27/08/2025 12:59

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 12:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 12:59

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 12:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d163292 proferido nos autos.

DESPACHO Trata-se de requerimento formulado pelo Reclamante, em que alega que, apesar de ter sido dispensado sem justa causa em 22/05/2018, sua CTPS não recebeu a devida baixa contratual pela Reclamada, em descumprimento ao disposto no art. 29, § 4º, da CLT.

De fato, a ausência de anotação da baixa contratual configura violação a direito trabalhista de natureza formal e material, acarretando prejuízos diretos ao empregado, notadamente em relação ao acesso ao seguro-desemprego e à regularização de sua situação profissional.

Ressalte-se que compete ao Juízo zelar pelo cumprimento das obrigações reconhecidas em lei, sendo cabível a adoção de medidas coercitivas para garantir a efetividade da tutela jurisdicional (art. 536, §1º, do CPC c/c art. 769 da CLT).

Assim, com fundamento no art. 29, §4º, da CLT, no art. 39, §1º, da CLT e no art. 139, IV, do CPC, DEFIRO o requerimento formulado, determinando: Ficam as partes intimada para comparecerem não Secretaria da Vara no dia 12 de setembro de 2025, às 10 horas, para a Reclamada proceda à anotação da baixa na CTPS física do Reclamante, com data de 22/08/2018 (em razão da projeção do aviso prévio indenizado). (Endereço: Rua do Lavradio, 132 , 2º Andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ - 20230-070) Em caso de inércia da Reclamada, fica autorizada que a anotação seja realizada diretamente pela Secretaria da Vara.

Após, aguarde-se a integralização do valor da presente execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de agosto de 2025.

LAIS CAMPOS DUARTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SEBASTIAO FARIAS DE SOUZA
26/08/2025 09:16

Expedido(a) intimação a(o) ZETTER BOUTIQUE E RESTAURANTE LTDA
26/08/2025 09:16

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO FARIAS DE SOUZA
26/08/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 21:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS CAMPOS DUARTE
25/08/2025 21:44

Encerrada a conclusão
20/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de SEBASTIAO FARIAS DE SOUZA em 19/08/2025
13/08/2025 16:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
03/07/2025 21:02

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO FARIAS DE SOUZA
04/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de SEBASTIAO FARIAS DE SOUZA em 03/06/2025
12/04/2025 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
12/04/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 17:43

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO FARIAS DE SOUZA
10/04/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
28/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de 3ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO em 27/02/2025
26/02/2025 15:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/02/2025 03:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2025
04/02/2025 13:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/01/2025 15:05

Expedido(a) ofício a(o) 3A VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO
15/01/2025 08:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/01/2025 08:06

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
05/12/2024 00:12

Decorrido o prazo de ZETTER BOUTIQUE E RESTAURANTE LTDA em 04/12/2024
05/12/2024 00:12

Decorrido o prazo de SEBASTIAO FARIAS DE SOUZA em 04/12/2024
27/11/2024 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
27/11/2024 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
27/11/2024 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
27/11/2024 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 19:11

Expedido(a) intimação a(o) ZETTER BOUTIQUE E RESTAURANTE LTDA
25/11/2024 19:11

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO FARIAS DE SOUZA
25/11/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 17:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
10/10/2024 01:12

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 06:26

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO FARIAS DE SOUZA
01/10/2024 06:25

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
24/09/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 07:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
24/09/2024 07:54

Encerrada a conclusão
18/09/2024 22:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
18/09/2024 22:06

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
18/09/2024 22:06

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
16/09/2024 20:47

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 14:00

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
12/09/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
11/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/09/2024
01/08/2024 08:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/07/2024 09:23

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/07/2024 21:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/07/2024 20:46

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
25/07/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
19/07/2024 10:14

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
19/07/2024 10:14

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
19/07/2024 10:01

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2024 14:15

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
19/06/2024 00:23

Decorrido o prazo de SEBASTIAO FARIAS DE SOUZA em 18/06/2024
11/06/2024 12:44

Expedido(a) ofício a(o) ZETTER BOUTIQUE E RESTAURANTE LTDA
11/06/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
08/06/2024 16:33

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO FARIAS DE SOUZA
14/05/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
13/05/2024 21:29

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2024 12:39

Encerrada a conclusão
25/04/2024 22:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
18/04/2024 12:28

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 16:26

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO FARIAS DE SOUZA
10/04/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 16:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
10/04/2024 16:22

Encerrada a conclusão
10/04/2024 16:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
24/01/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
24/01/2024 00:02

Decorrido o prazo de SEBASTIAO FARIAS DE SOUZA em 23/01/2024
05/10/2023 19:58

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO FARIAS DE SOUZA
06/09/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 09:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
06/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro em 05/09/2023
11/08/2023 01:11

Decorrido o prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 10/08/2023
23/07/2023 22:47

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 27/06/2023
22/06/2023 21:40

Expedido(a) ofício a(o) 20A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
22/06/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
12/06/2023 13:31

Juntada a petição de Manifestação
31/05/2023 00:14

Decorrido o prazo de SEBASTIAO FARIAS DE SOUZA em 30/05/2023
30/05/2023 22:09

Expedido(a) ofício a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
23/05/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 11:36

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO FARIAS DE SOUZA
22/05/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 15:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
15/05/2023 14:55

Juntada a petição de Manifestação
11/05/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
09/05/2023 18:11

Expedido(a) ofício a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
27/04/2023 09:00

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 21:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
26/04/2023 21:59

Encerrada a conclusão
04/04/2023 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
03/04/2023 12:54

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2023 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 21:42

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO FARIAS DE SOUZA
03/03/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
24/02/2023 17:31

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2023
14/02/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 12:10

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO FARIAS DE SOUZA
08/02/2023 19:25

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
06/02/2023 11:36

Expedido(a) ofício a(o) SEBASTIAO FARIAS DE SOUZA
23/01/2023 08:11

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 09:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
08/12/2022 20:04

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2022
07/10/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 10:13

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO FARIAS DE SOUZA
03/10/2022 19:15

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 08:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
01/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de SEBASTIAO FARIAS DE SOUZA em 30/09/2022
12/08/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2022
12/08/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2022 11:02

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO FARIAS DE SOUZA
11/08/2022 00:11

Decorrido o prazo de 3ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO em 10/08/2022
19/07/2022 15:33

Expedido(a) intimação a(o) 3A VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO
13/06/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 12:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
13/06/2022 12:55

Encerrada a conclusão
10/06/2022 16:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
09/06/2022 16:30

Juntada a petição de Manifestação (Reclamante requerendo DECRED)
09/06/2022 16:13

Juntada a petição de Manifestação (Requerimentos de reservas de crédito)
07/06/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2022
07/06/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2022 13:32

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO FARIAS DE SOUZA
01/06/2022 18:24

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
31/05/2022 16:15

Juntada a petição de Manifestação (Petição de terceiros)
12/05/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
09/05/2022 16:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/04/2022 19:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/04/2022 18:59

Expedido(a) mandado a(o) BROADSPAN CAPITAL - ENGENHARIA DE NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA
19/04/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
18/04/2022 16:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
18/04/2022 16:17

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/04/2022 10:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/03/2022 08:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/03/2022 17:42

Expedido(a) mandado a(o) BROADSPAN CAPITAL - ENGENHARIA DE NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA
21/03/2022 14:02

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
18/03/2022 00:13

Decorrido o prazo de SEBASTIAO FARIAS DE SOUZA em 17/03/2022
17/03/2022 18:11

Juntada a petição de Manifestação (REQ. PENHORA DE SALÁRIOS)
22/01/2022 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
22/01/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2022 22:30

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO FARIAS DE SOUZA
04/11/2021 14:47

Registrada a inclusão de dados de ALIA BRANCA MATOS DA SILVA PERICO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
04/11/2021 14:47

Registrada a inclusão de dados de CARLOS AUGUSTO GOMES PERICO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
04/11/2021 14:47

Registrada a inclusão de dados de CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA PERICO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
04/11/2021 14:47

Registrada a inclusão de dados de THALES DE ALMEIDA MARTINS NETO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
04/11/2021 14:47

Registrada a inclusão de dados de MANUEL FRANCISCO BELCHIOR PIRES no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
04/11/2021 14:47

Registrada a inclusão de dados de ANTONIO MANUEL SILVA GOMES PERICO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
28/10/2021 16:56

Juntada a petição de Manifestação (PROSS. EM FACE DOS SÓCIOS)
21/09/2021 16:27

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
20/09/2021 17:27

Juntada a petição de Manifestação (Rte req prosseguimento da execução face os sócios)
15/09/2021 00:04

Decorrido o prazo de MANUEL FRANCISCO BELCHIOR PIRES em 14/09/2021
15/09/2021 00:04

Decorrido o prazo de CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA PERICO em 14/09/2021
15/09/2021 00:04

Decorrido o prazo de ANTONIO MANUEL SILVA GOMES PERICO em 14/09/2021
15/09/2021 00:04

Decorrido o prazo de THALES DE ALMEIDA MARTINS NETO em 14/09/2021
15/09/2021 00:04

Decorrido o prazo de ALIA BRANCA MATOS DA SILVA PERICO em 14/09/2021
15/09/2021 00:04

Decorrido o prazo de CARLOS AUGUSTO GOMES PERICO em 14/09/2021
04/09/2021 00:06

Decorrido o prazo de MANUEL FRANCISCO BELCHIOR PIRES em 03/09/2021
04/09/2021 00:06

Decorrido o prazo de CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA PERICO em 03/09/2021
04/09/2021 00:06

Decorrido o prazo de ANTONIO MANUEL SILVA GOMES PERICO em 03/09/2021
04/09/2021 00:06

Decorrido o prazo de THALES DE ALMEIDA MARTINS NETO em 03/09/2021
04/09/2021 00:06

Decorrido o prazo de ALIA BRANCA MATOS DA SILVA PERICO em 03/09/2021
04/09/2021 00:06

Decorrido o prazo de CARLOS AUGUSTO GOMES PERICO em 03/09/2021
12/08/2021 07:27

Publicado(a) o(a) edital em 12/08/2021
12/08/2021 07:27

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2021 07:27

Publicado(a) o(a) edital em 12/08/2021
12/08/2021 07:27

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2021 07:27

Publicado(a) o(a) edital em 12/08/2021
12/08/2021 07:27

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2021 07:27

Publicado(a) o(a) edital em 12/08/2021
12/08/2021 07:27

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2021 07:27

Publicado(a) o(a) edital em 12/08/2021
12/08/2021 07:27

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2021 07:27

Publicado(a) o(a) edital em 12/08/2021
12/08/2021 07:27

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2021 14:06

Encerrada a conclusão
09/08/2021 12:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
08/08/2021 07:47

Expedido(a) edital a(o) MANUEL FRANCISCO BELCHIOR PIRES
08/08/2021 07:47

Expedido(a) edital a(o) CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA PERICO
08/08/2021 07:47

Expedido(a) edital a(o) ANTONIO MANUEL SILVA GOMES PERICO
08/08/2021 07:47

Expedido(a) edital a(o) THALES DE ALMEIDA MARTINS NETO
08/08/2021 07:47

Expedido(a) edital a(o) ALIA BRANCA MATOS DA SILVA PERICO
08/08/2021 07:47

Expedido(a) edital a(o) CARLOS AUGUSTO GOMES PERICO
08/08/2021 07:47

Expedido(a) intimação a(o) MANUEL FRANCISCO BELCHIOR PIRES
08/08/2021 07:47

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA PERICO
08/08/2021 07:47

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MANUEL SILVA GOMES PERICO
08/08/2021 07:47

Expedido(a) intimação a(o) THALES DE ALMEIDA MARTINS NETO
08/08/2021 07:47

Expedido(a) intimação a(o) ALIA BRANCA MATOS DA SILVA PERICO
08/08/2021 07:47

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO GOMES PERICO
06/08/2021 16:23

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de SEBASTIAO FARIAS DE SOUZA
06/08/2021 10:33

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a RAQUEL FERNANDES MARTINS
06/08/2021 10:32

Encerrada a conclusão
06/08/2021 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
06/08/2021 00:14

Decorrido o prazo de SEBASTIAO FARIAS DE SOUZA em 05/08/2021
05/08/2021 09:22

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Rte requerendo IDPJ)
04/08/2021 22:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
29/07/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2021
29/07/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2021 13:20

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO FARIAS DE SOUZA
16/06/2021 00:56

Registrada a inclusão de dados de ZETTER BOUTIQUE E RESTAURANTE LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
16/06/2021 00:56

Registrada a inclusão de dados de PELLIA RESTAURANTE LTDA. no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
16/06/2021 00:56

Registrada a inclusão de dados de RESTAURANTE E BAR PABE LTDA. no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
11/04/2021 17:39

Juntada a petição de Manifestação (REQ. SISBAJUD RENAJUD E INFOJUDDOI)
09/04/2021 00:19

Decorrido o prazo de RESTAURANTE E BAR PABE LTDA. em 08/04/2021
06/04/2021 02:23

Publicado(a) o(a) edital em 06/04/2021
06/04/2021 02:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2021 22:49

Expedido(a) edital a(o) RESTAURANTE E BAR PABE LTDA.
22/03/2021 16:32

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
22/03/2021 06:39

Juntada a petição de Manifestação (Rte requerendo prosseguimento da execução)
16/03/2021 00:07

Decorrido o prazo de PELLIA RESTAURANTE LTDA. em 15/03/2021
16/03/2021 00:07

Decorrido o prazo de RESTAURANTE E BAR PABE LTDA. em 15/03/2021
24/02/2021 16:02

Expedido(a) intimação a(o) PELLIA RESTAURANTE LTDA.
24/02/2021 16:02

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE E BAR PABE LTDA.
27/11/2020 10:08

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
16/10/2020 00:09

Decorrido o prazo de PELLIA RESTAURANTE LTDA. em 15/10/2020
16/10/2020 00:09

Decorrido o prazo de RESTAURANTE E BAR PABE LTDA. em 15/10/2020
11/10/2020 13:50

Expedido(a) intimação a(o) PELLIA RESTAURANTE LTDA.
11/10/2020 13:50

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE E BAR PABE LTDA.
01/10/2020 22:33

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
22/09/2020 10:42

Juntada a petição de Manifestação (Reclamante requerendo novo mandado endereço retificado)
21/09/2020 21:10

Juntada a petição de Manifestação (Reclamante requerendo inclusão dos socios no polo passivo)
18/09/2020 18:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
30/06/2020 08:57

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/06/2020 00:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/06/2020 00:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/06/2020 00:34

Expedido(a) mandado a(o) PELLIA RESTAURANTE LTDA.
30/06/2020 00:34

Expedido(a) mandado a(o) RESTAURANTE E BAR PABE LTDA.
17/06/2020 00:11

Decorrido o prazo de THALES DE ALMEIDA MARTINS NETO em 16/06/2020
15/06/2020 15:23

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 16:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
03/06/2020 16:02

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTOS RECLAMANTE)
03/06/2020 15:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Juntada de substabelecimento)
29/03/2020 01:59

Publicado(a) o(a) Edital em 04/05/2020
29/03/2020 01:59

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2020 11:30

Expedido(a) edital a(o) THALES DE ALMEIDA MARTINS NETO
04/02/2020 13:33

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 11:11

Conclusos os autos para despacho a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
13/01/2020 13:25

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2020 14:27

Conclusos os autos para despacho a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
18/10/2019 19:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/10/2019 09:57

Expedido(a) carta precatória a(o) juízo deprecado de outra região judiciária trabalhista/null
11/10/2019 09:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/10/2019 09:39

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
11/10/2019 09:39

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado/
23/09/2019 07:27

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2019 16:44

Conclusos os autos para despacho a MATEUS BRANDAO PEREIRA
11/09/2019 13:07

Juntada a petição de Manifestação (Petição rte)
17/08/2019 03:11

Decorrido o prazo de ZETTER BOUTIQUE E RESTAURANTE LTDA em 12/08/2019
17/08/2019 03:11

Decorrido o prazo de SEBASTIAO FARIAS DE SOUZA em 12/08/2019
30/07/2019 00:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/07/2019
30/07/2019 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2019 19:11

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2019 13:47

Conclusos os autos para despacho a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
30/05/2019 14:19

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2019 16:55

Conclusos os autos para despacho a ELIANE ZAHAR
16/05/2019 16:55

Iniciada a execução
16/05/2019 16:55

Iniciada a liquidação
16/05/2019 16:55

Encerrada a conclusão
16/05/2019 16:51

Conclusos os autos para despacho a ELIANE ZAHAR
13/03/2019 16:58

Juntada a petição de Manifestação (pet penhora on line)
13/03/2019 01:37

Decorrido o prazo de ZETTER BOUTIQUE E RESTAURANTE LTDA em 12/03/2019 23:59:59
08/03/2019 02:43

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/03/2019
08/03/2019 02:43

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2019 15:24

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2019 10:30

Conclusos os autos para despacho a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
03/12/2018 18:21

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2018 00:29

Decorrido o prazo de ZETTER BOUTIQUE E RESTAURANTE LTDA em 14/09/2018 23:59:59
15/09/2018 00:29

Decorrido o prazo de SEBASTIAO FARIAS DE SOUZA em 14/09/2018 23:59:59
05/09/2018 08:44

Transitado em julgado em 30/08/2018
03/09/2018 06:52

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 1200.00
03/09/2018 06:52

Concedida a assistência judiciária gratuita a SEBASTIAO FARIAS DE SOUZA
03/09/2018 06:52

Homologada a Transação
03/09/2018 06:52

Audiência inicial realizada (30/08/2018 08:59 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/08/2018 17:25

Juntada a petição de Contestação
29/08/2018 16:37

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
10/07/2018 22:33

Não Concedida a Antecipação de tutela a SEBASTIAO FARIAS DE SOUZA - CPF: *38.***.*23-00
08/07/2018 20:44

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
28/06/2018 19:39

Audiência inicial designada (30/08/2018 08:59 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/06/2018 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2018

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo