23/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 22/09/2025
22/09/2025 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
22/09/2025 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
20/09/2025 07:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
20/09/2025 07:17

Expedido(a) intimação a(o) COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA
20/09/2025 07:17

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO LUIZ SOUSA DE MATTOS
20/09/2025 07:16

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA
17/09/2025 00:27

Decorrido o prazo de COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA em 16/09/2025
17/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 16/09/2025
12/09/2025 15:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
12/09/2025 15:18

Encerrada a conclusão
12/09/2025 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
11/09/2025 10:51

Juntada a petição de Manifestação
08/09/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dcd6acf proferido nos autos.

Ao embargado.

Após, conclusos para julgamento dos embargos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de setembro de 2025.

JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO LUIZ SOUSA DE MATTOS
06/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de MARCIO LUIZ SOUSA DE MATTOS em 05/09/2025
05/09/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
05/09/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA
05/09/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO LUIZ SOUSA DE MATTOS
05/09/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 18:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
02/09/2025 14:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/08/2025 13:58

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 13:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
26/08/2025 13:58

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 13:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bdc9bf3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ISTO POSTO, resolve a 24ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO decidir pela PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO, para condenar COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA a satisfazer as pretensões do reclamante MARCIO LUIZ SOUSA DE MATTOS, na forma da fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais, deduzidas todas as parcelas pagas sob idênticos títulos, a fim de não gerar enriquecimento sem causa.

Improcedentes os pedidos em face do MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO.

Deferida a justiça gratuita ao autor.

Honorários advocatícios devidos na forma da fundamentação.

Juros e Correção Monetária conforme decisão do STF nas ADC's 58 e 59, bem como entendimento fixado no Tema 1.191, com Repercussão Geral, devendo aos créditos trabalhistas serem aplicados os mesmo índices de correção monetária e juros utilizados para as condenações cíveis em geral Assim, na fase Pré Processual deverá incidir o IPCA-E além de juros legais previstos no caput do art. 39 da Lei 8.117/91.

A partir do ajuizamento da ação incidirá a taxa Selic, na qual estão abrangidos a correção monetária e os juros.

Considerando a Lei 14.905/24, a partir de 30/08/2024 a correção monetária será pelos índices de IPCA, nos termos do art.389, caput e § 1º do C.C.

Já os juros serão fixados de acordo com a taxa legal, que corresponde ao resultado da subtração SELIC - IPCA, com possibilidade de não incidência ( taxa zero), na forma do art.406, caput e §§ 1º a 3º do C.C Custas de R$ 300,00, sobre R$ 15.000,00, valor arbitrado à condenação, pelo 1º réu.

Oportunamente serão deduzidas a cota previdenciária e alíquota do imposto de renda, respeitados os sujeitos passivos na forma da legislação vigente, cuja responsabilidade na retenção e recolhimento é da ré, observado a Lei 8.541/92 e Provimento CGJT n. 3/84, alterações posteriores (OJ 228 da SDI -I do TST), os arts. 20 e 29, da Lei 8.212/91, Súmulas 368 e 381 e OJ 400, da SDI-1, todas do TST.

Intimem-se.

JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO LUIZ SOUSA DE MATTOS
22/08/2025 16:27

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
22/08/2025 16:27

Expedido(a) intimação a(o) COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA
22/08/2025 16:27

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO LUIZ SOUSA DE MATTOS
22/08/2025 16:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
22/08/2025 16:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCIO LUIZ SOUSA DE MATTOS
22/08/2025 16:26

Concedida a gratuidade da justiça a MARCIO LUIZ SOUSA DE MATTOS
30/06/2025 15:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
30/06/2025 15:08

Audiência de instrução por videoconferência realizada (30/06/2025 12:00 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/10/2024 09:31

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
01/10/2024 10:29

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/06/2025 12:00 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/10/2024 10:24

Audiência inicial por videoconferência realizada (01/10/2024 10:05 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/10/2024 10:19

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
30/09/2024 19:06

Juntada a petição de Contestação
30/09/2024 19:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/09/2024 09:46

Juntada a petição de Contestação (Contestação do MRJ)
22/06/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
21/06/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA
21/06/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO LUIZ SOUSA DE MATTOS
21/06/2024 14:48

Audiência inicial por videoconferência designada (01/10/2024 10:05 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/06/2024 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo