25/09/2025 00:27

Decorrido o prazo de TALES TEIXEIRA DA SILVA em 23/09/2025
15/09/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) TALES TEIXEIRA DA SILVA
12/09/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
12/09/2025 00:12

Decorrido o prazo de SAYMON SCHARDOSIM BORGES em 11/09/2025
10/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de TALES TEIXEIRA DA SILVA em 09/09/2025
10/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de TTS RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA em 09/09/2025
01/09/2025 12:36

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2025 12:30

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 12:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 12:30

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 12:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 12:30

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 12:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e6d3184 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO - PJe Trata-se de requerimento para desconsideração da personalidade jurídica da reclamada (IDPJ).

Quadro de sócios (documento da JUCERJA) da reclamada em id b07569c.

O suscitado TALES TEIXEIRA DA SILVA contestou no id f86dfb0.

O suscitado SAYMON SCHARDOSIM BORGES, devidamente citado (id 143409b), não se manifestou.

Em síntese, é o relatório.

DECIDE-SE.

Alega o suscitante que a execução restou frustrada, pleiteando a desconsideração da personalidade jurídica.

Pelo documento de id b07569c, observo que o suscitado SAYMON SCHARDOSIM BORGES era sócio da executada, retirando-se da sociedade em 21/09/2022, portanto, antes de escoado o prazo de 2 anos até a distribuição da presente ação em 22/03/2024, enquanto o sócio TALES TEIXEIRA DA SILVA permanece até os dias atuais como sócio da ré.

Portanto, faz-se necessário respeitar a ordem de preferência elencada no art. 10-A da CLT, ou seja, primeiro se executa o sócio atual e depois o retirante.

Defende-se o suscitado alegando, em síntese, que não estão presentes os requisitos do art. 50 do Código Civil.

Sem razão.

Na seara trabalhista, não se inquire acerca de fraude, má gestão ou confusão patrimonial, uma vez que adota-se a teoria menor/objetiva, em que a mera inadimplência é causa suficiente para a desconsideração da personalidade jurídica. No caso em questão, considerando as tentativas frustradas de execução em face da empresa reclamada, restou-se imperioso o direcionamento da execução para o patrimônio dos sócios TALES TEIXEIRA DA SILVA (este deverá ser executado de forma prioritária) e SAYMON SCHARDOSIM BORGES, posto que, por força de lei, são responsáveis subsidiários, na forma dos artigos 10-A da CLT; 50 do Código Civil; 4º, V, § 3º da Lei 6830/80 e 28 do Código de Defesa do Consumidor.

Assim, considerando que o § 5º do artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor autoriza a desconsideração da pessoa jurídica "sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores" e , tendo em vista o documento de id b07569c, JULGO PROCEDENTE o IDPJ, para desconsiderar a personalidade jurídica da executada, respondendo os sócios TALES TEIXEIRA DA SILVA (que deverá ser executado de forma prioritária) e SAYMON SCHARDOSIM BORGES pela presente execução.

Intimem-se o suscitante e os suscitados.

Transitada em julgado, inclua-se o suscitado TALES TEIXEIRA DA SILVA, CPF: *37.***.*31-00 no polo passivo, e intime-se o exequente para que dê meios efetivos para prosseguimento da execução, em 10 dias, sob as penas do art. 11-A da CLT.

Em sendo infrutífera a execução em face do sócio acima, inclua-se o suscitado SAYMON SCHARDOSIM BORGES, CPF: *88.***.*96-15, no polo passivo, e intime-se o exequente para que dê meios efetivos para prosseguimento da execução, em 10 dias, sob as penas do art. 11-A da CLT. FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TTS RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA
26/08/2025 22:37

Expedido(a) intimação a(o) SAYMON SCHARDOSIM BORGES
26/08/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) TALES TEIXEIRA DA SILVA
26/08/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) TTS RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA
26/08/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) DIRCEU BLATT
26/08/2025 11:24

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de DIRCEU BLATT
20/08/2025 13:33

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
20/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de SAYMON SCHARDOSIM BORGES em 19/08/2025
20/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de TALES TEIXEIRA DA SILVA em 19/08/2025
18/08/2025 09:03

Juntada a petição de Impugnação
23/07/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) SAYMON SCHARDOSIM BORGES
23/07/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) TALES TEIXEIRA DA SILVA
18/07/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 16:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
10/07/2025 11:19

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
09/07/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 12:08

Registrada a inclusão de dados de TTS RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
09/07/2025 08:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
08/07/2025 12:48

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 18:25

Iniciada a execução
09/06/2025 11:03

Homologada a liquidação
09/06/2025 10:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
09/06/2025 10:39

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
09/06/2025 10:39

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
09/06/2025 10:39

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
09/06/2025 10:38

Encerrada a conclusão
06/06/2025 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
06/06/2025 11:09

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 00:32

Decorrido o prazo de TTS RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA em 02/06/2025
23/05/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) TTS RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA
22/05/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
22/05/2025 10:06

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
22/05/2025 10:06

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
21/05/2025 14:36

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2024 08:02

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
01/08/2024 07:52

Iniciada a liquidação
31/07/2024 17:23

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 420,00
31/07/2024 17:23

Concedida a assistência judiciária gratuita a DIRCEU BLATT
31/07/2024 17:23

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
31/07/2024 17:23

Audiência de instrução por videoconferência realizada (31/07/2024 10:40 VT32RJ - - 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/05/2024 00:23

Decorrido o prazo de TTS RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA em 24/05/2024
25/05/2024 00:23

Decorrido o prazo de DIRCEU BLATT em 24/05/2024
17/05/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
17/05/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
15/05/2024 17:12

Expedido(a) intimação a(o) TTS RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA
15/05/2024 17:12

Expedido(a) intimação a(o) DIRCEU BLATT
15/05/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 07:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
15/05/2024 07:16

Audiência de instrução por videoconferência designada (31/07/2024 10:40 VT32RJ - - 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de DIRCEU BLATT em 14/05/2024
22/04/2024 16:20

Juntada a petição de Contestação
07/04/2024 18:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/03/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) TTS RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA
25/03/2024 08:53

Expedido(a) intimação a(o) DIRCEU BLATT
25/03/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 08:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
22/03/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Ata da Audiência • Arquivo

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