TRT1 - 0101266-77.2025.5.01.0203

1ª instância - Duque de Caxias - 3ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

PIERE JOSE SOUZA DE CARVALHO

OAB: 154252/RJ

CPF *27.***.*88-12

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

26/09/2025 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a QUESIA FALCAO DE DUTRA
26/09/2025 09:44

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (09/04/2026 08:50 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/09/2025 00:24

Decorrido o prazo de ZENAIDE CABRAL DE OLIVEIRA em 09/09/2025
09/09/2025 16:45

Expedido(a) alvará a(o) ZENAIDE CABRAL DE OLIVEIRA
01/09/2025 21:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 21:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1113f45 proferida nos autos.

Vistos etc. 1 - Trata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que seja expedido alvará judicial, para que a Reclamante possa sacar o seu FGTS e receber seu Seguro Desemprego, nos termos do art. 300, do CPC.

Da análise dos autos, verifica-se que há prova pré-constituída da dispensa imotivada, como, por exemplo, a notificação de dispensa de ID 58bfd28 devidamente assinada pela Ré, subsistindo, portanto, a plausibilidade do direito indispensável à concessão da tutela.

Ante o exposto, defiro a medida antecipatória por comprovados os elementos que evidenciam a probabilidade do seu direito, nos termos do artigo 300, do CPC c/c artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Sendo assim, expeça-se o competente alvará a favor da Autora para fins de liberação do seu FGTS e ofício para habilitação no Seguro Desemprego. 2 - Após, inclua-se o feito em pauta, e, em seguida, intime-se a Parte Autora e cite-se a Ré.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 29 de agosto de 2025.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ZENAIDE CABRAL DE OLIVEIRA
29/08/2025 10:59

Expedido(a) intimação a(o) ZENAIDE CABRAL DE OLIVEIRA
29/08/2025 10:58

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ZENAIDE CABRAL DE OLIVEIRA
29/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101266-77.2025.5.01.0203 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias na data 27/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25082800301321600000238279959?instancia=1
28/08/2025 16:46

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
27/08/2025 16:13

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
27/08/2025 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00