disponibilização de Edital - no dia 23/06/2020
19/06/2020 16:34

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 23/06/2020
21/05/2020 15:40

Despacho/Decisão - Determina Citação
21/05/2020 15:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/03/2020 12:39

Juntada de Petição
30/01/2020 01:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
18/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
08/01/2020 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/01/2020 18:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
19/12/2019 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
06/12/2019 17:42

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
10/10/2019 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/10/2019 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
30/09/2019 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2019 15:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
28/08/2019 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
21/08/2019 16:14

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
01/07/2019 15:17

Despacho/Decisão - Determina Citação
01/07/2019 14:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/06/2019 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2019

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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