25/09/2025 00:41

Decorrido o prazo de DANIEL DOS SANTOS MENDONCA em 24/09/2025
23/09/2025 17:38

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2025 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
16/09/2025 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
15/09/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) GORTEC ENGENHARIA ARQUITETURA LTDA
15/09/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DOS SANTOS MENDONCA
15/09/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 09:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
11/09/2025 00:25

Decorrido o prazo de DANIEL DOS SANTOS MENDONCA em 10/09/2025
10/09/2025 22:18

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2025 21:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/09/2025 21:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/09/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dac268e proferida nos autos.

DESPACHO O direito brasileiro baseia-se no direito fundamental ao contraditório ( art.5ª, LV, da CF/88 ).

Neste sentido, o art. 9ª do CPC/2015 consagrou o princípio da vedação de decisão surpresa ao determinar que não seja proferida decisão sem que seja dado oportunidade de manifestação da parte contrária. As decisões tutelares de urgência e cautelares podem ser proferidas sem manifestação da parte contraria, desde que haja prova inequívoca ou risco ao cumprimento da decisão ou iminente risco de dano.

No caso concreto, verifica-se que conforme ítem 27 do TRCT constou o código de afastamento 04.

Não há prova inequívoca das alegações do reclamante. Verifica-se que a oitiva da parte contrária não colocará em risco o cumprimento de eventual decisão tutelar nem causará dano imediato ao requerente.

Inclusive, o art. 300, § 2º do CPC/2015 prevê que a tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.

Assim, indefiro, por ora, a tutela de urgência.

Intime-se a reclamada, por mandado URGENTE, para contestar o pedido de tutela no prazo de 05 dias.

Vinda a contestação, intime-se o autor para se manifestar no mesmo prazo.

Após, conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de setembro de 2025.

MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DANIEL DOS SANTOS MENDONCA
01/09/2025 14:09

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/09/2025 13:34

Expedido(a) mandado a(o) GORTEC ENGENHARIA ARQUITETURA LTDA
01/09/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DOS SANTOS MENDONCA
01/09/2025 13:07

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de DANIEL DOS SANTOS MENDONCA
29/08/2025 12:18

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 12:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101074-21.2025.5.01.0050 distribuído para 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 27/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25082800301321600000238279959?instancia=1
28/08/2025 07:56

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
28/08/2025 07:53

Expedido(a) intimação a(o) GORTEC ENGENHARIA ARQUITETURA LTDA
28/08/2025 07:53

Expedido(a) notificação a(o) DANIEL DOS SANTOS MENDONCA
28/08/2025 07:53

Expedido(a) notificação a(o) GORTEC ENGENHARIA ARQUITETURA LTDA
27/08/2025 11:35

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
27/08/2025 11:35

Audiência inicial por videoconferência designada (02/10/2025 08:07 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/08/2025 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo