TRF2 - 0125489-67.2017.4.02.5106
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/04/2025 13:46
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET01
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09/04/2025 12:58
Recebidos os autos do STF
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19/02/2024 17:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 0125489672017402510620240219173532
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19/02/2024 16:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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19/02/2024 16:54
Recurso Extraordinário admitido
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28/11/2023 11:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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27/11/2023 13:08
Juntada de Certidão
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24/11/2023 16:57
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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24/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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23/11/2023 16:19
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75
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23/11/2023 14:05
Juntada de Petição
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17/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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14/11/2023 06:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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24/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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05/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 69
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25/09/2023 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/09/2023 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/09/2023 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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25/09/2023 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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20/09/2023 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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20/09/2023 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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19/09/2023 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/09/2023 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2023 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2023 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2023 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/09/2023 20:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
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15/09/2023 20:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/09/2023 13:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/09/2023 16:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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12/09/2023 12:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2023<br>Data da sessão: <b>13/09/2023 14:00:00</b>
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29/08/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 13 de setembro de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados emSESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Ospedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente,até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoesde-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º daResolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões dejulgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo,inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
TurmaEspecializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 0125489-67.2017.4.02.5106/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA APELANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): JOSÉ HOMERO FERNANDES DE ANDRADE INTERESSADO: MARIA DE FATIMA ALVES DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON INTERESSADO: ANTONIA TALIANE DE SOUZA TEIXEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
25/08/2023 11:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2023
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24/08/2023 17:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/08/2023 17:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 4
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23/08/2023 14:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
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19/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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14/07/2023 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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28/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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21/06/2023 16:39
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21
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14/06/2023 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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03/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47 e 48
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24/05/2023 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/05/2023 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/05/2023 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/05/2023 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/05/2023 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2023 16:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
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23/05/2023 16:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/05/2023 16:23
Sentença desconstituída - por maioria
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18/05/2023 16:23
Sentença desconstituída - por maioria
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02/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>17/05/2023 14:00:00</b>
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02/05/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 17 de Maio de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0125489-67.2017.4.02.5106/RJ (Pauta - Revisor: 233) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER REVISOR: Juiz Federal FABRICIO FERNANDES DE CASTRO APELANTE: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA APELANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): JOSÉ HOMERO FERNANDES DE ANDRADE INTERESSADO: ANTONIA TALIANE DE SOUZA TEIXEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON INTERESSADO: MARIA DE FATIMA ALVES DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de abril de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
27/04/2023 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/04/2023 16:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 233
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20/04/2023 17:24
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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03/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:00:00</b>
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03/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:00:00</b>
-
03/04/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 19 de Abril de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0125489-67.2017.4.02.5106/RJ (Pauta - Revisor: 200) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER REVISORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA APELANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): JOSÉ HOMERO FERNANDES DE ANDRADE INTERESSADO: ANTONIA TALIANE DE SOUZA TEIXEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON INTERESSADO: MARIA DE FATIMA ALVES DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de março de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
30/03/2023 17:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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30/03/2023 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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30/03/2023 15:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 200
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22/03/2023 17:31
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB7TESP -> GAB19
-
22/03/2023 17:20
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB31 -> SUB7TESP
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22/03/2023 17:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/02/2023 17:17
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB7TESP -> GAB31
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23/02/2023 15:34
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB21 -> SUB7TESP
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23/02/2023 15:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/02/2023 12:18
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB7TESP -> GAB21
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18/02/2023 10:49
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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14/02/2023 13:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/02/2023 15:13
Retirado de pauta
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06/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00:00</b>
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06/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00:00</b>
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06/02/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 15 de FEVEREIRO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0125489-67.2017.4.02.5106/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA APELANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): JOSÉ HOMERO FERNANDES DE ANDRADE INTERESSADO: ANTONIA TALIANE DE SOUZA TEIXEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON INTERESSADO: MARIA DE FATIMA ALVES DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
03/02/2023 11:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2023
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26/01/2023 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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26/01/2023 14:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 2
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25/01/2023 17:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
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24/01/2023 16:12
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21
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23/01/2023 19:14
Juntada de Petição
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19/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>
-
19/12/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 01 de FEVEREIRO de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0125489-67.2017.4.02.5106/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR: MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA APELANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: JOSÉ HOMERO FERNANDES DE ANDRADE INTERESSADO: ANTONIA TALIANE DE SOUZA TEIXEIRA (RÉU) ADVOGADO: CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON INTERESSADO: MARIA DE FATIMA ALVES DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO: CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
16/12/2022 16:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022
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16/12/2022 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/12/2022 16:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 3
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15/12/2022 16:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
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02/12/2021 17:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
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02/12/2021 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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30/11/2021 13:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
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13/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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03/11/2021 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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03/11/2021 12:06
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> SUB7TESP
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28/10/2021 21:57
Distribuído por prevenção - Número: 00099894220174020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
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