08/05/2025 09:13

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (tema IRR nº 114)
07/05/2025 13:08

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/05/2025 13:08

Encerrada a conclusão
31/01/2025 13:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 11:07

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/01/2025 22:25

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/01/2025 22:44

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/12/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100471-64.2022.5.01.0013 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO RECORRENTE: SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA DE SIQUEIRA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A.

ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer os embargos de declaração e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO AQUELES OPOSTOS PELO RECLAMADO para corrigir erro material no acórdão embargado no que tange aos juros e à correção monetária, determinando que, durante a fase pré- processual, sejam aplicados os juros simples do "caput" do art. 39 da Lei 8.177/1991 e a correção monetária pelo IPCA-E e, após o ajuizamento, a taxa Selic, salvo se, na fase de execução do julgado houver índice mais favorável ao credor, fixado por lei ou pelo próprio STF e DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMANTE para sanar a omissão apontada fazendo constar do dispositivo do julgado a condenação do réu ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor que resultar da liquidação, com observância da OJ n. 348, da SDI-1, do C.

TST, conforme fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA DE SIQUEIRA
11/12/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
11/12/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA DE SIQUEIRA
02/12/2024 13:28

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04
02/12/2024 13:28

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA DE SIQUEIRA - CPF: *66.***.*01-15
07/11/2024 11:37

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
29/10/2024 16:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/10/2024 16:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARINA RODRIGUES BICALHO
03/10/2024 19:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/10/2024 15:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARINA RODRIGUES BICALHO
10/07/2024 13:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/07/2024 22:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/07/2024
03/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/07/2024
03/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100471-64.2022.5.01.0013 7ª TurmaGabinete 34Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHORECORRENTE: SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA DE SIQUEIRARECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A.

ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer o recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: a) declarar nula a dispensa em 14/03/2022, reconhecendo a rescisão contratual em 01/07/2022; b) determinar que o reclamado proceda à retificação da CTPS da autora para constar a data de desligamento como sendo 26/09/2022, considerando-se a projeção do aviso prévio de 87 dias, no prazo de 10 dias, a contar da publicação da presente decisão, independente de expedição de mandado judicial, sob pena de pagamento da multa diária de R$1.000,00 em favor da demandante, até o limite de 30 dias; c) condenar o réu a pagar indenização pelo período de 14/03/2022 a 26/09/2022, considerando os salários, aviso prévio, 13º salários, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e indenização de 40%, assim como todos os demais benefícios devidos à categoria; d) afastar a condenação da autora de pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado do reclamado, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.Autorizada a dedução das parcelas pagas sob idênticas rubricas.Invertido o ônus da sucumbência, mantenho o valor fixado na sentença para efeito de condenação e custas, desta feita, a cargo do reclamado, que fica, desde já, intimado, nos termos do item III da Súmula 25 do Col.

TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2024.MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
02/07/2024 08:55

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
02/07/2024 08:55

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA DE SIQUEIRA
28/06/2024 09:51

Conhecido o recurso de SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA DE SIQUEIRA - CPF: *66.***.*01-15 e provido em parte
23/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/05/2024
22/05/2024 07:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/05/2024 07:14

Incluído em pauta o processo para 26/06/2024 13:00 Principal 13hs ()
08/03/2024 19:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/03/2024 12:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
08/03/2024 12:48

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
06/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 05/03/2024
06/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA DE SIQUEIRA em 05/03/2024
22/02/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/02/2024
22/02/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
22/02/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/02/2024
22/02/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
21/02/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
21/02/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA DE SIQUEIRA
09/02/2024 11:54

Conhecido o recurso de SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA DE SIQUEIRA - CPF: *66.***.*01-15 e provido
23/01/2024 12:42

Incluído em pauta o processo para 07/02/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
22/01/2024 12:15

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2023 11:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/12/2023 16:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
26/10/2023 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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