TRT1 - 0100029-88.2024.5.01.0511

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 36

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Nova Friburgo - 1ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

15/09/2025 11:11

Incluído em pauta o processo para 07/10/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Juiz José Mateus ()
12/09/2025 15:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/09/2025 15:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
09/09/2025 16:13

Juntada a petição de Contrarrazões
02/09/2025 12:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/08/2025 04:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/09/2025
29/08/2025 04:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 04:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/09/2025
29/08/2025 04:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100029-88.2024.5.01.0511 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: LAUDICEIA MUNIER RECORRIDO: MRE LINGERIE ATACADISTA E VAREJO LTDA A C O R D A M os Desembargadores da Egrégia Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a ré reconhecer a nulidade do pedido de demissão da autora, diante da estabilidade gestante, e, condenar a ré ao pagamento da indenização correspondente, projetando o período para fins de cálculo de aviso prévio indenizado, férias proporcionais, avos de 13º salário, indenização de 40% de FGTS.

Condeno a ré a entregar à autora as guias para saque de FGTS e habilitação à percepção do seguro desemprego, além de pagar honorários de sucumbência no importe de 10% ao patrono da autora a ser calculado sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.

Tudo nos termos do voto do Exmo.

Juiz Relator Convocado.

Invertida a sucumbência, custas, pela ré, no importe de R$ 400,00 considerando-se o valor de R$ 20.000,00 provisoriamente arbitrado à condenação.

Vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, que negava provimento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2025.

AMANDA GUIMARAES BARROS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LAUDICEIA MUNIER
28/08/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) MRE LINGERIE ATACADISTA E VAREJO LTDA
28/08/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) LAUDICEIA MUNIER
27/08/2025 10:02

Conhecido o recurso de LAUDICEIA MUNIER - CPF: *44.***.*99-70 e provido em parte
31/07/2025 11:48

Incluído em pauta o processo para 26/08/2025 10:00 4a Turma - A ()
21/05/2025 09:18

Deliberado em sessão (pedido de vista regimental)
01/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/05/2025
30/04/2025 10:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/04/2025 10:25

Incluído em pauta o processo para 20/05/2025 10:00 4a Turma - A ()
24/02/2025 08:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/02/2025 08:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
22/02/2025 09:56

Retirado de pauta o processo
04/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/02/2025
03/02/2025 09:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/02/2025 09:26

Incluído em pauta o processo para 17/02/2025 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
21/11/2024 20:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/11/2024 16:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
13/09/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo