21/08/2025 15:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/08/2025 16:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO sem efeito suspensivo
20/08/2025 15:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA COSTA ABDALLA
04/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO em 03/07/2025
04/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO HOSPITALAR DE SAO SEBASTIAO DO ALTO em 03/07/2025
04/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de MAICON SIAS FRATTANI em 03/07/2025
18/06/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 10:45

Juntada a petição de Contrarrazões
17/06/2025 08:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO
17/06/2025 08:54

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO HOSPITALAR DE SAO SEBASTIAO DO ALTO
17/06/2025 08:54

Expedido(a) intimação a(o) MAICON SIAS FRATTANI
17/06/2025 08:53

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 08:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
16/06/2025 14:37

Juntada a petição de Agravo de Petição
31/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO em 30/05/2025
21/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO HOSPITALAR DE SAO SEBASTIAO DO ALTO em 20/05/2025
21/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de MAICON SIAS FRATTANI em 20/05/2025
06/05/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a38f53e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: APA SENTENÇA PJe Vistos, etc...

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, devedor na ação movida por MAICON SIAS FRATTANI, opõe Embargos à Execução alegando ainda não ter sido observado o benefício de ordem e prescrição intercorrente.

O EXEQUENTE contestou através da petição id 1da8e79.

Isto posto, DECIDE-SE: Tempestivos, conheço dos embargos.

Em relação à alegada violação do princípio do devido processo legal no que concerne à inobservância do benefício de ordem, estabelecida na sentença a qualidade de devedor subsidiário, o mero inadimplemento da obrigação por parte do principal deflagra o dever do responsável subsidiário que, para valer-se do benefício de ordem, deverá indicar bens do devedor principal sobre os quais pretende que recaia a constrição (art. 794, do CPC/2015).

O devedor subsidiário não tem qualquer direito a que, em execução, a constrição recaia inicialmente sobre o patrimônio dos sócios, cuja responsabilidade é excepcional, deflagrada à luz da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, para permitir a satisfação do direito do credor hipossuficiente, jamais para dificultá-la, na forma do que dispõe o art. 28 da Lei nº 8.078/90 e a Súmula nº 12 do E.

TRT da 1ª Região: “Súmula nº 12: Impossibilidade de satisfação do débito trabalhista pelo devedor principal.

Execução imediata do devedor subsidiário.

Frustrada a execução em face do devedor principal, o juiz deve direcioná-la contra o subsidiário, não havendo amparo jurídico para a pretensão de prévia execução dos sócios ou administradores daquele.” A jurisprudência dominante do TST é a de que o benefício de ordem na execução é assegurado em relação à devedora principal, não alcançando seus sócios.

Isso se dá em atendimento aos princípios da celeridade e da duração razoável do processo, tendo em vista a natureza alimentar do crédito trabalhista e o alongamento demasiado do processo caso fosse necessário redirecionar a execução contra os sócios da empregadora antes de executar a devedora subsidiária.

A exigência de incursão nos bens dos sócios transferiria ao trabalhador, com poucos recursos econômicos, e ao juízo da execução o encargo de buscar bens passíveis de penhora, retardando a constrição do patrimônio da devedora subsidiária e até pondo em risco a efetividade da execução.

Assim, responde a embargante pela satisfação do crédito, enquanto devedora subsidiária, exatamente como garantidor do cumprimento da obrigação pela devedora principal, tal como o fiador ou o avalista nas dívidas de natureza civil e cambiária.

Não se recusa à devedora subsidiária a possibilidade de exigir a observância do benefício de ordem caso nomeie bens livres e desembaraçados da devedora principal, situados no mesmo município, e suficientes para solver o débito, sendo certo que cabe a ela o ônus de localizar os bens e nomeá-los perante o juízo da execução.

Assim, e considerando-se ainda a incapacidade da devedora principal em efetuar pagamentos, conforme id 84e4c52, legítima se faz desde já a execução da subsidiária.

Em relação ao Tema 1118, a sentença id 6c0951d é clara ao estabelecer que o ente público sequer compareceu a audiência, além dos documentos juntados não comprovarem a efetiva fiscalização, atraindo o nexo de causalidade entre a conduta do ente e o inadimplemento do empregador/dano sofrido pelo empregado.

Inexiste prescrição intercorrente a ser aplicada, uma vez que a parte autora promoveu e impulsionou a execução.

PELO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTES os embargos opostos, na forma da fundamentação supra.

Intimem-se as partes.

Custas pelo embargante no valor de R$ 53,41, isento, na forma do artigo 790-A, I, da CLT.

Transitada em julgado a decisão, expeça-se RPV/Precatório, sobrestando-se o feito até o pagamento.

LETICIA COSTA ABDALLA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MAICON SIAS FRATTANI
05/05/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO
05/05/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO HOSPITALAR DE SAO SEBASTIAO DO ALTO
05/05/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) MAICON SIAS FRATTANI
05/05/2025 16:09

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO
05/05/2025 12:51

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LETICIA COSTA ABDALLA
20/02/2025 16:01

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 14:54

Juntada a petição de Impugnação
13/02/2025 08:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/01/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO em 27/01/2025
27/01/2025 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/01/2025 13:03

Expedido(a) mandado a(o) MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO
19/01/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
12/12/2024 00:45

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO HOSPITALAR DE SAO SEBASTIAO DO ALTO em 11/12/2024
12/12/2024 00:45

Decorrido o prazo de MAICON SIAS FRATTANI em 11/12/2024
10/12/2024 18:31

Encerrada a conclusão
09/12/2024 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
03/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 13:40

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO
02/12/2024 13:40

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO HOSPITALAR DE SAO SEBASTIAO DO ALTO
02/12/2024 13:40

Expedido(a) intimação a(o) MAICON SIAS FRATTANI
02/12/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
02/12/2024 11:43

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2024 13:31

Expedido(a) alvará a(o) ASSOCIACAO HOSPITALAR DE SAO SEBASTIAO DO ALTO
18/11/2024 15:07

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2024 14:01

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2024 10:50

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
18/11/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e0980dd proferido nos autos.

APA DESPACHO PJe Em cumprimento à decisão exarada no v. acórdão, venha o ente público, em cinco dias, com o número da conta bancária para transferência dos valores bloqueados nos autos.

Após, intime-se a parte autora para, em dez dias, indicar novos meios de prosseguimento da execução.

NOVA FRIBURGO/RJ, 14 de novembro de 2024.

LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO - ASSOCIACAO HOSPITALAR DE SAO SEBASTIAO DO ALTO
14/11/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO
14/11/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO HOSPITALAR DE SAO SEBASTIAO DO ALTO
14/11/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) MAICON SIAS FRATTANI
14/11/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
11/11/2024 11:33

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 17:52

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) MAICON SIAS FRATTANI
07/11/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
28/10/2024 18:09

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 16:22

Recebidos os autos para prosseguir
27/05/2024 17:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/05/2024 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO em 03/05/2024
18/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO HOSPITALAR DE SAO SEBASTIAO DO ALTO em 17/04/2024
04/04/2024 10:16

Juntada a petição de Contrarrazões
04/04/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
04/04/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
03/04/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO
03/04/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO HOSPITALAR DE SAO SEBASTIAO DO ALTO
03/04/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) MAICON SIAS FRATTANI
03/04/2024 11:51

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ASSOCIACAO HOSPITALAR DE SAO SEBASTIAO DO ALTO sem efeito suspensivo
03/04/2024 11:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA COSTA ABDALLA
22/03/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
19/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO em 18/03/2024
07/03/2024 00:14

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO HOSPITALAR DE SAO SEBASTIAO DO ALTO em 06/03/2024
07/03/2024 00:14

Decorrido o prazo de MAICON SIAS FRATTANI em 06/03/2024
23/02/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
23/02/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
22/02/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO
22/02/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO HOSPITALAR DE SAO SEBASTIAO DO ALTO
22/02/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) MAICON SIAS FRATTANI
22/02/2024 10:04

Não conhecido(s) o(s) Embargos de Declaração / de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO /
22/02/2024 09:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LETICIA COSTA ABDALLA
30/01/2024 02:03

Decorrido o prazo de MAICON SIAS FRATTANI em 29/01/2024
26/01/2024 11:41

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2024 04:56

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO em 22/01/2024
23/01/2024 04:56

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO HOSPITALAR DE SAO SEBASTIAO DO ALTO em 22/01/2024
23/01/2024 04:56

Decorrido o prazo de MAICON SIAS FRATTANI em 22/01/2024
19/01/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
19/01/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
19/01/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
19/01/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
17/01/2024 17:39

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO
17/01/2024 17:39

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO HOSPITALAR DE SAO SEBASTIAO DO ALTO
17/01/2024 17:39

Expedido(a) intimação a(o) MAICON SIAS FRATTANI
17/01/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
17/01/2024 11:40

Encerrada a conclusão
17/01/2024 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
13/12/2023 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
13/12/2023 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
12/12/2023 09:52

Juntada a petição de Contrarrazões
11/12/2023 16:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO
11/12/2023 16:38

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO HOSPITALAR DE SAO SEBASTIAO DO ALTO
11/12/2023 16:38

Expedido(a) intimação a(o) MAICON SIAS FRATTANI
11/12/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 16:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
18/11/2023 02:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO em 14/11/2023
09/11/2023 00:23

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO HOSPITALAR DE SAO SEBASTIAO DO ALTO em 07/11/2023
09/11/2023 00:23

Decorrido o prazo de MAICON SIAS FRATTANI em 07/11/2023
28/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO em 27/10/2023
26/10/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2023
26/10/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2023
26/10/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 15:30

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO
25/10/2023 15:30

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO HOSPITALAR DE SAO SEBASTIAO DO ALTO
25/10/2023 15:30

Expedido(a) intimação a(o) MAICON SIAS FRATTANI
25/10/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
18/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de MAICON SIAS FRATTANI em 17/10/2023
16/10/2023 23:32

Juntada a petição de Agravo de Petição
03/10/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 12:07

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO
02/10/2023 12:07

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO HOSPITALAR DE SAO SEBASTIAO DO ALTO
02/10/2023 12:07

Expedido(a) intimação a(o) MAICON SIAS FRATTANI
02/10/2023 12:06

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de ASSOCIACAO HOSPITALAR DE SAO SEBASTIAO DO ALTO
02/10/2023 11:40

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a JOANA DE MATTOS COLARES
20/09/2023 00:10

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO em 19/09/2023
19/09/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 13:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
19/09/2023 13:04

Encerrada a conclusão
19/09/2023 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
08/09/2023 16:10

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO HOSPITALAR DE SAO SEBASTIAO DO ALTO
06/09/2023 10:04

Juntada a petição de Impugnação
06/09/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
06/09/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
06/09/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 15:21

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO
05/09/2023 15:21

Expedido(a) intimação a(o) MAICON SIAS FRATTANI
05/09/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
05/09/2023 01:26

Juntada a petição de Embargos à Execução
04/09/2023 23:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/08/2023 11:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/08/2023 09:02

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (29/08/2023 16:00 1 VTNF Nova Friburgo - 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
26/08/2023 00:17

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO em 25/08/2023
26/08/2023 00:17

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO HOSPITALAR DE SAO SEBASTIAO DO ALTO em 25/08/2023
23/08/2023 00:15

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO em 22/08/2023
22/08/2023 11:05

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2023
18/08/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2023
18/08/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 14:53

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO
17/08/2023 14:53

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO HOSPITALAR DE SAO SEBASTIAO DO ALTO
17/08/2023 14:53

Expedido(a) intimação a(o) MAICON SIAS FRATTANI
17/08/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 07:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
17/08/2023 07:27

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (29/08/2023 16:00 1 VTNF Nova Friburgo - 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
16/08/2023 11:56

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2023 09:37

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 12:19

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO
14/08/2023 12:19

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO HOSPITALAR DE SAO SEBASTIAO DO ALTO
14/08/2023 12:19

Expedido(a) intimação a(o) MAICON SIAS FRATTANI
14/08/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
10/08/2023 11:30

Juntada a petição de Manifestação
10/08/2023 11:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/06/2023 09:39

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2023 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO em 27/02/2023
10/02/2023 00:44

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO HOSPITALAR DE SAO SEBASTIAO DO ALTO em 09/02/2023
10/02/2023 00:44

Decorrido o prazo de MAICON SIAS FRATTANI em 09/02/2023
28/01/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
28/01/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
28/01/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2023 16:26

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO
27/01/2023 16:26

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO HOSPITALAR DE SAO SEBASTIAO DO ALTO
27/01/2023 16:26

Expedido(a) intimação a(o) MAICON SIAS FRATTANI
27/01/2023 16:25

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de ASSOCIACAO HOSPITALAR DE SAO SEBASTIAO DO ALTO
27/01/2023 12:34

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LETICIA COSTA ABDALLA
27/01/2023 12:33

Iniciada a liquidação
27/01/2023 12:33

Transitado em julgado em 08/10/2021
02/12/2022 00:19

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO em 01/12/2022
02/12/2022 00:19

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO HOSPITALAR DE SAO SEBASTIAO DO ALTO em 01/12/2022
02/12/2022 00:19

Decorrido o prazo de MAICON SIAS FRATTANI em 01/12/2022
24/11/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2022
24/11/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2022
24/11/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 10:50

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO
23/11/2022 10:50

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO HOSPITALAR DE SAO SEBASTIAO DO ALTO
23/11/2022 10:50

Expedido(a) intimação a(o) MAICON SIAS FRATTANI
23/11/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
23/11/2022 09:28

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: bd74b58) para Embargos à Execução
28/10/2022 00:10

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO em 27/10/2022
21/10/2022 00:18

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO HOSPITALAR DE SAO SEBASTIAO DO ALTO em 20/10/2022
19/10/2022 10:09

Juntada a petição de Impugnação
12/10/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2022
12/10/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2022
12/10/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 11:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO
11/10/2022 11:54

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO HOSPITALAR DE SAO SEBASTIAO DO ALTO
11/10/2022 11:54

Expedido(a) intimação a(o) MAICON SIAS FRATTANI
11/10/2022 11:53

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 08:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
04/10/2022 14:34

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
30/08/2022 10:40

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
29/06/2022 13:07

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE DARF PAGO)
25/06/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2022
25/06/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2022 11:40

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 08:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
24/06/2022 07:51

Expedido(a) intimação a(o) MAICON SIAS FRATTANI
24/06/2022 07:50

Efetuado o pagamento de imposto de renda por execução (R$ 3.429,66)
24/06/2022 07:50

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 292.060,43)
24/06/2022 07:49

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 0,01)
23/06/2022 17:08

Expedido(a) alvará a(o) MAICON SIAS FRATTANI
19/05/2022 00:16

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO em 18/05/2022
19/05/2022 00:16

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO HOSPITALAR DE SAO SEBASTIAO DO ALTO em 18/05/2022
19/05/2022 00:16

Decorrido o prazo de MAICON SIAS FRATTANI em 18/05/2022
07/05/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2022
07/05/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2022
07/05/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2022 16:51

Juntada a petição de Manifestação (CONTA PARA ALVARÁ)
06/05/2022 14:24

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO
06/05/2022 14:24

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO HOSPITALAR DE SAO SEBASTIAO DO ALTO
06/05/2022 14:24

Expedido(a) intimação a(o) MAICON SIAS FRATTANI
06/05/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 08:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
05/05/2022 13:26

Juntada a petição de Manifestação (EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ E ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS)
29/04/2022 00:28

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO HOSPITALAR DE SAO SEBASTIAO DO ALTO em 28/04/2022
29/04/2022 00:28

Decorrido o prazo de MAICON SIAS FRATTANI em 28/04/2022
26/04/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2022
26/04/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2022
26/04/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2022 11:45

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO HOSPITALAR DE SAO SEBASTIAO DO ALTO
25/04/2022 11:45

Expedido(a) intimação a(o) MAICON SIAS FRATTANI
22/02/2022 03:12

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO em 21/02/2022
22/02/2022 03:12

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO HOSPITALAR DE SAO SEBASTIAO DO ALTO em 21/02/2022
22/02/2022 03:12

Decorrido o prazo de MAICON SIAS FRATTANI em 21/02/2022
15/02/2022 09:24

Juntada a petição de Manifestação (EXECUÇÃO)
22/01/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
22/01/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
22/01/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
22/01/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2022 12:57

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO
21/01/2022 12:57

Expedido(a) intimação a(o) MAICON SIAS FRATTANI
21/01/2022 12:57

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO HOSPITALAR DE SAO SEBASTIAO DO ALTO
18/12/2021 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO em 17/12/2021
18/12/2021 00:09

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO HOSPITALAR DE SAO SEBASTIAO DO ALTO em 17/12/2021
18/12/2021 00:09

Decorrido o prazo de MAICON SIAS FRATTANI em 17/12/2021
25/11/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2021
25/11/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2021
25/11/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021 14:08

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO
24/11/2021 14:08

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO HOSPITALAR DE SAO SEBASTIAO DO ALTO
24/11/2021 14:08

Expedido(a) intimação a(o) MAICON SIAS FRATTANI
24/11/2021 14:07

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
11/11/2021 13:00

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
10/11/2021 00:09

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO HOSPITALAR DE SAO SEBASTIAO DO ALTO em 09/11/2021
10/11/2021 00:09

Decorrido o prazo de MAICON SIAS FRATTANI em 09/11/2021
28/10/2021 00:22

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO em 27/10/2021
28/10/2021 00:22

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO HOSPITALAR DE SAO SEBASTIAO DO ALTO em 27/10/2021
28/10/2021 00:22

Decorrido o prazo de MAICON SIAS FRATTANI em 27/10/2021
26/10/2021 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2021
26/10/2021 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2021
26/10/2021 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2021 10:07

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO HOSPITALAR DE SAO SEBASTIAO DO ALTO
25/10/2021 10:07

Expedido(a) intimação a(o) MAICON SIAS FRATTANI
20/10/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2021
20/10/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2021
20/10/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2021 14:58

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO HOSPITALAR DE SAO SEBASTIAO DO ALTO
19/10/2021 14:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO
19/10/2021 14:58

Expedido(a) intimação a(o) MAICON SIAS FRATTANI
19/10/2021 14:57

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
19/10/2021 09:50

Recebidos os autos para prosseguir
19/10/2021 09:27

Recebidos os autos para prosseguir
31/01/2020 13:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/01/2020 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO em 29/01/2020
30/01/2020 00:02

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO HOSPITALAR DE SAO SEBASTIAO DO ALTO em 29/01/2020
29/01/2020 19:19

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Recurso Ordinario)
18/12/2019 00:44

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/12/2019
18/12/2019 00:44

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2019 09:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO - CNPJ: 28.***.***/0001-13 sem efeito suspensivo
12/12/2019 16:09

Conclusos os autos para decisão Geral a LETICIA COSTA ABDALLA
10/12/2019 00:03

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO HOSPITALAR DE SAO SEBASTIAO DO ALTO em 09/12/2019
10/12/2019 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO em 09/12/2019
10/12/2019 00:02

Decorrido o prazo de MAICON SIAS FRATTANI em 09/12/2019
03/12/2019 14:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário (recurso ordinario)
02/12/2019 00:45

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/11/2019
02/12/2019 00:45

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2019 00:45

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/11/2019
02/12/2019 00:45

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2019 15:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 20021.95
25/11/2019 15:21

Não concedida a assistência judiciária gratuita a MAICON SIAS FRATTANI
25/11/2019 15:21

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)/ ) de MAICON SIAS FRATTANI
25/11/2019 15:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
25/11/2019 15:12

Encerrada a conclusão
25/11/2019 15:12

Conclusos os autos para despacho a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
19/11/2019 18:56

Juntada a petição de Manifestação (Manifestações em Réplica)
06/11/2019 14:39

Audiência una realizada (06/11/2019 10:00 - Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Cantagalo)
05/11/2019 14:44

Juntada a petição de Contestação (contestação)
30/10/2019 10:54

Juntada a petição de Manifestação (habilitação)
07/10/2019 12:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/10/2019 12:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/09/2019 09:25

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/09/2019 09:25

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
30/09/2019 09:25

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
30/09/2019 09:25

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/09/2019 09:25

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
30/09/2019 09:25

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
24/09/2019 09:29

Audiência una designada (06/11/2019 10:00:00 Sala Principal - Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Cantagalo)
23/09/2019 10:46

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
19/09/2019 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2019

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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