26/08/2025 14:03

Despacho
26/08/2025 08:54

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
07/05/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
29/04/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 09:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65
10/04/2025 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65
03/04/2025 19:46

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
17/01/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
17/01/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
08/01/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 10:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59
13/11/2024 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59
04/11/2024 12:46

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
12/07/2024 18:50

Juntado(a)
15/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
26/01/2024 10:18

Juntada de Petição
19/01/2024 18:44

Juntado(a)
19/01/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 15:16

Decisão interlocutória
25/09/2023 15:32

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2023 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/08/2023 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2023 14:47

Decisão interlocutória
04/08/2023 14:45

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2023 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
02/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/07/2023 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2023 19:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
26/05/2023 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
26/05/2023 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/05/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
04/05/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
26/01/2023 13:35

Intimação por Edital
26/01/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/01/2023 Prazo do edital: 15/03/2023 Prazo de citação/intimação: 04/05/2023
26/01/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/01/2023 Prazo do edital: 15/03/2023 Prazo de citação/intimação: 04/05/2023
26/01/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001833-41.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO CREA/ES EXECUTADO: WADSON MOREIRA DA COSTA EDITAL Nº 500001892297 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS EXECUTADO: WADSON MOREIRA DA COSTA, CPF: *62.***.*70-59 .VALOR: R$ 3.216,65 (sujeito à atualização).CDA: 00263/2014 .

Tendo em vista o bloqueio parcial de Evento 29, com a transferência do numerário para ficar à disposição deste Juízo, e uma vez que se tem entendido possível, conforme orientação da 1ª Seção do STJ no REsp 1.127.815/SP (repetitivo), a oposição de embargos do devedor mesmo quando a penhora é parcial, fica a parte executada acima mencionada intimada da penhora realizada, efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 3.216,65, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, para que possa, querendo, propor embargos à execução, no prazo de 30 dias.

Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

Advirta-se o(a) executado(a) que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante.

Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, intime-se a Defensoria Pública da União para que promova a defesa da parte executada (art. 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/1994 c/c art. 72, II do NCPC).

Fica a parte devedora ciente de que, caso permaneça inerte, a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exeqüente.

SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

Vitória, 26/09/2022.
24/01/2023 14:39

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2023
26/09/2022 17:44

Determinada a intimação
05/07/2022 16:31

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2022 14:37

Juntado(a)
03/11/2021 16:25

Decisão interlocutória
29/10/2021 21:34

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
03/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/04/2021 10:24

Juntada de Petição
23/04/2021 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2021 11:25

Expedição de Edital - citação
23/04/2021 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/04/2021
20/04/2021 14:48

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 22/04/2021
29/03/2021 19:08

Determinada a citação
29/03/2021 17:40

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2020 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/11/2020 09:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
06/11/2020 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/11/2020 13:15

Decisão interlocutória
06/11/2020 13:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/11/2020 13:02

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
17/07/2020 14:52

Juntada de Petição
14/10/2019 15:23

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
19/06/2019 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
09/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
30/05/2019 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2019 09:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
06/05/2019 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
03/04/2019 14:26

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
28/02/2019 15:29

Despacho/Decisão - Determina Citação
27/02/2019 13:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/01/2019 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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