19/08/2025 14:00

Baixa Definitiva
19/08/2025 13:59

Transitado em Julgado em 19.08.2025
30/05/2025 07:00

Publicado acórdão em 30.05.2025.
27/05/2025 09:00

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
08/04/2025 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/03/2025 07:00

Publicado despacho em 18.03.2025.
17/03/2025 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 00:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
11/03/2025 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/05/2023 08:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
23/05/2023 07:00

Publicado despacho em 23.05.2023.
22/05/2023 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2023 07:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/05/2023 04:15

Conclusos para julgamento
04/05/2023 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/05/2023 17:32

Distribuído por sorteio
02/05/2023 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/05/2023 08:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/04/2023 15:23

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo