15/09/2022 08:25

Baixa Definitiva
15/09/2022 08:25

Transitado em Julgado em 15.09.2022
04/07/2022 14:30

Confirmada a intimação eletrônica
24/06/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022 07:00

Publicado acórdão em 24.06.2022.
21/06/2022 15:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
14/06/2022 15:00

Deliberado em Sessão - Adiado
27/05/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 27.05.2022.
26/05/2022 13:11

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/05/2022 15:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
16/05/2022 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
03/05/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 03.05.2022.
03/05/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/04/2022 11:37

Conclusos para julgamento
11/04/2022 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/04/2022 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/04/2022 13:03

Conclusos para julgamento
07/04/2022 13:03

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
03/11/2021 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
19/10/2021 17:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
19/10/2021 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021 07:00

Publicado despacho em 19.10.2021.
18/10/2021 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2021 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/10/2021 23:09

Conclusos para julgamento
30/09/2021 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/09/2021 18:15

Distribuído por sorteio
20/08/2021 04:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/08/2021 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/08/2021 14:39

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
24/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo