TRF2 - 5011794-66.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2023 15:04
Baixa Definitiva
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24/04/2023 15:01
Transitado em Julgado - Data: 20/04/2023
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21/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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28/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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06/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
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28/02/2023 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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28/02/2023 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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27/02/2023 11:17
Juntada de Petição
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24/02/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2023 15:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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24/02/2023 15:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/02/2023 19:53
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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16/02/2023 17:49
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/02/2023 17:28
Lavrada Certidão
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27/01/2023 10:45
Lavrada Certidão
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27/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>
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27/01/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de fevereiro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5011794-66.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: POSI MOZZA BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS CARVALHO (OAB RN017100) ADVOGADO: ANDRE ADOLFO DA SILVA (OAB RN017325) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: CLAUDIA GUERRA MEROLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
15/12/2022 11:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2023
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15/12/2022 11:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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15/12/2022 11:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 16
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14/12/2022 09:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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26/10/2022 18:30
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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26/10/2022 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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26/10/2022 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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19/10/2022 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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18/10/2022 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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27/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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02/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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23/08/2022 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/08/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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23/08/2022 15:57
Lavrada Certidão
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23/08/2022 08:43
Não Concedida a Medida Liminar
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23/08/2022 08:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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17/08/2022 17:44
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 17 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2022
Ultima Atualização
24/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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