06/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de STEEL MEN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 05/09/2025
06/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de ANTONIO MACHADO DE LIMA em 05/09/2025
26/08/2025 13:58

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 13:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
26/08/2025 13:58

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 13:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 885830d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ISTO POSTO, resolve a 24ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO decidir pela PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO, para condenar STEEL MEN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA a satisfazer as pretensões do reclamante ANTONIO MACHADO DE LIMA, na forma da fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais, deduzidas todas as parcelas pagas sob idênticos títulos, a fim de não gerar enriquecimento sem causa.

Deferida a justiça gratuita ao autor.

Honorários advocatícios devidos na forma da fundamentação.

Juros e Correção Monetária conforme decisão do STF nas ADC's 58 e 59, bem como entendimento fixado no Tema 1.191, com Repercussão Geral, devendo aos créditos trabalhistas serem aplicados os mesmo índices de correção monetária e juros utilizados para as condenações cíveis em geral Assim, na fase Pré Processual deverá incidir o IPCA-E além de juros legais previstos no caput do art. 39 da Lei 8.117/91.

A partir do ajuizamento da ação incidirá a taxa Selic, na qual estão abrangidos a correção monetária e os juros.

Considerando a Lei 14.905/24, a partir de 30/08/2024 a correção monetária será pelos índices de IPCA, nos termos do art.389, caput e § 1º do C.C.

Já os juros serão fixados de acordo com a taxa legal, que corresponde ao resultado da subtração SELIC - IPCA, com possibilidade de não incidência ( taxa zero), na forma do art.406, caput e §§ 1º a 3º do C.C Custas de R$ 600,00, sobre R$ 30.000,00, valor arbitrado à condenação, pelo réu.

Oportunamente serão deduzidas a cota previdenciária e alíquota do imposto de renda, respeitados os sujeitos passivos na forma da legislação vigente, cuja responsabilidade na retenção e recolhimento é da ré, observado a Lei 8.541/92 e Provimento CGJT n. 3/84, alterações posteriores (OJ 228 da SDI -I do TST), os arts. 20 e 29, da Lei 8.212/91, Súmulas 368 e 381 e OJ 400, da SDI-1, todas do TST.

Intimem-se.

JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - STEEL MEN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
22/08/2025 16:27

Expedido(a) intimação a(o) STEEL MEN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
22/08/2025 16:27

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MACHADO DE LIMA
22/08/2025 16:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
22/08/2025 16:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANTONIO MACHADO DE LIMA
22/08/2025 16:26

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO MACHADO DE LIMA
30/06/2025 11:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
30/06/2025 11:29

Audiência inicial por videoconferência realizada (30/06/2025 10:00 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/06/2025 06:58

Juntada a petição de Contestação
30/06/2025 06:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de STEEL MEN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 05/02/2025
05/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de ANTONIO MACHADO DE LIMA em 04/02/2025
27/01/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
24/01/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) STEEL MEN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
24/01/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MACHADO DE LIMA
24/01/2025 09:15

Audiência inicial por videoconferência designada (30/06/2025 10:00 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/12/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes