29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100029-88.2024.5.01.0511 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: LAUDICEIA MUNIER RECORRIDO: MRE LINGERIE ATACADISTA E VAREJO LTDA A C O R D A M os Desembargadores da Egrégia Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a ré reconhecer a nulidade do pedido de demissão da autora, diante da estabilidade gestante, e, condenar a ré ao pagamento da indenização correspondente, projetando o período para fins de cálculo de aviso prévio indenizado, férias proporcionais, avos de 13º salário, indenização de 40% de FGTS.

Condeno a ré a entregar à autora as guias para saque de FGTS e habilitação à percepção do seguro desemprego, além de pagar honorários de sucumbência no importe de 10% ao patrono da autora a ser calculado sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.

Tudo nos termos do voto do Exmo.

Juiz Relator Convocado.

Invertida a sucumbência, custas, pela ré, no importe de R$ 400,00 considerando-se o valor de R$ 20.000,00 provisoriamente arbitrado à condenação.

Vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, que negava provimento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2025.

AMANDA GUIMARAES BARROS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MRE LINGERIE ATACADISTA E VAREJO LTDA
13/09/2024 16:47

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de MRE LINGERIE ATACADISTA E VAREJO LTDA em 11/09/2024
07/09/2024 00:43

Decorrido o prazo de LAUDICEIA MUNIER em 06/09/2024
29/08/2024 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
29/08/2024 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) MRE LINGERIE ATACADISTA E VAREJO LTDA
28/08/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) LAUDICEIA MUNIER
28/08/2024 11:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LAUDICEIA MUNIER sem efeito suspensivo
28/08/2024 11:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA COSTA ABDALLA
07/08/2024 00:34

Decorrido o prazo de MRE LINGERIE ATACADISTA E VAREJO LTDA em 06/08/2024
07/08/2024 00:34

Decorrido o prazo de LAUDICEIA MUNIER em 06/08/2024
30/07/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) MRE LINGERIE ATACADISTA E VAREJO LTDA
29/07/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) LAUDICEIA MUNIER
29/07/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
27/07/2024 18:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/07/2024 09:04

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 979,60
17/07/2024 09:04

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LAUDICEIA MUNIER
17/07/2024 09:04

Concedida a assistência judiciária gratuita a LAUDICEIA MUNIER
11/07/2024 14:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LETICIA COSTA ABDALLA
10/07/2024 14:54

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (10/07/2024 11:40 1 VTNF Nova Friburgo - 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
10/07/2024 09:19

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2024 00:40

Decorrido o prazo de EDSON BRUNO GONCALVES DE SOUZA em 09/04/2024
10/04/2024 00:40

Decorrido o prazo de MRE LINGERIE ATACADISTA E VAREJO LTDA em 09/04/2024
10/04/2024 00:40

Decorrido o prazo de LAUDICEIA MUNIER em 09/04/2024
02/04/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) EDSON BRUNO GONCALVES DE SOUZA
01/04/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) MRE LINGERIE ATACADISTA E VAREJO LTDA
01/04/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) LAUDICEIA MUNIER
01/04/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
01/04/2024 10:29

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (10/07/2024 11:40 1 VTNF Nova Friburgo - 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
25/03/2024 10:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/03/2024 11:29

Juntada a petição de Contestação
18/03/2024 11:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/03/2024 08:16

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/03/2024 10:23

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2024 11:25

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) MRE LINGERIE ATACADISTA E VAREJO LTDA
13/03/2024 00:12

Decorrido o prazo de MRE LINGERIE ATACADISTA E VAREJO LTDA em 12/03/2024
20/02/2024 02:25

Publicado(a) o(a) edital em 20/02/2024
20/02/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
19/02/2024 09:54

Expedido(a) edital a(o) MRE LINGERIE ATACADISTA E VAREJO LTDA
19/02/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) EDSON BRUNO GONCALVES DE SOUZA
19/02/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) MRE LINGERIE ATACADISTA E VAREJO LTDA
06/02/2024 00:50

Decorrido o prazo de LAUDICEIA MUNIER em 05/02/2024
26/01/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2024
26/01/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/01/2024
25/01/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) LAUDICEIA MUNIER
25/01/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
24/01/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo