23/09/2025 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
23/09/2025 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
22/09/2025 17:14

Expedido(a) intimação a(o) PAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA
22/09/2025 17:14

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO FARIAS DA SILVA
22/09/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025 09:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
22/09/2025 09:00

Iniciada a liquidação
22/09/2025 09:00

Transitado em julgado em 09/09/2025
10/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de PAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA em 09/09/2025
10/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDO FARIAS DA SILVA em 09/09/2025
27/08/2025 12:30

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 12:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 12:30

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 12:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 393f80d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, rejeito a preliminar arguida e julgo PROCEDENTE a Reclamação Trabalhista movida LUIZ FERNANDO FARIAS DA SILVA em face de PAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA. para declarar a prescrição quinquenal, excluindo-se da condenação os efeitos pecuniários das parcelas anteriores a 04/10/2019, e condenar a reclamada ao pagamento das seguintes verbas deferidas, nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte integrante desta decisão, créditos que serão apurados e atualizados em regular liquidação de sentença: - salários dos meses de julho/2022 a setembro/2022; - aviso prévio indenizado (51 dias); - 11/12 avos de 13º salário proporcional de 2022; - 03/12 de férias proporcionais, acrescidas do terço do abono constitucional; - FGTS não depositado; - multa de 40% sobre o FGTS; - multa do artigo 467 da CLT; - multa do artigo 477, §8º, da CLT.

Honorários advocatícios de sucumbência devidos ao patrono do reclamante, conforme fundamentação supra.

Após a regularização, expeça-se alvará ao autor para levantamento do FGTS e da multa rescisória de 40% depositados na conta vinculada, conforme fundamentação.

Os recolhimentos previdenciários e fiscais devidos serão comprovados nos autos pela ré, na forma da legislação vigente, observando-se os critérios de apuração que regulam as matérias, conforme entendimento pacificado na Súmula nº 368 do C.

TST.

Os títulos deferidos são de caráter salarial, à exceção do aviso prévio indenizado, diferenças de FGTS, multa de 40% do FGTS, multas dos artigos 467 e 477, §8º, da CLT, verbas que não sofrerão incidência previdenciária.

Juros e atualização monetária, conforme acima fundamentado.

Custas processuais pela reclamada, no importe de R$1.260,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$63.000,00.

Intimem-se as partes.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA
26/08/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) PAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA
26/08/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO FARIAS DA SILVA
26/08/2025 11:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.260,00
26/08/2025 11:25

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de LUIZ FERNANDO FARIAS DA SILVA
26/08/2025 11:25

Concedida a gratuidade da justiça a LUIZ FERNANDO FARIAS DA SILVA
16/04/2025 18:45

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 14:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
25/02/2025 12:45

Audiência una realizada (24/02/2025 09:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
24/02/2025 07:42

Juntada a petição de Contestação
24/02/2025 07:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/01/2025 16:37

Expedido(a) intimação a(o) PAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA
13/11/2024 13:16

Expedido(a) notificação a(o) PAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA
07/11/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO FARIAS DA SILVA
06/11/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
30/10/2024 12:05

Audiência una designada (24/02/2025 09:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
18/10/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 09:37

Expedido(a) notificação a(o) PAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA
17/10/2024 07:50

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO FARIAS DA SILVA
17/10/2024 07:49

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 15:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
04/10/2024 15:10

Audiência una designada (22/07/2025 09:20 - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
04/10/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo