TRT1 - 0101077-70.2025.5.01.0051

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101077-70.2025.5.01.0051 RECLAMANTE: MARIA BERNARDO DOS SANTOS RECLAMADO: PIZZARIA AMARELINHO DE MANGUARIBA EIRELI E OUTROS (2)                                                      NOTIFICAÇÃO PJe  AUDIÊNCIA INICIAL PRESENCIAL - RITO ORDINÁRIO    DESTINATÁRIO(S): MARIA BERNARDO DOS SANTOS   Fica V.

Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) a comparecer à audiência INICIAL PRESENCIAL no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:     Inicial - Sala "51VTRJ": 08/10/2025 09:12  RUA DO LAVRADIO, 132, 8º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070   1) O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá apresentar a defesa e documentos. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. 3) Deverá, ainda, o Reclamado anexar eletronicamente a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas. 5) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR os artigos 283 e 396 do CPC solicitando-se ao do RECLAMADO que apresente sua Defesa em formato eletrônico de acordo com a Lei 11.419/2006, com a Resolução 94/2012 e Ato 50/2012 do TRT 1ª Região. 6) Fica, desde já, o RECLAMADO, notificado de que deverá anexar aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 396 c/c artigo 400 do CPC). 7) Nos termos do art.3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios, quando do comparecimento em Juízo, na qualidade de ré ou autora.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.  8) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.  9) A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando o código localizador da petição inicial abaixo informado.

Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual.

Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão Certidão 25082907331341600000238421867 Certidão de Distribuição Certidão 25082715561615800000238240260 8.

Comprovantes de pagamentos Documento Diverso 25082715144208900000238231220 7.

Prints - vínculo de trabalho Documento Diverso 25082715144107700000238231215 6.

Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral 1 Reclamada Documento Diverso 25080716444605300000236282936 5.

Prints tentativa golpe (6) Documento Diverso 25080716444585800000236282931 5.

Prints tentativa golpe (5) Documento Diverso 25080716444550800000236282928 5.

Prints tentativa golpe (4) Documento Diverso 25080716444513000000236282922 5.

Prints tentativa golpe (3) Documento Diverso 25080716444489300000236282917 5.

Prints tentativa golpe (2) Documento Diverso 25080716444470300000236282914 5.

Prints tentativa golpe (1) Documento Diverso 25080716444437900000236282908 4.

CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25080716444388400000236282901 3.

Documento de identificação Documento de Identificação 25080716444333400000236282894 2.

Declaração de hipossuficiência aeconômica Declaração de Hipossuficiência 25080716444300100000236282889 1.

Procuração Procuração 25080716444277100000236282885 Petição Inicial Petição Inicial 25080716433946700000236282751 RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2025.

LILIANE BARBOSA SIQUEIRA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA BERNARDO DOS SANTOS

Processo 0101077-70.2025.5.01.0051 distribuído para 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 27/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25082800301321600000238279959?instancia=1