TRF2 - 5013787-47.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2023 12:44
Baixa Definitiva
-
01/08/2023 12:44
Transitado em Julgado - Data: 31/07/2023
-
01/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84, 85 e 86
-
17/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84, 85 e 86
-
07/06/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/06/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/06/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/06/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/06/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/06/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/06/2023 10:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
-
06/06/2023 17:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
10/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>
-
10/05/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, podendo ser realizada presencialmente e/ou por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) e que tem acesso via pagina de internet, e com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets)............................................................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................
O pedido de preferência, com ou sem sustentação oral, deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, sendo aceito apenas os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento e Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, desde que contenham os seguintes dados: 1 - Tipo de Preferência e Sistema Eletrônico;2- a data da sessão; 3 - numero (sequencial) na pauta; 4 - o número do processo; 5 - o nome, com a respectiva OAB/seccional, que fará a sustentação oral; 6 - Nome da Parte representada; 7 - Evento ou folhas onde consta a procuração ao advogado do item 5; 8 - e-mail (válido), do advogado que irá sustentar, e para confirmação e recebimento do link de ingresso na sala de sessão e; 9 - o número de telefone para possibilitar eventual contato.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Agravo de Instrumento Nº 5013787-47.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROCURADOR(A): LETICIA NOGUEIRA DA SILVA PROCURADOR(A): RICARDO AFFONSO RAMOS AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM PROCURADOR(A): ELIANE SILVA NASCIMENTO MARIZ PROCURADOR(A): RICARDO AFFONSO RAMOS AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROCURADOR(A): RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE PROCURADOR(A): RICARDO AFFONSO RAMOS PROCURADOR(A): ANDRE SERGIO OLIVAL PROCURADOR(A): VINICIUS PEIXOTO GONCALVES AGRAVADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROCURADOR(A): MICHELL NUNES MIDLEJ MARON Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
09/05/2023 17:50
Juntada de Certidão
-
09/05/2023 17:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2023
-
09/05/2023 17:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
09/05/2023 17:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 17
-
08/05/2023 14:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
04/05/2023 12:47
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17
-
04/05/2023 12:46
Retirado de pauta
-
04/05/2023 12:30
Juntada de Petição
-
21/04/2023 21:28
Juntada de Petição
-
11/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>08/05/2023 13:00:00</b>
-
11/04/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 8 de maio de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5013787-47.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROCURADOR(A): LETICIA NOGUEIRA DA SILVA PROCURADOR(A): RICARDO AFFONSO RAMOS AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM PROCURADOR(A): ELIANE SILVA NASCIMENTO MARIZ PROCURADOR(A): RICARDO AFFONSO RAMOS AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROCURADOR(A): RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE PROCURADOR(A): RICARDO AFFONSO RAMOS PROCURADOR(A): ANDRE SERGIO OLIVAL PROCURADOR(A): VINICIUS PEIXOTO GONCALVES AGRAVADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROCURADOR(A): MICHELL NUNES MIDLEJ MARON Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
10/04/2023 17:41
Juntada de Certidão
-
10/04/2023 16:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2023
-
10/04/2023 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/04/2023 16:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 25
-
10/04/2023 14:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
04/04/2023 11:23
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17
-
04/04/2023 11:23
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 49, 51, 52, 53 e 55
-
04/04/2023 11:21
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 59 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
03/04/2023 20:43
Juntada de Petição
-
18/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 51, 52, 53 e 55
-
13/03/2023 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
13/03/2023 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
08/03/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/03/2023 15:43
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE NITERÓI - EXCLUÍDA
-
08/03/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/03/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/03/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/03/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/03/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/03/2023 12:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
-
07/03/2023 15:40
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
09/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>
-
09/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>
-
09/02/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 07 de março de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta............................................................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................
O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Agravo de Instrumento Nº 5013787-47.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROCURADOR(A): LETICIA NOGUEIRA DA SILVA PROCURADOR(A): RICARDO AFFONSO RAMOS AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM PROCURADOR(A): ELIANE SILVA NASCIMENTO MARIZ PROCURADOR(A): RICARDO AFFONSO RAMOS AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROCURADOR(A): RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE PROCURADOR(A): RICARDO AFFONSO RAMOS PROCURADOR(A): ANDRE SERGIO OLIVAL PROCURADOR(A): VINICIUS PEIXOTO GONCALVES AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROCURADOR(A): VINICIO GUIMARAES SALVAREZZA AGRAVADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
08/02/2023 16:43
Juntada de Certidão
-
08/02/2023 15:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
08/02/2023 14:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/02/2023
-
08/02/2023 14:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 8
-
08/02/2023 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
03/02/2023 11:58
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17
-
03/02/2023 11:58
Retirado de pauta
-
02/02/2023 20:20
Juntada de Petição
-
26/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2023<br>Data da sessão: <b>27/02/2023 13:00:00</b>
-
26/01/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 27 de fevereiro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.
Agravo de Instrumento Nº 5013787-47.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROCURADOR(A): LETICIA NOGUEIRA DA SILVA PROCURADOR(A): RICARDO AFFONSO RAMOS AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM PROCURADOR(A): ELIANE SILVA NASCIMENTO MARIZ PROCURADOR(A): RICARDO AFFONSO RAMOS AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROCURADOR(A): RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE PROCURADOR(A): RICARDO AFFONSO RAMOS PROCURADOR(A): ANDRE SERGIO OLIVAL PROCURADOR(A): VINICIUS PEIXOTO GONCALVES AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROCURADOR(A): VINICIO GUIMARAES SALVAREZZA AGRAVADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
25/01/2023 13:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/01/2023
-
24/01/2023 18:16
Juntada de Certidão
-
24/01/2023 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/01/2023 16:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 26
-
23/01/2023 18:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
10/01/2023 16:43
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB17
-
07/01/2023 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
21/12/2022 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
07/12/2022 07:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 11:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
27/11/2022 08:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
17/11/2022 06:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
30/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
23/10/2022 11:15
Juntada de Petição
-
20/10/2022 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
20/10/2022 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
20/10/2022 05:40
Juntada de Petição
-
19/10/2022 23:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP
-
19/10/2022 23:20
Determinada a intimação
-
19/10/2022 21:36
Juntada de Petição
-
19/10/2022 21:34
Juntada de Petição
-
18/10/2022 17:10
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17
-
18/10/2022 17:10
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
-
18/10/2022 16:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 5
-
09/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
-
29/09/2022 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/09/2022 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/09/2022 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/09/2022 12:28
Juntada de Certidão
-
29/09/2022 12:25
Remetidos os Autos - GAB17 -> SUB6TESP
-
29/09/2022 12:18
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICIPIO DE AREIA BRANCA - EXCLUÍDA
-
28/09/2022 21:02
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 30 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2022
Ultima Atualização
10/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5005056-37.2022.4.02.5117
Maria Jose Rosa
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 22/06/2022 16:39
Processo nº 5069160-86.2022.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Patrix Comercio Varejista de Maquinas e ...
Advogado: Joao Paulo de Souza Carregal
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/09/2022 17:02
Processo nº 5004817-58.2022.4.02.0000
Limeira Empreendimentos Imobiliarios Ltd...
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Janis Maria Safe Silveira
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 25/04/2022 18:44
Processo nº 5007292-24.2019.4.02.5001
Conselho Regional de Engenharia e Agrono...
Ergit Construtora LTDA
Advogado: Marlucia Oliveira Santos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/04/2019 15:07
Processo nº 5005201-53.2022.4.02.5001
Agencia Nacional de Transportes Terrestr...
Jefferson Ghisolfi Morello
Advogado: Pedro Wagner Assed Pereira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 21/02/2022 14:21