TRT1 - 0100486-13.2023.5.01.0461

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria de Recurso de Revista

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Itaguai - 1ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

10/09/2025 12:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/09/2025 09:31

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S.A. em 08/09/2025
04/09/2025 14:57

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/08/2025 05:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2025
27/08/2025 05:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
27/08/2025 05:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2025
27/08/2025 05:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100486-13.2023.5.01.0461 1ª Turma Gabinete 42 Relatora: ANELITA ASSED PEDROSO RECORRENTE: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA RECORRIDO: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S.A.

A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a aplicação, até o dia 29 de agosto de 2024, do IPCA-E e dos juros legais definidos no caput do artigo 39 da Lei 8.177 de 1º de março de 1991 (TRD acumulada) na fase pré-processual (desde a data de vencimento da obrigação) e a taxa SELIC (artigo 406 do Código Civil) na fase processual (a partir da data de ajuizamento da presente ação trabalhista), em observância à decisão conjunta proferida nas ações diretas de inconstitucionalidade nºs 5867 e 6021 e das ações declaratórias de constitucionalidade nºs 58 e 59, e para determinar a aplicação, a partir do dia 30 de agosto de 2024, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA (parágrafo único do artigo 389 do Código Civil) como fator de correção monetária e da diferença entre a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - Selic e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, com possibilidade de que tal resultado seja negativo (artigo 409 do Código Civil), para fins de apuração dos acréscimos devidos a título de juros de mora, na conformidade das alterações promovidas pela Lei 14.905 de 28 de junho de 2024 no Código Civil.

Id a0a0e1c RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de agosto de 2025.

MONICA FERRAZ CERQUEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S.A.
25/08/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S.A.
25/08/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
20/08/2025 20:58

Conhecido o recurso de CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA - CPF: *50.***.*98-00 e provido em parte
22/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/07/2025
21/07/2025 12:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/07/2025 12:06

Incluído em pauta o processo para 13/08/2025 10:00 Sala 2 Juíza Anélita 13-08-2025 ()
20/05/2025 22:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/03/2025 19:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANELITA ASSED PEDROSO
19/03/2025 19:25

Encerrada a conclusão
19/03/2025 19:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
19/03/2025 19:25

Encerrada a conclusão
05/02/2025 17:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
14/09/2024 04:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo