TRF2 - 5003104-17.2021.4.02.5001

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

MANOEL FLAVIO DE JESUS BAPTISTA

CPF *94.***.*91-24

Advogados

PEDRO WAGNER ASSED PEREIRA

CPF *10.***.*40-52

ATANASIO DARCY LUCERO JUNIOR

CPF *04.***.*59-22

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO

CPF *57.***.*17-01

VANESSA FUCHS

CPF *04.***.*31-00

ALINE FELIPPE PACHECO

CPF *76.***.*74-25

CARINA ESTEPHANY FAVATO FERREIRA JUSTE

CPF *15.***.*74-02

MARINA MACAES PETRIBU AZEVEDO

CPF *60.***.*89-64

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 20:04

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2025 16:52

    Decisão interlocutória

  • 14/08/2025 16:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/04/2025 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 17/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 07/04/2025 22:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2025 22:04

    Despacho

  • 07/04/2025 19:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/02/2025 09:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 24/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 14/02/2025 06:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2025 06:33

    Decisão interlocutória

  • 14/02/2025 06:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/02/2025 21:24

    Juntada de Petição

  • 05/02/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 18/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 08/01/2025 15:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/01/2025 15:43

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2024 14:52

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50012842320244020000/TRF2

  • 23/08/2024 14:46

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50012842320244020000/TRF2

  • 23/08/2024 14:42

    Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 34 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 23/08/2024 12:40:29) Número: 50012842320244020000/TRF2

  • 23/08/2024 12:40

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50012842320244020000/TRF2

  • 28/06/2024 12:05

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50012842320244020000/TRF2

  • 21/05/2024 20:33

    Decisão interlocutória

  • 21/05/2024 15:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/03/2024 21:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 10/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 29/02/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 06/02/2024 13:56

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001284-23.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

  • 06/02/2024 13:56

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50012842320244020000/TRF2

  • 02/02/2024 18:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 02/02/2024 18:22

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50012842320244020000/TRF2

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 20/12/2023 13:44

    Juntado(a)

  • 19/12/2023 18:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 18:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 18:50

    Decisão interlocutória

  • 10/11/2023 14:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/10/2023 12:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 05/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 25/09/2023 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 11:17

    Determinada a intimação

  • 22/09/2023 19:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/09/2023 14:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 15/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 05/08/2023 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2023 16:52

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

  • 19/05/2023 09:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 19/05/2023 09:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 17/05/2023 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 04/05/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 26/01/2023 13:35

    Intimação por Edital

  • 26/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/05/2023

  • 26/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/05/2023

  • 26/01/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003104-17.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: MANOEL FLAVIO DE JESUS BAPTISTA EDITAL Nº 500001961516 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS   EXECUTADO: MANOEL FLAVIO DE JESUS BAPTISTA, CPF: *94.***.*91-24  .VALOR: R$ 8.503,32  (sujeito à atualização).CDA: 296040  .

    Tendo em vista o bloqueio parcial Evento 19, com a transferência do numerário para ficar à disposição deste Juízo, e uma vez que se tem entendido possível, conforme orientação da 1ª Seção do STJ no REsp 1.127.815/SP (repetitivo), a oposição de embargos do devedor mesmo quando a penhora é parcial, fica a parte executada acima mencionada intimada da penhora realizada, efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 8.503,32, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, para que possa, querendo, propor embargos à execução, no prazo de 30 dias.

    Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

    Advirta-se o(a) executado(a) que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante.

    Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, intime-se a Defensoria Pública da União para que promova a defesa da parte executada (art. 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/1994 c/c art. 72, II do NCPC).

    Fica a parte devedora ciente de que, caso permaneça inerte, a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exeqüente.

    SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

    Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

    Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

    Vitória, 07/11/2022.    

  • 24/01/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2023

  • 07/11/2022 17:59

    Determinada a intimação

  • 07/11/2022 09:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/09/2022 18:03

    Juntado(a)

  • 12/05/2022 11:51

    Juntado(a)

  • 18/12/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 17/12/2021 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 10/12/2021 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 22/10/2021 03:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/10/2021

  • 21/10/2021 13:33

    Intimação por Edital

  • 21/10/2021 13:32

    Expedição de Edital - citação

  • 19/10/2021 17:07

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 21/10/2021

  • 08/10/2021 18:51

    Determinada a citação

  • 20/09/2021 14:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/07/2021 08:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 22/07/2021 08:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 12/07/2021 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2021 22:53

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 18/06/2021 12:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 04/06/2021 18:48

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 10/02/2021 13:08

    Determinada a citação

  • 10/02/2021 06:26

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 09/02/2021 14:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

EDITAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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