27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e12f71d proferida nos autos. 1 - Vistos etc. 2 - HOMOLOGO os cálculos do autor de ID. 128006c – fls. 526/564, observando a atualização da contadoria.

Fixo o valor da condenação na forma discriminada abaixo: VERBAR$Exequente Líquido88.493,71INSS13.378,04Honorários Advocatícios9.065,86Imposto de RendaISENTO – Instrução Normativa RFB 1500/2014Custas1.049,63T O T A L111.987,24 3 - Intimem-se as partes da presente homologação, devendo o(a) devedor(a) efetuar o pagamento ou garantir a execução em 15 (quinze) dias, sendo que as contribuições fiscais e previdenciárias deverão ser quitadas em guias próprias, caso seja possível. 4 - Decorrido o prazo acima, encaminhem-se os autos para a fase de execução e ative-se o SISBAJUD contra o(a) devedor(a). 5 - Pretendendo o(a) devedor(a) o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 916 do CPC, com comprovação imediata do depósito judicial no importe de 30% do valor devido. 6 - Sem resultado, incluam-se os dados do(a) devedor(a) no BNDT, sem garantia do débito, observado o prazo do artigo 883-A da CLT, e expeça-se mandado de penhora e avaliação. 7 - Caso infrutífera a diligência, deverá a parte autora, no prazo de 30 dias, requerer a ativação dos convênios disponibilizados por este Regional, inclusão do devedor no SERASA, desconsideração da personalidade jurídica e inclusão dos sócios no polo passivo da relação processual, bem como a prática de quaisquer outros atos que porventura se fizerem necessários à satisfação do crédito exequendo. 8 - Após, decorrido o prazo sem manifestação do credor, sobreste-se o feito por dois anos, conforme OFÍCIO TRT-CORREGEDORIA-SCR Nº 165/2023, referente à nova orientação acerca de sobrestamentos da CGJT - Consulta administrativa (1680) nº 0000139-62.2022.2.00.0050, observado o movimento da suspensão “Decisão Judicial” (898).

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de agosto de 2025.

LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ROSALINE MENDES LISBOA
23/10/2024 11:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de FERNANDA FERREIRA TEMPONI em 22/10/2024
23/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de AMELIA PICORONE FERREIRA em 22/10/2024
23/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de BOLOTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 22/10/2024
23/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ROSALINE MENDES LISBOA em 22/10/2024
09/10/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 12:14

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA FERREIRA TEMPONI
08/10/2024 12:14

Expedido(a) intimação a(o) AMELIA PICORONE FERREIRA
08/10/2024 12:14

Expedido(a) intimação a(o) BOLOTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
08/10/2024 12:14

Expedido(a) intimação a(o) ROSALINE MENDES LISBOA
07/10/2024 12:03

Conhecido o recurso de ROSALINE MENDES LISBOA - CPF: *19.***.*69-20 e provido em parte
03/09/2024 14:43

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 10:00 02 - 10 - 2024 - PRESENCIAL - 10 HORAS ()
18/08/2024 10:16

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
26/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/07/2024
24/07/2024 18:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/07/2024 18:08

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 10:00 14 - 08 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
18/07/2024 09:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/07/2024 13:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
27/06/2024 20:41

Encerrada a conclusão
20/06/2024 17:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
25/03/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo